Resultados para "1001659-25.2025.8.26.0366" – Página 1 de 115

Alessander Ferreira De Oliveira x Estado De São Paulo

ID: 338841050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001659-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDER FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEIXOTO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-25.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alessander Ferreira de Oliveira - Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista…

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Processo nº 4000123-25.2025.8.26.0366

ID: 296395474

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000123-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE SOUZA SANTOS WELLINGTON PAIZAN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WELLINGTON PAIZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000123-25.2025.8.26.0366 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá na data de 09/06/2025.

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Jose Tadeu Tardeli x Claro S.A.

ID: 324817385

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000220-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TADEU TARDELI

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Outros

Processo 4000220-25.2025.8.26.0366 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá na data de 11/07/2025.

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Processo nº 1000204-25.2025.8.26.0366

ID: 328573506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000204-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ATLANTIC TOWER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000204-25.2025.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Atlantic Tower - Vistos, Diante do lapso temporal, esclareça o exequente se o acord…

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Processo nº 1000883-25.2025.8.26.0366

ID: 332923180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000883-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DOMINGUES PRINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JOVANELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000883-25.2025.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Domingues Prina - Vistos. Fls. 62:- Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, de mod…

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Processo nº 1000010-25.2025.8.26.0366

ID: 294333162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000010-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO VISTA AO MAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000010-25.2025.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Vista Ao Mar - Vistos, Decorrido "in albis" o prazo para interposição de embargos à execução e…

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Processo nº 1001659-25.2025.8.26.0366

ID: 314515757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001659-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDER FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-25.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alessander Ferreira de Oliveira - AJustiça gratuita será analisadaem momento opo… Processo 1001659-25.2025.8.26.0366 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alessander Ferreira de Oliveira - AJustiça gratuita será analisadaem momento oportuno, em eventual interposição de recurso pela parte, tendo em vista a isenção de custas para a tramitação do feito nos Juizados Especiais na primeira instância. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). O Juizado Especial da Fazenda Pública foi instituído pela Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para compor o sistema dos Juizados Especiais ao lado do Juizado Especial Cível e do Juizado Especial Criminal. Tem como sua competência as causas de até 60 salários mínimos. O Juizado Especial da Fazenda Pública não atenderá a demandas relativas à mandado de segurança, desapropriação, divisão e demarcação, ações populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais ou demandas que envolvem direitos ou interesses difusos e coletivos. De igual modo não será objeto de discussão no Juizado da Fazenda as causas sobre imóveis dos entes federativos, suas autarquias ou fundações outrossim causas que tenham por objeto impugnação de demissão imposta a servidores públicos. Cumpre ressaltar que, nos termos da Lei, não haverá prazos diferenciados para as fazendas, todavia, as audiências de conciliação serão designadas com antecedência mínima de 30 dias. De outro lado, a entidade pública deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, apresentado-a até a instalação da audiência de conciliação. Será possível efetuar exame técnico necessário à conciliação ou julgamento da causa. Importa também aclararmos que as leis 9.099/95 e 10.259/01 são subsidiárias à lei 12.153/09, prestando-se a preencher eventuais lacunas da lei. Compulsando os autos, observo que a lide foi proposta contra o réu é pessoa jurídica de direito público. A praxe indica que estas rés, em ações com este objeto, comumente não celebram conciliação em audiência preliminar, tanto perante a Justiça Comum quanto perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, não há como saber se o referido ente já regulamentou o art. 8º da Lei 12.153/09, que lhe permitiria conciliar em matérias desta natureza. Deste modo, para que não se designem audiências fadadas ao insucesso, tendo ainda em vista o grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não demanda instrução oral, bem como com fundamento nos objetivos da economia processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, determino a citação da ré, através do portal eletrônico, para responder em 30 (trinta) dias úteis, consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Em igual prazo, intimem-se a(s) ré(s), para que informem ao juízo se há INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, prevista no art. 21 da Lei 9.099/95, visando à tentativa de conciliação sobre o litígio objeto da presente ação. A não manifestação dentro deste prazo será considerada como negativa tácita à tentativa de conciliação. Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIO VIEIRA DA SILVA FILHO (OAB 412241/SP)

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Processo nº 1001756-25.2025.8.26.0366

ID: 335013620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001756-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001756-25.2025.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Citação - Caixa Economica Federal - Em 15 dias, comprove a parte interessada o recolhimento da taxa judiciária, por meio de guiaDARE-SP (…

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Processo nº 1000301-25.2025.8.26.0366

ID: 324114310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000301-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000301-25.2025.8.26.0366 - Carta Precatória Cível - Citação - Caixa Economica Federal - Vistos, Inicialmente, verifica-se que a presente carta precatória não veio instruída com os documento…

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Dimas Omar Aparecido De Lima x Estado De São Paulo

ID: 332203273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001201-25.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS OMAR APARECIDO DE LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MICHEL QUEIROZ DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VISSOTO BISCAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001201-25.2025.8.26.0366 (processo principal 1001174-59.2024.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Dimas Omar Aparecido de Lima - Estado de…

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