Resultados para "1001651-46.2024.5.02.0481" – Página 1 de 113

Lucas Ramos Toledo x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 327180833

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001651-46.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RAMOS TOLEDO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001651-46.2024.5.02.0481 RECORRENTE: LUCAS RAMOS TOLE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001651-46.2024.5.02.0481 RECORRENTE: LUCAS RAMOS TOLEDO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74013ea proferida nos autos. RORSum 1001651-46.2024.5.02.0481 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUCAS RAMOS TOLEDO FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (SP154616) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR (SP102954) RECURSO DE: LUCAS RAMOS TOLEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id d6842d6; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id ae5a332). Regular a representação processual (Id c22d0bc). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Lucas Ramos Toledo x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 327180848

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001651-46.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RAMOS TOLEDO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001651-46.2024.5.02.0481 RECORRENTE: LUCAS RAMOS TOLE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO RORSum 1001651-46.2024.5.02.0481 RECORRENTE: LUCAS RAMOS TOLEDO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74013ea proferida nos autos. RORSum 1001651-46.2024.5.02.0481 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUCAS RAMOS TOLEDO FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (SP154616) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR (SP102954) RECURSO DE: LUCAS RAMOS TOLEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id d6842d6; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id ae5a332). Regular a representação processual (Id c22d0bc). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS RAMOS TOLEDO

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Tsa Logistica Ltda

ID: 280537071

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001748-46.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES LUCAS DANILO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

TSA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA MASTROIENI PAREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO LUIZ DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001748-46.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: LUCAS DANILO RODRIGUES PEREIRA REC…

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Tsa Logistica Ltda

ID: 256719933

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001748-46.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES LUCAS DANILO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

TSA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA MASTROIENI PAREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001748-46.2024.5.02.0481 : LUCAS DANILO RODRIGUES PEREIRA : TSA LOGISTICA LT…

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Tsa Logistica Ltda

ID: 256719941

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001748-46.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES LUCAS DANILO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

TSA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA MASTROIENI PAREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001748-46.2024.5.02.0481 : LUCAS DANILO RODRIGUES PEREIRA : TSA LOGISTICA LT…

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E. V. M. x S. N. L.

ID: 333792857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000944-15.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. V. M.

Polo Passivo:

S. N. L.

Intimação

Advogados:

SAMIRA MARCONDES DA SILVA PASTUSZAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO ELEUTERIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000944-15.2023.8.26.0028 (apensado ao processo 1001651-68.2020.8.26.0028) (processo principal 1001651-68.2020.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.V.M. - …

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Odeir Aparecido De Moraes Reis x Siqueira Combustíveis Ltda.

ID: 326352433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000085-80.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

Polo Passivo:

SIQUEIRA COMBUSTíVEIS LTDA.

Intimação

Advogados:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DALRI CALEFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000085-80.2024.8.26.0022 (apensado ao processo 1001651-91.2017.8.26.0022) (processo principal 1001651-91.2017.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administra…

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G. F. G. Dos S. x A. P. A. Dos S.

ID: 330174446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000638-49.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. F. G. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELIN MARIA DE LIMA NAVARRO KAZITANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000638-49.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001651-42.2020.8.26.0651) (processo principal 1001651-42.2020.8.26.0651) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regularização de guarda - G.F…

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E. V. M. e outros x S. N. L.

ID: 297236319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000315-70.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. V. M. T. P. M. L.

Polo Passivo:

S. N. L.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE SANTOS ÍNDIO DO BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA FERREIRA DAMIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000315-70.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001651-68.2020.8.26.0028) (processo principal 1001651-68.2020.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - T.P.M.L. -…

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J. R. A. x B. B. S. A.

ID: 294117698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000451-48.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. R. A.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO LUIS PORTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000451-48.2025.8.26.0390 (processo principal 1001651-10.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - J.R.A. - B.S. - Vistos. Translade-se cópia da petição e…

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