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Fabiano Lamenza e outros x Atc Facilities Ltda

ID: 261625371

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA MARIA ANA DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

ATC FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CONRADO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GONCALVES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001639-33.2024.5.02.0610 : MARIA ANA DA COSTA MARTINS : ATC FACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001639-33.2024.5.02.0610 : MARIA ANA DA COSTA MARTINS : ATC FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8136a30 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de abril de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando a concordância da(s) reclamadas com os cálculos do (a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos de Id. bf4b7d5 e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 47.314,05, atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 39.752,60 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.716,23 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.092,28 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.039,80 a título de honorários periciais; - R$ 713,14 a título de custas processuais; Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 2.092,96. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. A reclamada era optante do regime SIMPLES NACIONAL no período contratual, razão pela qual não foram apuradas as contribuições previdenciárias do empregador, mas fica responsável pelo pagamento dos juros selic da cota empregado, não recolhida na época própria. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Leste para designação de sessão conciliatória. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANA DA COSTA MARTINS

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Fabiano Lamenza e outros x Atc Facilities Ltda

ID: 261625372

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA MARIA ANA DA COSTA MARTINS

Polo Passivo:

ATC FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CONRADO ANTUNES

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RAFAEL GONCALVES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001639-33.2024.5.02.0610 : MARIA ANA DA COSTA MARTINS : ATC FACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001639-33.2024.5.02.0610 : MARIA ANA DA COSTA MARTINS : ATC FACILITIES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8136a30 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de abril de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando a concordância da(s) reclamadas com os cálculos do (a) reclamante, HOMOLOGO os cálculos de Id. bf4b7d5 e fixo o Crédito Bruto exequendo em R$ 47.314,05, atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 39.752,60 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.716,23 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.092,28 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.039,80 a título de honorários periciais; - R$ 713,14 a título de custas processuais; Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 2.092,96. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. A reclamada era optante do regime SIMPLES NACIONAL no período contratual, razão pela qual não foram apuradas as contribuições previdenciárias do empregador, mas fica responsável pelo pagamento dos juros selic da cota empregado, não recolhida na época própria. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. Desnecessária a ciência à União (INSS), nos termos art. 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF 582/2013. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Intime(m)-se a(s) executada(s) para que comprove o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Leste para designação de sessão conciliatória. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2025. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATC FACILITIES LTDA

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Janaina Damasceno Dos Santos x Mr7 Impacto Servicos Pessoais Eireli - Me e outros

ID: 316457483

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001348-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DAMASCENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME ROSEMEIRE CABRAL OLIVEIRA

Edital

Advogados:

NILSON THEODORO

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MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

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MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001348-33.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: JANAINA DAMASCENO DOS S…

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Eriberto Lima Cardozo x Sinadave L Silva Construcoes - Me

ID: 259219821

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002027-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERIBERTO LIMA CARDOZO

Polo Passivo:

SINADAVE L SILVA CONSTRUCOES - ME

Acórdão

Advogados:

ROGERIO PACILEO NETO

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MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1002027-33.2024.5.02.0610 : ERIBERTO LIMA CARDOZO : SI…

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Suzane Maria Dos Anjos Silva x Sp Fit Academia De Ginastica Ltda

ID: 260685891

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001445-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SUZANE MARIA DOS ANJOS SILVA

Polo Passivo:

SP FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JUDY BEATRIZ MELO ALMEIDA

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LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001445-33.2024.5.02.0610 : SUZANE MARIA DOS ANJOS SILVA : SP FIT ACADEMIA DE …

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Eriberto Lima Cardozo x Sinadave L Silva Construcoes - Me

ID: 259219829

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002027-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERIBERTO LIMA CARDOZO

Polo Passivo:

SINADAVE L SILVA CONSTRUCOES - ME

Acórdão

Advogados:

ROGERIO PACILEO NETO

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MAURICIO BERTO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1002027-33.2024.5.02.0610 : ERIBERTO LIMA CARDOZO : SI…

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Adilson Dutra De Souza x Sts Engenharia E Construcao Ltda

ID: 256077046

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002415-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DUTRA DE SOUZA

Polo Passivo:

STS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM

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CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002415-33.2024.5.02.0610 : ADILSON DUTRA DE SOUZA : STS ENGENHAR…

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Adilson Dutra De Souza x Sts Engenharia E Construcao Ltda

ID: 256077055

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002415-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DUTRA DE SOUZA

Polo Passivo:

STS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAFAEL TEDESCHI DE AMORIM

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CINTIA LIRA ALVAREZ GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002415-33.2024.5.02.0610 : ADILSON DUTRA DE SOUZA : STS ENGENHAR…

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Suzane Maria Dos Anjos Silva x Sp Fit Academia De Ginastica Ltda

ID: 260685899

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001445-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SUZANE MARIA DOS ANJOS SILVA

Polo Passivo:

SP FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Notificação

Advogados:

JUDY BEATRIZ MELO ALMEIDA

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LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001445-33.2024.5.02.0610 : SUZANE MARIA DOS ANJOS SILVA : SP FIT ACADEMIA DE …

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Thailla Gomes Neves De Assis x Rossi Servicos E Solucoes Ltda - Me

ID: 256076777

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002124-33.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

THAILLA GOMES NEVES DE ASSIS

Polo Passivo:

ROSSI SERVICOS E SOLUCOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SHEILA REGINA DE MORAES

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LEONARDO SALVADOR ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002124-33.2024.5.02.0610 : THAILLA GOMES NEVES DE ASSIS : ROSSI …

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