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Processo nº 1001642-40.2023.8.26.0695

ID: 276976204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001642-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO FRONTEIRAS DO IGUACU E SUDESTE PAULISTA - SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 1001642-40.2023.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito e de Investimento de Livre Admissao Frontei… ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 1001642-40.2023.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Credito e de Investimento de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Vistos. 1. DEFIRO a realização de pesquisas de endereço e bens do executado por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD (PETRUS) e SERASAJUD, conforme requerido às fls. 135/136. 2. Quanto aos demais sistemas solicitados, INDEFIRO os pedidos pelos seguintes fundamentos: 2.1. INFOSEG e SIEL: tais sistemas, no momento, não estão disponíveis para este juízo. 2.2. SREI (ARISP): as informações constantes no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis podem ser acessadas diretamente pelas partes, por meio do site oficial da ARISP (www.arisp.com.br), sem necessidade de intervenção judicial. 2.3. CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens): ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2256317-05.2020.8.26.0000 pelo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual trata justamente da controvérsia sobre a utilização da CNIB como instrumento para assegurar o cumprimento de decisões judiciais, com base no art. 139, IV, do CPC, foi determinada a suspensão do andamento de todos os processos sobre a matéria, razão pela qual sua utilização resta prejudicada. 2.4. CCS-BACEN: o referido sistema foi criado no âmbito da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), alterada pela Lei nº 10.701/2003, com finalidade específica para investigação de crimes financeiros, não se prestando, portanto, para a pesquisa pleiteada, a qual deverá ser efetivada via SISBAJUD. Após o recolhimento da taxas necessárias, através de Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) com o código 434-1, no valor de R$ 37,02 (1 UFESP) por CPF/CNPJ e órgão a ser diligenciado, encaminhem-se os autos ao assessor, para pesquisa de endereço do(a) executado(a) VANDERLEI DE DEUS GAMARRA (CPF 14756701841) e DG DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA (CNPJ 39839179000100). Intime-se. Cumpra-se.

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Natalie Salgueiro Toscano Ferreira x Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda

ID: 323262951

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NATALIE SALGUEIRO TOSCANO FERREIRA

Polo Passivo:

ALLERGAN PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000381-40.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Natalie Salgueiro Toscano Ferreira x Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda

ID: 317070023

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000381-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATALIE SALGUEIRO TOSCANO FERREIRA

Polo Passivo:

ALLERGAN PRODUTOS FARMACêUTICOS LTDA

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE EINSFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO TOSCANO MIRANDA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1000381-40.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. N. A. x F. A. P.

ID: 276968478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001060-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. N. A.

Polo Passivo:

F. A. P.

Intimação

Advogados:

THYAGO FERREIRA VILANOVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SUZANA NASCIMENTO DE SOUZA ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANILSON ARAUJO DAS CHAGAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADV: Suzana Nascimento de Souza Assunção (OAB 435114/SP), Thyago Ferreira Vilanova (OAB 14479/MA), JANILSON ARAUJO DAS CHAGAS (OAB 13162/MA) Processo 1001060-40.2023.8.26.0695 - Alimentos - Lei Espec…

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Processo nº 0000322-98.2025.8.26.0695

ID: 304066944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000322-98.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENALDO BEZERRA GRANGEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VITOR DE ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000322-98.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000284-40.2023.8.26.0695) (processo principal 1000284-40.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irenaldo B… Processo 0000322-98.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000284-40.2023.8.26.0695) (processo principal 1000284-40.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irenaldo Bezerra Grangeiro - Vistos. De início, tendo em vista a edição da Lei nº 15.109/2025, que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, acrescentando o § 3º ao artigo 82, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária. Saliento que caberá ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. No mais, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte exequente providenciar: i) a juntada de todos os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, quais sejam: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, planilha atualizada do débito e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; ii) a correção do cadastro processual do polo passivo junto ao sistema SAJ, com a inclusão dos executados. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ. No mesmo prazo, considerando que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado após o prazo de 1 (um) ano do trânsito em julgado dos autos principais, intime-se o exequente para que efetue o recolhimento da despesa (R$ 32,75) para intimação postal da parte executada, nos termos do artigo 513, § 4º do CPC, observado o disposto noparágrafo único do art. 274 do CPC, e no § 3º do dispositivo legal supracitado. Por fim, ressalto que o pedido de desarquivamento dos processo nº 1000284-40.2023.8.26.069 deverá ser formulado naquele feito, mediante o recolhimento da respectiva despesa (1,212 UFESP, equivalente a R$ 44,87). Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Nazaré Paulista, data à margem direita do documento. - ADV: RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP)

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Processo nº 0000322-98.2025.8.26.0695

ID: 304066411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000322-98.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRENALDO BEZERRA GRANGEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VITOR DE ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000322-98.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000284-40.2023.8.26.0695) (processo principal 1000284-40.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irenaldo B… Processo 0000322-98.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1000284-40.2023.8.26.0695) (processo principal 1000284-40.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irenaldo Bezerra Grangeiro - Vistos. De início, tendo em vista a edição da Lei nº 15.109/2025, que alterou a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, acrescentando o § 3º ao artigo 82, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária. Saliento que caberá ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. No mais, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte exequente providenciar: i) a juntada de todos os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, quais sejam: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado, planilha atualizada do débito e demais documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; ii) a correção do cadastro processual do polo passivo junto ao sistema SAJ, com a inclusão dos executados. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ. No mesmo prazo, considerando que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado após o prazo de 1 (um) ano do trânsito em julgado dos autos principais, intime-se o exequente para que efetue o recolhimento da despesa (R$ 32,75) para intimação postal da parte executada, nos termos do artigo 513, § 4º do CPC, observado o disposto noparágrafo único do art. 274 do CPC, e no § 3º do dispositivo legal supracitado. Por fim, ressalto que o pedido de desarquivamento dos processo nº 1000284-40.2023.8.26.069 deverá ser formulado naquele feito, mediante o recolhimento da respectiva despesa (1,212 UFESP, equivalente a R$ 44,87). Após, tornem conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Nazaré Paulista, data à margem direita do documento. - ADV: RICARDO VITOR DE ARAGÃO (OAB 192817/SP)

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João Humberto Dos Santos Quirici x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 332308515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001545-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOãO HUMBERTO DOS SANTOS QUIRICI

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIAN MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001545-40.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - João Humberto dos Santos Quirici - Sul America Cia de Seguro Saude - Autos com vista à parte vencida p…

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T. A. Do S. N. x W. F. Da S.

ID: 326953289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-40.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

T. A. DO S. N.

Polo Passivo:

W. F. DA S.

Intimação

Advogados:

SANDRO QUATEL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NOBUO TANAKA SCADUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO RUDNEI GOMES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-40.2023.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - T.A.S.N. - W.F.S. - Intimação das partes para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, da…

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Processo nº 1001642-54.2024.8.26.0291

ID: 300335173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001642-54.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANISIO DE PAULA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001642-54.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.B.R. - SENTENÇA Processo nº: 1001642-54.2024.8.26.0291 Classe - Assunto - Reconhecimento / Dissolução :…

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Processo nº 0000447-86.2022.8.26.0302

ID: 325059740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000447-86.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-86.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1001642-60.2020.8.26.0302) (processo principal 1001642-60.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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