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"1001638-41.2022.8.26.0338" - Resultados da Busca – Página 1 de 98

Processo nº 0001665-41.2022.8.26.0338

ID: 306767655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001665-41.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001665-41.2022.8.26.0338 (processo principal 0002202-42.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.S. - Vistos. Cumpra-se item 02 de fls. 164. Prazo: 15 dias…

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Processo nº 1001638-41.2022.8.26.0338

ID: 314771445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001638-41.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001638-41.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.M. - Vistos. ROGÉRIO DE MACEDO ajuizou Ação de Exoneração de Alimentos contra FELIPE KEHDI ROUSTON DE MACEDO e, em suma,… Processo 1001638-41.2022.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.M. - Vistos. ROGÉRIO DE MACEDO ajuizou Ação de Exoneração de Alimentos contra FELIPE KEHDI ROUSTON DE MACEDO e, em suma, aduziu que, nos autos da ação número 367/2005, fixou-se o dever de prestar alimentos ao requerido. Ocorre que, após a fixação dos alimentos, oautor constituiu nova família e, em 29 de maio de 2022, o alimentando completou a maioridade. Com tais fundamentos, pugnou pela procedência do pedido para decretar a exoneração do dever de prestar alimentos ao requerido. Juntou documentos (p. 05/40). Determinada a citação do requerido (p. 61/63), o qual foi citado às p. 85/86. Certificado o transcurso do prazo para apresentação de defesa (p. 87). Instada a especificar provas (p. 88/90), a parte autora informou não haver outras provas a serem produzidas (p. 93/94). É o relatório. FUNDAMENTA-SE E DECIDE-SE. Não há questões preliminares a serem analisadas, motivo por que passa-se direto ao mérito. Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em que o autor alega maioridade da parte requerida. Antes de se passar à análise do binômio-possibilidade-necessidade, há que se perquirir acerca da existência ou não da obrigação alimentar. No que tange à obrigação, nota-se que do fato narrado pelo autor decorre o direito por ele invocado, já que a consequência da maioridade (provada às p. 39) é a exoneração do dever de prestação de alimentos, ao menos sob o pálio do poder familiar, exceto em raros casos, a exemplo do caso em que o alimentando ingressa em curso de nível superior, o que não é o caso, o que se infere da revelia. Então, se não há mais a obrigação alimentar com base na relação de filiação (a qual motivou sua fixação), como dito, não haveria que se adentrar ao mérito da possibilidade do autor em prestar alimentos e da necessidade do requerido em recebê-los. Frise-se que o requerido não veio a Juízo dar conta de que se insere numa daquelas excepcionais hipóteses a partir das quais se permite prolongar o benefício até a idade limite de 24 anos, ônus que lhe competida. Então, tem-se que assiste razão ao autor quando aduz que não mais subsiste o seu dever alimentar para com o requerido. Posto isto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do dever de prestar alimentos ao requerido. Cópia da presente servirá de ofício, para todos os fins de direito, de sorte que sujeitar-se-á Em razão da ausência de contrariedade, deixa-se de fixar honorários de sucumbência. Oportunamente, arquive-se o presente feito com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)

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L. F. V. P. x M. P. P.

ID: 293372367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002705-41.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. F. V. P.

Polo Passivo:

M. P. P.

Intimação

Advogados:

EMILIA MIRTES ALBUQUERQUE ESCALEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LOPES CASTALDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002705-41.2022.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.F.V.P. - M.P.P. - Ciência da Petição e Documento(s) às fls. 286-290. Manifeste-se a parte executada em termos de prosseg…

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M. E. O. P. e outros x A. A. P. A.

ID: 304035691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001541-41.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. E. O. P. N. O. L.

Polo Passivo:

A. A. P. A.

Intimação

Advogados:

NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO VALHERI LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001541-41.2022.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.O.P. - - N.O.L. - A.A.P.A. - Vistos, Verifique-se a realização do estudo psicológico. Cumpra-se. Intime-se…

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M. E. O. P. e outros x A. A. P. A.

ID: 331762027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001541-41.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. E. O. P. N. O. L.

Polo Passivo:

A. A. P. A.

Intimação

Advogados:

NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO VALHERI LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001541-41.2022.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.O.P. - - N.O.L. - A.A.P.A. - Nota de cartório: ciência às partes quanto a manifestação de p. 437. - ADV: C…

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M. E. O. P. e outros x A. A. P. A.

ID: 293356770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000354-44.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. E. O. P. N. O. L.

Polo Passivo:

A. A. P. A.

Intimação

Advogados:

NEUZA SANTOS PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO VALHERI LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000354-44.2024.8.26.0338 (processo principal 1001541-41.2022.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.O.L. - - M.E.O.P. - A.A.P.A. - Nota de cartório: manifeste-se a …

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Walter Grugnal De Andrade x Vivo S.A.

ID: 323613214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000118-58.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WALTER GRUGNAL DE ANDRADE

Polo Passivo:

VIVO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BRAZIO BRAGA ZERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000118-58.2025.8.26.0338 (processo principal 1000571-41.2022.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - Walter Grugnal de Andrade - VIVO S.A. - Vistos. Fls. 23/26: …

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Processo nº 0000723-04.2025.8.26.0338

ID: 315621050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000723-04.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN SOARES DI MARZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE TAVARES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLE NUNES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000723-04.2025.8.26.0338 (processo principal 1002996-41.2022.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonathan Soares Di Marzo - Vistos, Trata-se de cumprimento d…

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Processo nº 0000419-05.2025.8.26.0338

ID: 329736214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000419-05.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RONI ELTER FELIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000419-05.2025.8.26.0338 (processo principal 1002220-41.2022.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Roni Elter Feliz - Vistos. Ante a manifest…

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Marciano Andrade Ferreira x Albev - Associação De Proprietários De Lotes Nos Loteamentos Alpes Da Cantareira E Beverly Hills Park e outros

ID: 329656404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003287-41.2022.8.26.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIANO ANDRADE FERREIRA

Polo Passivo:

ALBEV - ASSOCIAçãO DE PROPRIETáRIOS DE LOTES NOS LOTEAMENTOS ALPES DA CANTAREIRA E BEVERLY HILLS PARK TANIA FATIMA DALLA VECCHIA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SORAYA CRAVO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DI GESU DO COUTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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MARCO ANTONIO HENGLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE MENESES SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003287-41.2022.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marciano Andrade Ferreira - Tania Fatima Dalla Vecchia Rodrigues - - ALBEV - Associação de…

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