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A. R. A. C. e outros x S. O. Q. E. I. L.

ID: 324137707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001659-25.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. R. A. C. D. DE S. C.

Polo Passivo:

S. O. Q. E. I. L.

Intimação

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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CAROLINE MARCONDES ALVES CUSTODIO

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Processo 1001659-25.2022.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - D.S.C. - - A.R.A.C. - S.O.Q.E.I. - 1. Indefere-se a penhora de quotas sociais, requerida pela parte exequente… Processo 1001659-25.2022.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - D.S.C. - - A.R.A.C. - S.O.Q.E.I. - 1. Indefere-se a penhora de quotas sociais, requerida pela parte exequente. A empresa executada é a devedora, e, portanto, seu patrimônio (da empresa, pessoa jurídica) é que deve ser penhorado. Os integrantes da empresa devedora, que são donos ou titulares de ações (no caso de sociedade anônima) ou de cotas (no caso de sociedade limitada), não são parte nesta execução. Portanto, não pode haver a penhora de capital social de uma empresa em execução proposta contra ela própria, pois suas cotas ou ações não pertencem a ela (empresa executada), mas aos seus sócios ou acionistas que a integram e que não são parte neste processo. Assim, deve-se penhorar os bens da empresa devedora, e não o capital social da empresa (que a ela não pertence). As ações ou quotas de uma pessoa jurídica pertencem ao sócio desta; e não à própria pessoa jurídica, não se confundindo com o patrimônio da empresa. No sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS DO AGRAVADO. INSURGÊNCIA QUE PROSPERA. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. QUOTAS SOCIAIS QUE PERTENCEM AO SÓCIO E NÃO INTEGRAM O PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 835, DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO (TJSP,Agravo de Instrumento 2092294-37.2023.8.26.0000, Rel.César Zalaf, 14ª Câmara de Direito Privado, Julgamento: 21/06/2023; sem destaques no original). Portanto, INDEFIRO a penhora de quotas sociais (do capital social) da empresa executada, que é de propriedade de terceira pessoa. 2. A parte exequente deverá, no prazo de dez dias, indicar bens à penhora ou outros meios capazes de localizá-los; sob pena de extinção deste cumprimento de sentença. Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), CAROLINE MARCONDES ALVES CUSTODIO (OAB 445423/SP), CAROLINE MARCONDES ALVES CUSTODIO (OAB 445423/SP)

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Processo nº 0003141-25.2022.8.26.0400

ID: 309676509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003141-25.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. O. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEF LUCAS DAROZ

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Processo 0003141-25.2022.8.26.0400 (processo principal 1004157-31.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.O.S.S. - Manifeste-se a parte autora, sobre a certidão negativa do Oficial…

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Processo nº 0001079-07.2025.8.26.0400

ID: 326262476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001079-07.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE SONCIN

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BRUNA FERREIRA MARCATO

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Processo 0001079-07.2025.8.26.0400 (processo principal 1005636-25.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.J.C. - Ciência às partes e ao MP sobre o cumprimento do Mandado de Prisão e…

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Processo nº 0000509-55.2024.8.26.0400

ID: 323898663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000509-55.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR SILVA LOPES

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Processo 0000509-55.2024.8.26.0400 (processo principal 1003405-25.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.F.M. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado…

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Colorado Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outros x Davi José De Souza

ID: 304377967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000781-15.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COLORADO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA MIKAEL LEKICH MIGOTTO

Polo Passivo:

DAVI JOSé DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

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DAVI FERNANDO DE PAULA

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Processo 0000781-15.2025.8.26.0400 (processo principal 1003114-25.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Colorado Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - …

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Eliodete Pereira Ribeiro x Spe Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 298339962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000996-25.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIODETE PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

SPE OLíMPIA Q 27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

LETICIA DA SILVA GUEDES

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ISIS SILVASTON BORIM

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0000996-25.2024.8.26.0400 (apensado ao processo 1005151-25.2022.8.26.0400) (processo principal 1002046-69.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã…

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L. G. De J. C. x W. G. C.

ID: 326980464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001079-07.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE J. C.

Polo Passivo:

W. G. C.

Intimação

Advogados:

WILQUEM MANOEL NEVES FILHO

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FERNANDO JOSE SONCIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERREIRA MARCATO

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Processo 0001079-07.2025.8.26.0400 (processo principal 1005636-25.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.J.C. - W.G.C. - Vistos. Tendo em vista que o devedor providenciou o depós…

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Processo nº 0003503-94.2021.8.26.0292

ID: 307268886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003503-94.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 0003503-94.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1001659-63.2019.8.26.0292) (processo principal 1001659-63.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securi…

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Processo nº 0000781-29.2025.8.26.0266

ID: 293572132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000781-29.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. L. DOS S. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR

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HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI

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Processo 0000781-29.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1001659-05.2023.8.26.0266) (processo principal 1001659-05.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - B.L.S. - …

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Processo nº 0001313-23.2024.8.26.0400

ID: 328573885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001313-23.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN ANTONIO ZANOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001313-23.2024.8.26.0400 (processo principal 1005636-25.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.J.C. - Vistos. Decorrido o prazo para para pagamento do débito, acolho o re…

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