Resultados para "1001639-16.2022.5.02.0315" – Página 1 de 113

Jose Alfredo Martins e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 338136871

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-16.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO MARTINS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001639-16.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: JOSE ALFREDO MARTINS RECLAMADO: PROG…

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Jose Alfredo Martins e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 330458475

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-16.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO MARTINS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001639-16.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: JOSE ALFREDO MARTINS RECLAMADO: PROG…

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Jose Alfredo Martins e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 330458464

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-16.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO MARTINS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001639-16.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: JOSE ALFREDO MARTINS RECLAMADO: PROG…

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J.A.M. x Municipio De Guarulhos

ID: 335518897

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009995-67.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J.A.M.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009995-67.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE ALFREDO MART… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009995-67.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE ALFREDO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d97590a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24237/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009995-67.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001639-16.2022.5.02.0315 – 5ª VT/GUARULHOS EXEQUENTE: JOSE ALFREDO MARTINS EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10027688, cujo momento de apresentação foi 27/06/2025;há ofício precatório Id cf91834, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 7c09ab6;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ff5ca22);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 281.921,54, em 28/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 188.380,29 de principal, R$ 47.051,09 de juros sobre o principal e R$ 46.490,16 de INSS cota reclamada. São Paulo, 24 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 281.921,54, em 28/01/2025, sendo: R$ 188.380,29 de principal,R$ 47.051,09 de juros sobre o principal eR$ 46.490,16 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 58Valor da parcela tributável - R$ 143.664,69 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009995-67.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001639-16.2022.5.02.0315), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009995-67.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001639-16.2022.5.02.0315). São Paulo, 24 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.A.M.

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Adriana Jaci Da Silva e outros x Cooperestar Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais De Remocao, Home Care, Cuidadores Da Saude e outros

ID: 257732521

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-16.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA JACI DA SILVA ANTONIO KATSUMI KAY BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. FABIO VAMPEL GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA HOSPITAL SUGISAWA LTDA IVANY LOPES JOAO CARLOS PURCINO DAS CHAGAS MARCELO GIMENEZ MARI SUGISAWA KAY MARTA MARIA OLINTHO DE SOUZA RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ SAN MARCO SERVICOS EM SAUDE LTDA. - ME TRANSNAC LOGISTICA E TRANSPORTES NACIONAL EIRELI - ME TRANSNAC TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

COOPERESTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE REMOCAO, HOME CARE, CUIDADORES DA SAUDE HOSPITAL NEUROCENTER LTDA MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO

Edital

Advogados:

LUCIANO CAIRES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDERALDO JOSE APPI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALDIRENE RIBEIRO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001057-16.2022.5.02.0315 : IVANY LOPES : COOPERESTAR COOPERATIVA DE TRABALHO D…

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Adriana Jaci Da Silva e outros x Cooperestar Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais De Remocao, Home Care, Cuidadores Da Saude e outros

ID: 257732550

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-16.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA JACI DA SILVA ANTONIO KATSUMI KAY BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. FABIO VAMPEL GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA HOSPITAL SUGISAWA LTDA IVANY LOPES JOAO CARLOS PURCINO DAS CHAGAS MARCELO GIMENEZ MARI SUGISAWA KAY MARTA MARIA OLINTHO DE SOUZA RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ SAN MARCO SERVICOS EM SAUDE LTDA. - ME TRANSNAC LOGISTICA E TRANSPORTES NACIONAL EIRELI - ME TRANSNAC TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

COOPERESTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE REMOCAO, HOME CARE, CUIDADORES DA SAUDE HOSPITAL NEUROCENTER LTDA MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO

Edital

Advogados:

LUCIANO CAIRES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDERALDO JOSE APPI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALDIRENE RIBEIRO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001057-16.2022.5.02.0315 : IVANY LOPES : COOPERESTAR COOPERATIVA DE TRABALHO D…

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Adriana Jaci Da Silva e outros x Cooperestar Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais De Remocao, Home Care, Cuidadores Da Saude e outros

ID: 257732592

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-16.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA JACI DA SILVA ANTONIO KATSUMI KAY BRETTON HOLDING PARTICIPACOES S.A. CORVUS CORAX PARTICIPACOES LTDA. FABIO VAMPEL GABRIEL HENRIQUE SANTOS FERREIRA HOSPITAL E MATERNIDADE 8 DE MAIO LTDA HOSPITAL SUGISAWA LTDA IVANY LOPES JOAO CARLOS PURCINO DAS CHAGAS MARCELO GIMENEZ MARI SUGISAWA KAY MARTA MARIA OLINTHO DE SOUZA RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ SAN MARCO SERVICOS EM SAUDE LTDA. - ME TRANSNAC LOGISTICA E TRANSPORTES NACIONAL EIRELI - ME TRANSNAC TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

COOPERESTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE REMOCAO, HOME CARE, CUIDADORES DA SAUDE HOSPITAL NEUROCENTER LTDA MULTIGLOBAL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDUSTRIA E COMERCIO

Edital

Advogados:

LUCIANO CAIRES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDERALDO JOSE APPI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WALDIRENE RIBEIRO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001057-16.2022.5.02.0315 : IVANY LOPES : COOPERESTAR COOPERATIVA DE TRABALHO D…

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Mauro Cirenza e outros x Proair Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda

ID: 276000519

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000184-16.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO CIRENZA WINNIE PAULA FREITAS LOPES URBANO

Polo Passivo:

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

SIRLEI APARECIDA GRAMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000184-16.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: WINNIE PAULA FREITAS LOPES URBANO RE…

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Mauro Cirenza e outros x Proair Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda

ID: 276000542

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000184-16.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO CIRENZA WINNIE PAULA FREITAS LOPES URBANO

Polo Passivo:

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

SIRLEI APARECIDA GRAMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000184-16.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: WINNIE PAULA FREITAS LOPES URBANO RE…

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Brasfilter Industria E Comercio Ltda

ID: 257799786

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001542-16.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA WANDERSON FELIPE JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO DOS SANTOS

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LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN LEITE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001542-16.2022.5.02.0315 : WANDERSON FELIPE JOSE DA SILVA : BRASFILTER INDUSTR…

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