Resultados para "1001642-07.2024.4.01.3000" – Página 1 de 113

Processo nº 1001642-07.2024.4.01.3000

ID: 325122064

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001642-07.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ANA PAULA GOMES DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

IGOR PORTO AMADO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001642-07.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001642-07.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO LIMA DA SILVA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01. Objeto: concessão de auxílio-doença ou, subsidiariamente, concessão de aposentadoria por invalidez. Requisitos do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91): a) qualidade de segurado; b) carência; c) incapacidade para o trabalho e atividades habituais, por mais de quinze dias, no caso de auxílio-doença, ou incapacidade total e permanente, no caso de aposentadoria por invalidez. Fundamentação: A perícia médica judicial (ID 2136454039), realizada por profissional de confiança do juízo, concluiu que o autor não apresenta incapacidade laborativa. Consta expressamente no laudo que o autor é portador de retinose pigmentar (CID H54.5) e que possui visão equivalente a 92,5% no olho direito (OD) e 49% no olho esquerdo (OE), com o uso de lentes corretivas. Ainda segundo o laudo, o autor se apresentou sem uso de lentes durante o exame, o que prejudicou parcialmente a avaliação, mas os exames anteriores indicaram melhora significativa da acuidade com o uso adequado de correção óptica. Diante desses elementos, a perícia concluiu pela capacidade funcional preservada, não sendo possível enquadrar o autor em qualquer dos graus de perda visual definidos como incapacitantes para fins previdenciários. O laudo foi elaborado por médica regularmente nomeada, com base em anamnese, exame físico e análise dos documentos apresentados, sendo isento e imparcial. Não foram produzidas provas técnicas hábeis a infirmar suas conclusões, razão pela qual deve ser acolhido como elemento probatório suficiente. Assim, a improcedência do pleito se impõe. Dispositivo Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado por FRANCISCO LIMA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Branco/AC, datada eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001642-54.2024.8.26.0291

ID: 300335173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001642-54.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANISIO DE PAULA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001642-54.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.B.R. - SENTENÇA Processo nº: 1001642-54.2024.8.26.0291 Classe - Assunto - Reconhecimento / Dissolução :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

C S De Aquino Ltda x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 321488876

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1003970-07.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C S DE AQUINO LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

HIRLI CEZAR BARROS SILVA PINTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1003970-07.2024.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: C S DE AQUIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000447-86.2022.8.26.0302

ID: 325059740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000447-86.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-86.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1001642-60.2020.8.26.0302) (processo principal 1001642-60.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000448-71.2022.8.26.0302

ID: 326799742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000448-71.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000448-71.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1001642-60.2020.8.26.0302) (processo principal 1001642-60.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009887-07.2024.4.01.3000

ID: 336872796

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009887-07.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA VITORIA BRITO MARTINS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009887-07.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009887-07.2024.4.01.3000

ID: 336863683

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009887-07.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA VITORIA BRITO MARTINS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009887-07.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009887-07.2024.4.01.3000

ID: 336864260

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009887-07.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA VITORIA BRITO MARTINS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009887-07.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009887-07.2024.4.01.3000

ID: 336864734

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009887-07.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA VITORIA BRITO MARTINS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009887-07.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009887-07.2024.4.01.3000

ID: 336859559

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009887-07.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA VITORIA BRITO MARTINS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCOS DA SILVA BARBOSA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA LOPES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009887-07.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1122 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes