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Palomah Caroline Fernandes Gomes x Sergio Miguel Petri

ID: 278662162

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001646-43.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PALOMAH CAROLINE FERNANDES GOMES

Polo Passivo:

SERGIO MIGUEL PETRI

Notificação

Advogados:

LUCAS SANTINELLI DE ARAUJO

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MAIRA VASQUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001646-43.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: PALOMAH CAROLINE FERNANDES GOME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001646-43.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: PALOMAH CAROLINE FERNANDES GOMES RECLAMADO: SERGIO MIGUEL PETRI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2b061f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 23 de maio de 2025 FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário Vistos. INTIME-SE a reclamante para que, em 08 (oito) dias, apresente os cálculos de liquidação, incluindo os valores relativos ao FGTS, indenização do seguro-desemprego, às contribuições previdenciárias e fiscais. Atente-se a reclamante que as contribuições previdenciárias devem ser apuradas com observância dos parâmetros fixados no v. acórdão proferido em assunção de competência pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, que possui força vinculante (art. 947, parágrafo 3º do CPC) e que importou na alteração da Súmula 368 da C. Corte Superior. Após, INTIME(M)-SE a(s) reclamada(s) para, em 08 (OITO) dias, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante, indicando, precisamente, os fundamentos de sua eventual discordância e apresentando a apuração que entende correta, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Nos termos da sentença (ID 4685d6b), transitada em julgado em 19.03.2025 (ID a9a9497), INTIME-SE a reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 270 do CPC c/c art 4º, parágrafo 2º e 5º da Lei nº 11.419/2006 (Súmula 410 do C. Superior Tribunal de Justiça), COMPROVAR a retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS DIGITAL da reclamante, consignando a data de admissão em 02/01/2023 até e dispensa em 09/09/2023 (limite do pedido) na função de cuidadora de babá, com salário mensal de R$ 1.302,00. (djen; prazo) FRANCO DA ROCHA/SP, 23 de maio de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PALOMAH CAROLINE FERNANDES GOMES

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Palomah Caroline Fernandes Gomes x Sergio Miguel Petri

ID: 278662167

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001646-43.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PALOMAH CAROLINE FERNANDES GOMES

Polo Passivo:

SERGIO MIGUEL PETRI

Notificação

Advogados:

LUCAS SANTINELLI DE ARAUJO

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MAIRA VASQUES DE SOUSA

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MOISES MARQUES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001646-43.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: PALOMAH CAROLINE FERNANDES GOME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1001646-43.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: PALOMAH CAROLINE FERNANDES GOMES RECLAMADO: SERGIO MIGUEL PETRI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2b061f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos do processo conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, 23 de maio de 2025 FERNANDO G. FONTANARI Analista Judiciário Vistos. INTIME-SE a reclamante para que, em 08 (oito) dias, apresente os cálculos de liquidação, incluindo os valores relativos ao FGTS, indenização do seguro-desemprego, às contribuições previdenciárias e fiscais. Atente-se a reclamante que as contribuições previdenciárias devem ser apuradas com observância dos parâmetros fixados no v. acórdão proferido em assunção de competência pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, que possui força vinculante (art. 947, parágrafo 3º do CPC) e que importou na alteração da Súmula 368 da C. Corte Superior. Após, INTIME(M)-SE a(s) reclamada(s) para, em 08 (OITO) dias, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante, indicando, precisamente, os fundamentos de sua eventual discordância e apresentando a apuração que entende correta, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Nos termos da sentença (ID 4685d6b), transitada em julgado em 19.03.2025 (ID a9a9497), INTIME-SE a reclamada para, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 270 do CPC c/c art 4º, parágrafo 2º e 5º da Lei nº 11.419/2006 (Súmula 410 do C. Superior Tribunal de Justiça), COMPROVAR a retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS DIGITAL da reclamante, consignando a data de admissão em 02/01/2023 até e dispensa em 09/09/2023 (limite do pedido) na função de cuidadora de babá, com salário mensal de R$ 1.302,00. (djen; prazo) FRANCO DA ROCHA/SP, 23 de maio de 2025. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO MIGUEL PETRI

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Processo nº 0001541-76.2024.8.26.0471

ID: 333185214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001541-76.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

U. DE S. C. DE T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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Processo 0001541-76.2024.8.26.0471 (apensado ao processo 1001646-36.2024.8.26.0471) (processo principal 1001646-36.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Sorocaba Cooperati…

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Roberto Sanches x Rosana Teixeira Sanches

ID: 302284891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001846-63.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SANCHES

Polo Passivo:

ROSANA TEIXEIRA SANCHES

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO SIECOLA

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ADY FONTOURA FROTA

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Processo 0001846-63.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1001646-73.2024.8.26.0006) (processo principal 1001646-73.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Roberto Sanches - Rosan…

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Processo nº 0004155-92.2024.8.26.0038

ID: 295725918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004155-92.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INT ACABAMENTOS GRáFICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA COMELATO

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Processo 0004155-92.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1001646-74.2024.8.26.0038) (processo principal 1001646-74.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Int Acabamentos Gráficos Ltd…

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Associação Irmãs Da Providência x Asurem Raimundo Pinto e outros

ID: 315981237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-08.2019.8.26.0695

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO IRMãS DA PROVIDêNCIA

Polo Passivo:

ASUREM RAIMUNDO PINTO FABIANA AVALLONE PINTO

Intimação

Advogados:

RUI ANTUNES HORTA JUNIOR

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ADILSON APARECIDO DOS SANTOS

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Processo 0000846-08.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001646-93.2014.8.26.0048) (processo principal 1001646-93.2014.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Irmãs…

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Associação Irmãs Da Providência x Asurem Raimundo Pinto e outros

ID: 337395790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000846-08.2019.8.26.0695

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO IRMãS DA PROVIDêNCIA

Polo Passivo:

ASUREM RAIMUNDO PINTO FABIANA AVALLONE PINTO

Intimação

Advogados:

RUI ANTUNES HORTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON APARECIDO DOS SANTOS

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Processo 0000846-08.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001646-93.2014.8.26.0048) (processo principal 1001646-93.2014.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Irmãs…

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Lourivaldo Ribeiro De Queiroz x Shenda Dos Santos e outros

ID: 256933842

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000482-43.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LOURIVALDO RIBEIRO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

SHENDA DOS SANTOS SHENDA DOS SANTOS - SERVICOS

Notificação

Advogados:

ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS

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ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000482-43.2023.5.02.0292 : LOURIVALDO RIBEIRO DE QUEIROZ : SHENDA DOS SA…

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Lourivaldo Ribeiro De Queiroz x Shenda Dos Santos e outros

ID: 331109114

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000482-43.2023.5.02.0292

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVALDO RIBEIRO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

SHENDA DOS SANTOS SHENDA DOS SANTOS - SERVICOS

Notificação

Advogados:

ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS

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ANDERSON DO NASCIMENTO LERIANO

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000482-43.2023.5.02.0292 RECLAMANTE: LOURIVALDO RIBEIRO DE QUEIROZ …

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Companhia Habitacional Regional De Ribeirão Preto - Cohab/Rp x Município De Santa Cruz Das Palmeiras

ID: 331402134

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001646-29.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Entrados

Advogados:

JAMES DANIEL VELLOSO

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ANA CLAUDIA PETRINI

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001646-29.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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