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"1001646-66.2023.8.26.0634" - Resultados da Busca – Página 1 de 115

Diógenes Lazarim e outros x Portomais Extração E Comercio De Areia Ltda

ID: 296484258

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001646-66.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DIÓGENES LAZARIM DIóGENES LAZARIN FILHO

Polo Passivo:

PORTOMAIS EXTRAçãO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Distribuídos

Advogados:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001646-66.2023.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Diógenes Lazarim e outros x Portomais Extração E Comercio De Areia Ltda

ID: 300500873

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001646-66.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIÓGENES LAZARIM DIóGENES LAZARIN FILHO

Polo Passivo:

PORTOMAIS EXTRAçãO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Despacho

Advogados:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

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MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001646-66.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Diógenes Lazarin Filho x Portomais Extração E Comercio De Areia Ltda

ID: 333670579

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001646-66.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIóGENES LAZARIN FILHO

Polo Passivo:

PORTOMAIS EXTRAçãO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001646-66.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001646-66.2023.8.26.0634 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: Diógenes Lazarin Filho e outro - Apelado: Portomais Extração e Comercio de Areia Ltda - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO MOVIDA POR DIÓGENES LAZARIM CONTRA PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FOI INDEFERIDO, E O PREPARO NÃO FOI RECOLHIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PREPARO É REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, CONSISTINDO NO PAGAMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4. INDEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, O APELANTE NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO CONCEDIDO, CONFIGURANDO A DESERÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO APÓS INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.A DESERÇÃO É RECONHECIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 1007, § 2º, DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932, III; ART. 1007, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003305-48.2024.8.26.0320, REL. ALEXANDRE MARCONDES, J. 12.03.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1125273-94.2022.8.26.0100, REL. MÔNICA DE CARVALHO, J. 24.03.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754/SP) - 4º andar

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Diógenes Lazarin Filho x Portomais Extração E Comercio De Areia Ltda

ID: 332095184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001646-66.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIóGENES LAZARIN FILHO

Polo Passivo:

PORTOMAIS EXTRAçãO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001646-66.2023.8.26.0634/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001646-66.2023.8.26.0634/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Tremembé - Agravante: Diógenes Lazarin Filho e outro - Agravado: Portomais Extração e Comercio de Areia Ltda - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. ESPÓLIO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR ESPÓLIO DE DIÓGENES LAZARIN CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E DISPENSA DO PREPARO, ALEGANDO INCAPACIDADE DE ARCAR COM CUSTOS PROCESSUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ESPÓLIO POSSUI CAPACIDADE ECONÔMICA PARA SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, AFASTANDO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PARA FINS DE JUSTIÇA GRATUITA DEVE SER CONSIDERADA A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ESPÓLIO, E NÃO DOS HERDEIROS, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ E JURISPRUDÊNCIA DO TJSP.4. VALOR DO MONTE-MOR DE R$ 1.186.256,00 INDICA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ESPÓLIO, INVIABILIZANDO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. RECOLHIMENTO DO PREPARO COM BASE NO VALOR DA CAUSA ORIGINAL (PISO) NÃO DEMONSTRA INVIABILIDADE ECONÔMICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. JUSTIÇA GRATUITA DEVE CONSIDERAR CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ESPÓLIO E NÃO DOS HERDEIROS. 2. VALOR DO MONTE-MOR AFASTA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA PARA CUSTAS PROCESSUAIS.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP 1350533/DF, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, J. 07.10.2019.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2348177-48.2024.8.26.0000, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.05.2025.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2176074-98.2025.8.26.0000, REL. ALBERTO GOSSON, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15.07.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP) - Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001840-66.2023.8.26.0634

ID: 294634732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001840-66.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA CRUZ DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001840-66.2023.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Gabriel da Cruz de Castro - Oficie-se a Defensoria para pagamento dos honorários, conforme determinado as …

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Otavio Augusto Pereira Valente x Banco Pan S/A

ID: 300968790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002422-66.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO AUGUSTO PEREIRA VALENTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MONICA MARIA DE FARIAS MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002422-66.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Otavio Augusto Pereira Valente - Banco Pan S/A e outros - Manifeste-se a parte autora ac…

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Otavio Augusto Pereira Valente x Banco Pan S/A

ID: 300969656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002422-66.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO AUGUSTO PEREIRA VALENTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MONICA MARIA DE FARIAS MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002422-66.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Otavio Augusto Pereira Valente - Banco Pan S/A e outros - Manifeste-se a parte autora ac…

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Luiz Américo Moreira Da Silva x Alex Da Silva Soares

ID: 290961795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001452-66.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AMéRICO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX DA SILVA SOARES

Intimação

Advogados:

SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS JOSÉ DAVID NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001452-66.2023.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Luiz Américo Moreira da Silva - Alex da Silva Soares e outros - Manifeste-se a parte sobre o(s) Aviso(s…

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Otavio Augusto Pereira Valente x Banco Pan S/A

ID: 331759308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002422-66.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO AUGUSTO PEREIRA VALENTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MONICA MARIA DE FARIAS MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002422-66.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Otavio Augusto Pereira Valente - Banco Pan S/A e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wel…

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Processo nº 0001541-76.2024.8.26.0471

ID: 333185214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001541-76.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

U. DE S. C. DE T. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001541-76.2024.8.26.0471 (apensado ao processo 1001646-36.2024.8.26.0471) (processo principal 1001646-36.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Sorocaba Cooperati…

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