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Rosimeire Mantovani Rodrigues e outros x Magazine Luiza S/A

ID: 339107746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001650-94.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE MANTOVANI RODRIGUES VINICIUS MANTOVANI RODRIGUES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-94.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimeire Mantovani Rodrigues - - Vinicius Mantovani Rodrigues - Magazine Luiza S/A e …

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Rosimeire Mantovani Rodrigues e outros x Magazine Luiza S/A

ID: 334792179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001650-94.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE MANTOVANI RODRIGUES VINICIUS MANTOVANI RODRIGUES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-94.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimeire Mantovani Rodrigues - - Vinicius Mantovani Rodrigues - Magazine Luiza S/A e …

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D. R. De A. x M. R. De A.

ID: 329687455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000470-89.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DE A.

Polo Passivo:

M. R. DE A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL GIMENES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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JOÃO PAULO ZAGGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000470-89.2025.8.26.0346 (processo principal 1000777-94.2023.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.R.A. - M.R.A. - Fls. 29/37: manifeste-…

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Rosimeire Mantovani Rodrigues e outros x Magazine Luiza S/A

ID: 319383670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001650-94.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE MANTOVANI RODRIGUES VINICIUS MANTOVANI RODRIGUES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001650-94.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimeire Mantovani Rodrigues - - Vinicius Mantovani Rodrigues - Magazine Luiza S/A e … Processo 1001650-94.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosimeire Mantovani Rodrigues - - Vinicius Mantovani Rodrigues - Magazine Luiza S/A e outro - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por ROSIMEIRE MANTOVANI RODRIGUES e VINICIUS MANTOVANI RODRIGUES em face de MAGAZINE LUIZA S/A e 2ELETRO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, o que faço para condenar as requeridas, solidariamente, à obrigação de restituir à parte autora as quantias de R$ 390,00, a título de danos materiais referentes ao monitor, e de R$ 135,44, pertinente à restituição, em dobro, do valor da postagem, com correção monetária desde os respectivos desembolsos (IPCA) e juros moratórios desde a citação (Taxa Selic, de forma isolada, pois já engloba o IPCA). Quanto aos índices aplicáveis aos juros e à correção monetária, anoto que, em recente alteração do art. 406 do Código Civil, promovida pela Lei n. 14.905/2024, com início de produção dos efeitos no dia 27/8/2024 (60 dias após a data da publicação, ocorrida em 28/6/2024), foi incluído o § 1º, que, na mesma linha do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, passou a prever, de forma expressa, que a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Assim, os juros de mora e a correção monetária devem ser substituídos, respectivamente, pela taxa Selic, na forma atual do art. 406, § 1º, do CC, e pelo IPCA, na forma do art. 389, parágrafo único, do CC (STJ, EDcl no REsp nº 1.872.831/PR, Decisão Monocrática, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 29.08.2024). Destaco que a questão da aplicabilidade da taxa SELIC para os juros moratórios já era debatida nos tribunais e foi recentemente referendada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.795.982/SP, de forma que a alteração legislativa apenas incorporou na legislação o que já era decidido por uma corrente pretoriana. Em tais circunstâncias, a observação desse entendimento, agora adotado pelo legislador, a casos anteriores ainda não julgados em definitivo não caracteriza aplicação retroativa da lei (TJSP, Ap. Cível nº 1000192-39.2024.8.26.0077, Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma III (Direito Privado 2), Rel. Des. Paulo Toledo, j. 30.08.2024, DJe 30.08.2024). A sucumbência é recíproca, motivo pelo qual condeno as partes, em proporções iguais, a pagar as custas e as despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, condeno a autora a pagar em favor dos advogados da parte ré, equitativamente, o valor de R$ 1.000,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. As rés deverão pagar, solidariamente, aos advogados da parte autora, também equitativamente, o valor de R$ 1.000,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. A obrigações processuais impostas à parte autora ficam, contudo, submetidas aos limites inerentes à gratuidade processual (art. 98, § 3º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS (OAB 465027/SP), ANDREY FRANCISCO DE CAMPOS (OAB 465027/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)

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Loteadora Elizabeth Ltda x Supermercado Brandão Indiana Ltda

ID: 331765101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000416-94.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOTEADORA ELIZABETH LTDA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO BRANDãO INDIANA LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIAN SENTEIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DA SILVA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000416-94.2023.8.26.0346 (processo principal 0002123-78.2015.8.26.0346) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - LOTEADORA ELIZABETH LTDA - Supermerca…

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Processo nº 1500812-94.2023.8.26.0346

ID: 281326295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500812-94.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

LUCAS CONTINI DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAQUIM MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Joaquim Miguel (OAB 105565/SP), Lucas Contini da Mota (OAB 366537/SP), Gabriel Teixeira Santos (OAB 409768/SP) Processo 1500812-94.2023.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu…

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Processo nº 1500812-94.2023.8.26.0346

ID: 281312237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500812-94.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

LUCAS CONTINI DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAQUIM MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TEIXEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Joaquim Miguel (OAB 105565/SP), Lucas Contini da Mota (OAB 366537/SP), Gabriel Teixeira Santos (OAB 409768/SP) Processo 1500812-94.2023.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu…

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D. R. De A. x M. R. De A.

ID: 312759526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000470-89.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. R. DE A.

Polo Passivo:

M. R. DE A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL GIMENES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO ZAGGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000470-89.2025.8.26.0346 (processo principal 1000777-94.2023.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.R.A. - M.R.A. - Vistos. Estendo a este…

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Cássia Cristina Damacena Lessa x Karen Batista Barbosa Damacena

ID: 280593296

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001068-94.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CáSSIA CRISTINA DAMACENA LESSA

Polo Passivo:

KAREN BATISTA BARBOSA DAMACENA

Intimação de acórdão

Advogados:

WANY CAROLINE DE ARAUJO FARIAS

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JORGE LUIZ ZANGARINI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001068-94.2023.8.26.0346 - Processo Digital - Apelação Criminal - Martinópolis - Apelante: Cássia Cristina Damacena Lessa e outro - Apelada: Karen Batista Barbosa Damacena…

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Vanderson Rodrigo Da Silva x Sérgio Fabrício Padalino

ID: 300618645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001169-37.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANDERSON RODRIGO DA SILVA

Polo Passivo:

SéRGIO FABRíCIO PADALINO

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001169-37.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1001650-51.2023.8.26.0619) (processo principal 1001650-51.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Vanderson Rodrigo da …

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