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Christian Mendonca Lima x Supermercado Higas Itaquera Ltda

ID: 319348562

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001643-07.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN MENDONCA LIMA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DAYANE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTAIR BRAGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO VALENTE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DO VALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001643-07.2023.5.02.0610 AGRAVANTE: CHRISTIAN MENDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001643-07.2023.5.02.0610 AGRAVANTE: CHRISTIAN MENDONCA LIMA AGRAVADO: SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001643-07.2023.5.02.0610 AGRAVANTE : CHRISTIAN MENDONCA LIMA ADVOGADO : Dr. MARCELO PEREIRA DO VALE ADVOGADA : Dra. DAYANE GARCIA ADVOGADO : Dr. CLAUDEMIR LUIS FLAVIO AGRAVADO : SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA ADVOGADO : Dr. MARCELO VALENTE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. ALTAIR BRAGA JUNIOR D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:CHRISTIAN MENDONCA LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL RORSum 1001643-07.2023.5.02.0610 RECORRENTE: CHRISTIAN MENDONCA LIMA RECORRIDO: SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA RORSum 1001643-07.2023.5.02.0610 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. CHRISTIAN MENDONCA LIMA Recorrido(a)(s): 1. SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA RECURSO DE:CHRISTIAN MENDONCA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/10/2024 - Id4a6861c; recurso apresentado em 11/11/2024 - Id 642338e). Regular a representação processual (Id 5131518). Preparo dispensado (Id f3e0703). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo,a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896,da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatórioproduzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, ficaobstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...]Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame damatéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não doTST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráterextraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, ainterpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em faceda jurisprudência do TST, somente deve a Corte SuperiorTrabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestosdesajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e adecisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo deinstrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ªTurma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTIAN MENDONCA LIMA

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Christian Mendonca Lima x Supermercado Higas Itaquera Ltda

ID: 319348575

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001643-07.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN MENDONCA LIMA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DAYANE GARCIA

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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ALTAIR BRAGA JUNIOR

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MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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MARCELO PEREIRA DO VALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001643-07.2023.5.02.0610 AGRAVANTE: CHRISTIAN MENDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001643-07.2023.5.02.0610 AGRAVANTE: CHRISTIAN MENDONCA LIMA AGRAVADO: SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001643-07.2023.5.02.0610 AGRAVANTE : CHRISTIAN MENDONCA LIMA ADVOGADO : Dr. MARCELO PEREIRA DO VALE ADVOGADA : Dra. DAYANE GARCIA ADVOGADO : Dr. CLAUDEMIR LUIS FLAVIO AGRAVADO : SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA ADVOGADO : Dr. MARCELO VALENTE OLIVEIRA ADVOGADO : Dr. ALTAIR BRAGA JUNIOR D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:CHRISTIAN MENDONCA LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL RORSum 1001643-07.2023.5.02.0610 RECORRENTE: CHRISTIAN MENDONCA LIMA RECORRIDO: SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA RORSum 1001643-07.2023.5.02.0610 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. CHRISTIAN MENDONCA LIMA Recorrido(a)(s): 1. SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA RECURSO DE:CHRISTIAN MENDONCA LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/10/2024 - Id4a6861c; recurso apresentado em 11/11/2024 - Id 642338e). Regular a representação processual (Id 5131518). Preparo dispensado (Id f3e0703). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo,a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896,da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatórioproduzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, ficaobstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...]Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame damatéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não doTST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráterextraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, ainterpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em faceda jurisprudência do TST, somente deve a Corte SuperiorTrabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestosdesajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e adecisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo deinstrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ªTurma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO HIGAS ITAQUERA LTDA

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Benedito Rodrigo Do Carmo e outros x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 256076707

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000673-07.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RODRIGO DO CARMO HERCULES LIBANO DA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000673-07.2023.5.02.0610 : BENEDITO RODRIGO DO CARMO : VIACAO ME…

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Benedito Rodrigo Do Carmo e outros x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 256076713

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000673-07.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RODRIGO DO CARMO HERCULES LIBANO DA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000673-07.2023.5.02.0610 : BENEDITO RODRIGO DO CARMO : VIACAO ME…

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Processo nº 0002871-66.2018.8.26.0068

ID: 303456130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002871-66.2018.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002871-66.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1001643-15.2013.8.26.0068) (processo principal 1001643-15.2013.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.S.S.F.I.E.D.C.N…

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Natalia Guilherme De Andrade x Profissionalize Educacional Ltda

ID: 259222854

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001061-07.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA GUILHERME DE ANDRADE

Polo Passivo:

PROFISSIONALIZE EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA MARIA FEOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001061-07.2023.5.02.0610 : NATALIA GUILHERME DE ANDRADE : PROFIS…

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Glece Kelly Alves De Azevedo e outros x Banco C6 S.A. e outros

ID: 257708853

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000188-07.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GLECE KELLY ALVES DE AZEVEDO JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

CARINA SANDER ARDITO

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MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA DA SILVA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000188-07.2023.5.02.0610 : GLECE KELLY ALVES DE AZEVEDO : FLEX G…

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Glece Kelly Alves De Azevedo e outros x Banco C6 S.A. e outros

ID: 257708870

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000188-07.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GLECE KELLY ALVES DE AZEVEDO JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

CARINA SANDER ARDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA CUNHA TAVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL FERREIRA VAZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA DA SILVA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000188-07.2023.5.02.0610 : GLECE KELLY ALVES DE AZEVEDO : FLEX G…

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Sônia Maria Reis Furlanetto x Joao Gabriel Da Silveira Heyden Me, (Odontocompany),

ID: 296627118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002739-83.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA REIS FURLANETTO

Polo Passivo:

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA HEYDEN ME, (ODONTOCOMPANY),

Intimação

Advogados:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES

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ADILSON FELIPPELLO JUNIOR

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Processo 0002739-83.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1001643-21.2021.8.26.0428) (processo principal 1001643-21.2021.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Graziela Alves Guimarães x João Gabriel Da Silveira Heyden

ID: 293441129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002506-86.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA ALVES GUIMARãES

Polo Passivo:

JOãO GABRIEL DA SILVEIRA HEYDEN

Intimação

Advogados:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES

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ADILSON FELIPPELLO JUNIOR

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Processo 0002506-86.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1001643-21.2021.8.26.0428) (processo principal 1001643-21.2021.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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