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Processo nº 1001642-02.2024.4.01.4101

ID: 330147329

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001642-02.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDIA CZERVINSKI FELSKI ZENIR TEREZINHA FELSKI KIKUTI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WELINTON DE LIMA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA Autos n. 1001642-02.2024.4.01.4101 REQUERENTE: LEONIDIA CZERVINSKI FELSKI, ZENIR TEREZINHA FELSKI KIKU…

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Processo nº 1005910-02.2024.4.01.4101

ID: 321413880

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005910-02.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TAINA ROCHA SOTEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEOVANE CAMPOS MARTINS

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LISDAIANA FERREIRA LOPES

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ELIANE JORDAO DE SOUZA

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005910-02.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TA…

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Processo nº 1021810-09.2024.4.01.0000

ID: 276630482

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 1021810-09.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAP CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES

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ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021810-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-02.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: W. P… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021810-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-02.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: W. P. P. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761-A e LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES - RO3221-A POLO PASSIVO:J. F. D. 1. V. F. C. E. C. D. S. D. J. -. R. RELATOR(A):SOLANGE SALGADO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 1021810-09.2024.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Juiz Federal José Magno Linhares Moraes (Relator convocado): Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por W. P. P. e pela pessoa jurídica W. C. L. em face da decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RR, que, nos autos da Criminar Cautelar 1001545-02.2024.4.01.4101, entre outras medidas, determinou a suspensão cautelar das atividades econômicas dos Impetrantes pelo prazo de 90 (noventa) dias (art. 319, VI, CPP), tendo em vista as investigações que apontaram o envolvimento dos Impetrantes na tentativa de obtenção fraudulenta de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, incidindo, em tese, na conduta tipificada no art. 19 da Lei 7.492/86, c/c art. 14, II, do Código Penal. A pretensão mandamental é pela suspensão dos efeitos da decisão no ponto que determinou a suspensão das atividades econômicas dos impetrantes. O pedido de medida liminar foi indeferido pela decisão de ID 421249096. A Autoridade indicada Coatora prestou informações. (ID 421455736). Parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pela denegação da ordem. (ID 423177720). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 1021810-09.2024.4.01.0000 V O T O O Exmo. Sr. Juiz Federal José Magno Linhares Moraes (Relator convocado): Como se vê do relatório, a pretensão mandamental é pela desconstituição da decisão cautelar no ponto que determinou a suspensão das atividades econômicas dos impetrantes pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 16/05/2024 (termo inicial do cumprimento da ordem judicial). Em consulta aos autos da Cautelar Criminal 1001545-02.2024.4.01.4101, constata-se que o termo inicial da suspensão das atividades econômicas foi o dia 16/05/2024 (data do cumprimento da diligência policial), sendo que a cautelar foi exaurida e as investigações concluídas, conforme certifica a Autoridade Policial no ID 2179646797 do processo originário, in verbis: A POLÍCIA FEDERAL, por intermédio do Delegado de Polícia Federal signatário, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção à respeitável decisão de id 2172652539, informar que as medidas cautelares foram exauridas, sendo que as investigações já foram concluídas, com apresentação de Relatório Final (ID 2143040923 dos autos nº 1005929-42.2023.4.01.4101). Desse modo, com o exaurimento da cautelar de suspensão das atividades econômicas, fica prejudicado o exame do mandado de segurança impetrado com a finalidade de suspender a constrição cautelar exaurida. Ante o exposto, julgo prejudicado o exame da pretensão mandamental e extingo o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto, a teor do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal. É o voto. Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Relator convocado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA PROCESSO: 1021810-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-02.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: W. P. P. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761-A e LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES - RO3221-A POLO PASSIVO:J. F. D. 1. V. F. C. E. C. D. S. D. J. -. R. E M E N T A CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO QUE SUSPENDEU A ATIVIDADE ECONÔMICA DOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 90 DIAS, CUJO TERMO INICIAL SE DEU EM 16/05/2024 E A AUTORIDADE POLICIAL CERTIFICOU O EXAURIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRETENSÃO MANDAMENTAL. 1. Com o exaurimento da cautelar de suspensão da atividade econômica, fica prejudicado o exame do mandado de segurança impetrado com a finalidade de suspender a constrição cautelar exaurida. 2. Prejudicado o exame da pretensão mandamental e extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o exame da pretensão mandamental e extinguir o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto. Brasília, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Relator convocado

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Processo nº 1021810-09.2024.4.01.0000

ID: 276630490

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 1021810-09.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WAP CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021810-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-02.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: W. P… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021810-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-02.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: W. P. P. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761-A e LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES - RO3221-A POLO PASSIVO:J. F. D. 1. V. F. C. E. C. D. S. D. J. -. R. RELATOR(A):SOLANGE SALGADO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 1021810-09.2024.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O Exmo. Sr. Juiz Federal José Magno Linhares Moraes (Relator convocado): Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por W. P. P. e pela pessoa jurídica W. C. L. em face da decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RR, que, nos autos da Criminar Cautelar 1001545-02.2024.4.01.4101, entre outras medidas, determinou a suspensão cautelar das atividades econômicas dos Impetrantes pelo prazo de 90 (noventa) dias (art. 319, VI, CPP), tendo em vista as investigações que apontaram o envolvimento dos Impetrantes na tentativa de obtenção fraudulenta de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, incidindo, em tese, na conduta tipificada no art. 19 da Lei 7.492/86, c/c art. 14, II, do Código Penal. A pretensão mandamental é pela suspensão dos efeitos da decisão no ponto que determinou a suspensão das atividades econômicas dos impetrantes. O pedido de medida liminar foi indeferido pela decisão de ID 421249096. A Autoridade indicada Coatora prestou informações. (ID 421455736). Parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pela denegação da ordem. (ID 423177720). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 1021810-09.2024.4.01.0000 V O T O O Exmo. Sr. Juiz Federal José Magno Linhares Moraes (Relator convocado): Como se vê do relatório, a pretensão mandamental é pela desconstituição da decisão cautelar no ponto que determinou a suspensão das atividades econômicas dos impetrantes pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 16/05/2024 (termo inicial do cumprimento da ordem judicial). Em consulta aos autos da Cautelar Criminal 1001545-02.2024.4.01.4101, constata-se que o termo inicial da suspensão das atividades econômicas foi o dia 16/05/2024 (data do cumprimento da diligência policial), sendo que a cautelar foi exaurida e as investigações concluídas, conforme certifica a Autoridade Policial no ID 2179646797 do processo originário, in verbis: A POLÍCIA FEDERAL, por intermédio do Delegado de Polícia Federal signatário, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção à respeitável decisão de id 2172652539, informar que as medidas cautelares foram exauridas, sendo que as investigações já foram concluídas, com apresentação de Relatório Final (ID 2143040923 dos autos nº 1005929-42.2023.4.01.4101). Desse modo, com o exaurimento da cautelar de suspensão das atividades econômicas, fica prejudicado o exame do mandado de segurança impetrado com a finalidade de suspender a constrição cautelar exaurida. Ante o exposto, julgo prejudicado o exame da pretensão mandamental e extingo o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto, a teor do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal. É o voto. Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Relator convocado PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 2ª INSTÂNCIA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO GAB 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA PROCESSO: 1021810-09.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001545-02.2024.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: W. P. P. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO - RO9761-A e LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES - RO3221-A POLO PASSIVO:J. F. D. 1. V. F. C. E. C. D. S. D. J. -. R. E M E N T A CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO QUE SUSPENDEU A ATIVIDADE ECONÔMICA DOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 90 DIAS, CUJO TERMO INICIAL SE DEU EM 16/05/2024 E A AUTORIDADE POLICIAL CERTIFICOU O EXAURIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRETENSÃO MANDAMENTAL. 1. Com o exaurimento da cautelar de suspensão da atividade econômica, fica prejudicado o exame do mandado de segurança impetrado com a finalidade de suspender a constrição cautelar exaurida. 2. Prejudicado o exame da pretensão mandamental e extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o exame da pretensão mandamental e extinguir o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto. Brasília, na data da assinatura eletrônica. Juiz Federal JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Relator convocado

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Processo nº 1002321-02.2024.4.01.4101

ID: 319813128

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002321-02.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS GONCALVES BATISTA

Decisão

Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1002321-02.2024.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBENS GONCALVES BATI…

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Processo nº 1002321-02.2024.4.01.4101

ID: 319813129

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002321-02.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. GONCALVES BATISTA - ME

Decisão

Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1002321-02.2024.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBENS GONCALVES BATI…

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Processo nº 1001642-54.2024.8.26.0291

ID: 300335173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001642-54.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANISIO DE PAULA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001642-54.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.B.R. - SENTENÇA Processo nº: 1001642-54.2024.8.26.0291 Classe - Assunto - Reconhecimento / Dissolução :…

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Processo nº 0000447-86.2022.8.26.0302

ID: 325059740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000447-86.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-86.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1001642-60.2020.8.26.0302) (processo principal 1001642-60.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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Processo nº 0000448-71.2022.8.26.0302

ID: 326799742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000448-71.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000448-71.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1001642-60.2020.8.26.0302) (processo principal 1001642-60.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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Processo nº 0000447-86.2022.8.26.0302

ID: 324028765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000447-86.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-86.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1001642-60.2020.8.26.0302) (processo principal 1001642-60.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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