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Processo nº 0000833-49.2025.8.26.0452

ID: 332923653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000833-49.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MARCELINO ROSA PRADO

Intimação

Advogados:

RODRIGO LANGER DA SILVA

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Processo 0000833-49.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1500320-07.2025.8.26.0452) (processo principal 1500320-07.2025.8.26.0452) - Insanidade Mental do Acusado - Dano Qualificado - ANTONIO MARCELIN…

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Processo nº 1001643-07.2025.8.26.0452

ID: 319833508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001643-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO HAYASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001643-07.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Francisco Pereira - Vistos. O benefício da Justiça Gratuita é direcionado àqueles que realmente de… Processo 1001643-07.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Francisco Pereira - Vistos. O benefício da Justiça Gratuita é direcionado àqueles que realmente desprovidos de condições que lhe permitam (...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A seu turno, o§2º do art. 99, afirma que: §2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV). Da leitura dos dispositivos deflui que, nada obstante a lei exija, para o indeferimento, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, na prática, é fato que não há como o juízo aquilatar a capacidade econômica sem que a parte candidata ao benefício legal traga aos autos esses elementos, a ela tão fáceis de serem alcançados aplica-se, por analogia, distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC). Não bastasse, a realidade dita que a presunção legal encartada no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser tomada com ressalvas, na medida em que, não raro, ocorrem abusos na utilização do benefício. Portanto, nada impede que o Juízo estabeleça uma fase preliminar para averiguação da real necessidade. O processo perde o mínimo em agilidade, e a Justiça ganha deveras com a racionalização da utilização de seus recursos. Por conta disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, fazendo prova da sua hipossuficiência econômica, ou efetuando o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Para comprovação da carência jurídica das pessoas físicas, poderão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que a parte considerar pertinente: a) Declarações de Imposto de Renda do último ano, a fim de comprovar que é isento do pagamento; b) Comprovantes de gasto com luz, água, telefone e etc. c) Certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO HAYASHI (OAB 328537/SP), ANDERSON SANTOS CAMARGO (OAB 431398/SP)

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Processo nº 1001449-07.2025.8.26.0452

ID: 295804296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001449-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

W. DE M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMIR PALUGAN

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Processo 1001449-07.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.M.O. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público - ADV: OSMIR PALUGAN (OAB 253162/SP)

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Carlos Donizete Hernandes Carvalho x Banco Bradesco S.A.

ID: 335388935

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000107-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DONIZETE HERNANDES CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Processo 4000107-07.2025.8.26.0452 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju na data de 24/07/2025.

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Processo nº 1001449-07.2025.8.26.0452

ID: 314375234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001449-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

W. DE M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMIR PALUGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001449-07.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.M.O. - Vistos. Considerando em embargos de declaração apresentados, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. A…

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Processo nº 1000479-07.2025.8.26.0452

ID: 276872425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000479-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA APARECIDA TAROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisangela Aparecida Tarossi (OAB 502143/SP) Processo 1000479-07.2025.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. A. L. - Vistos. Expeça-se o competente mandado para a citação do Executado,…

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Processo nº 1000479-07.2025.8.26.0452

ID: 275994619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000479-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA APARECIDA TAROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisangela Aparecida Tarossi (OAB 502143/SP) Processo 1000479-07.2025.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. A. L. - Vistos. Expeça-se o competente mandado para a citação do Executado,…

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Processo nº 1001061-07.2025.8.26.0452

ID: 307921212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001061-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOB DAY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA ROSSETI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-07.2025.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mob Day Comercio de Produtos Alimentícios Ltda Me - Vistos Intime-se o devedor acerca do contido em fls. 24.…

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Processo nº 1001158-07.2025.8.26.0452

ID: 276873583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001158-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TWD INDúSTRIA E COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Guilherme Pegoraro (OAB 24215/PR) Processo 1001158-07.2025.8.26.0452 - Embargos à Execução - Embargte: Twd Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - Vistos. Primeiramente, certifique a z. S…

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Processo nº 1001158-07.2025.8.26.0452

ID: 275951233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001158-07.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TWD INDúSTRIA E COMéRCIO DE COSMéTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Guilherme Pegoraro (OAB 24215/PR) Processo 1001158-07.2025.8.26.0452 - Embargos à Execução - Embargte: Twd Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - Vistos. Primeiramente, certifique a z. S…

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