Resultados para "1001645-29.2023.5.02.0431" – Página 1 de 115

Fernanda Ferreira Lucio x Fundacao Do Abc

ID: 331442161

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001645-29.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FERREIRA LUCIO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

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ROSANGELA LEILA DO CARMO

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KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001645-29.2023.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA FERREIRA LUCIO RECLAMADO:…

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Fernanda Ferreira Lucio x Fundacao Do Abc

ID: 276492901

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001645-29.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FERREIRA LUCIO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

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ROSANGELA LEILA DO CARMO

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KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001645-29.2023.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA FERREIRA LUCIO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001645-29.2023.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA FERREIRA LUCIO RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88a28b0 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução. Considerando a CONCORDÂNCIA expressa da parte autora - Id 3039c3a, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo réu- Id 1b490bd, a fim de fixar o crédito exequendo bruto no montante de R$ 21.146,01 vigente em 30/04/2025, sendo principal R$ 18.717,52 e R$ 2428,49 SELIC , em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF. FIXO, ainda, FGTS no importe de R$ 1980,93 em 18/02/2025, sendo R$ 1.756,26 principal e R$ 224,67a SELIC sobre o principal, que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante (Tese Vinculante C. TST – Tema 68) atualizado até a data da quitação, restando autorizada posterior liberação mediante alvará judicial.. Recolhimentos previdenciários contribuição social do segurado no importe de R$ 1.458,15, a ser descontado de seu crédito, e contribuição social a cargo da empresa no importe de R$ 270,54, vigentes na mesma data do principal, e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Para comprovação dos recolhimentos em guias próprias deverá a reclamada observar o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (recolhimento via DARF código nº 6092). Perfaz o entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a terceiros não se vincula a destinação conferida pelo artigo 195 da CF (Custeio da Seguridade Social), e portanto não incumbe a esta Justiça a arrecadação das mesmas. Resta dispensada a intimação da União Federal para manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal (IN RF nº 1500/14). Custas processuais R$ 300,00 em 08/05/2024, ISENTA. Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas. Se revel, cite-se por edital, salvo se tiver procurador nos autos. Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa. Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 21 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Fernanda Ferreira Lucio x Fundacao Do Abc

ID: 276492916

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001645-29.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FERREIRA LUCIO

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA

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ROSANGELA LEILA DO CARMO

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KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001645-29.2023.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA FERREIRA LUCIO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001645-29.2023.5.02.0431 RECLAMANTE: FERNANDA FERREIRA LUCIO RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88a28b0 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução. Considerando a CONCORDÂNCIA expressa da parte autora - Id 3039c3a, sem maiores delongas, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo réu- Id 1b490bd, a fim de fixar o crédito exequendo bruto no montante de R$ 21.146,01 vigente em 30/04/2025, sendo principal R$ 18.717,52 e R$ 2428,49 SELIC , em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF. FIXO, ainda, FGTS no importe de R$ 1980,93 em 18/02/2025, sendo R$ 1.756,26 principal e R$ 224,67a SELIC sobre o principal, que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante (Tese Vinculante C. TST – Tema 68) atualizado até a data da quitação, restando autorizada posterior liberação mediante alvará judicial.. Recolhimentos previdenciários contribuição social do segurado no importe de R$ 1.458,15, a ser descontado de seu crédito, e contribuição social a cargo da empresa no importe de R$ 270,54, vigentes na mesma data do principal, e atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Para comprovação dos recolhimentos em guias próprias deverá a reclamada observar o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 (recolhimento via DARF código nº 6092). Perfaz o entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a terceiros não se vincula a destinação conferida pelo artigo 195 da CF (Custeio da Seguridade Social), e portanto não incumbe a esta Justiça a arrecadação das mesmas. Resta dispensada a intimação da União Federal para manifestação nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Isento de recolhimentos fiscais, pois as verbas que se encontram incluídas no cômputo do rendimento bruto tributável não atingem o valor mínimo legal (IN RF nº 1500/14). Custas processuais R$ 300,00 em 08/05/2024, ISENTA. Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas. Se revel, cite-se por edital, salvo se tiver procurador nos autos. Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa. Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 21 de maio de 2025. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA FERREIRA LUCIO

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Alessandro Leal De Moura x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 326396165

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002033-29.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO LEAL DE MOURA

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

ROSEMEIRE CARBONI CRUZ

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LUCIANA ARDUIN FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI ROT 1002033-29.2023.5.02.0431 RECORRENTE: ALESSANDRO LEAL DE MOURA RECORRIDO: P…

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Alessandro Leal De Moura x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 326396181

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002033-29.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO LEAL DE MOURA

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

ROSEMEIRE CARBONI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: WILLY SANTILLI ROT 1002033-29.2023.5.02.0431 RECORRENTE: ALESSANDRO LEAL DE MOURA RECORRIDO: P…

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Asservo Multisservicos Ltda e outros x Asservo Multisservicos Ltda e outros

ID: 259900456

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001548-29.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA CICERA GOMES PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA CICERA GOMES PEREIRA MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Notificação

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1001548-29.2023.5.02.0431 : CICERA GOMES PEREIRA E OUTROS (2)…

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Asservo Multisservicos Ltda e outros x Asservo Multisservicos Ltda e outros

ID: 259900480

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001548-29.2023.5.02.0431

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA CICERA GOMES PEREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Polo Passivo:

ASSERVO MULTISSERVICOS LTDA CICERA GOMES PEREIRA MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Notificação

Advogados:

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1001548-29.2023.5.02.0431 : CICERA GOMES PEREIRA E OUTROS (2)…

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Processo nº 0001118-17.2024.8.26.0601

ID: 302232880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001118-17.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE MARCO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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Processo 0001118-17.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1001645-49.2024.8.26.0601) (processo principal 1001645-49.2024.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio de Marco Net…

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J. M. Z. De C. x V. F. Z.

ID: 308984072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000779-87.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. Z. DE C.

Polo Passivo:

V. F. Z.

Intimação

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PETRONILIO DE SOUZA

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Processo 0000779-87.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1001645-15.2023.8.26.0462) (processo principal 1001645-15.2023.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - J.M.Z.C. - V.F.Z. …

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J. M. Z. De C. x V. F. Z.

ID: 308984074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000779-87.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M. Z. DE C.

Polo Passivo:

V. F. Z.

Intimação

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PETRONILIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000779-87.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1001645-15.2023.8.26.0462) (processo principal 1001645-15.2023.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - J.M.Z.C. - V.F.Z. …

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