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A. De A. Dos S. x B. P. S. A.

ID: 322589852

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-42.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. DE A. DOS S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-42.2023.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-42.2023.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: A. de A. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. P. S/A - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA PARCIAL AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MAS REJEITOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A AUTORA BUSCA A REPARAÇÃO MORAL E A CONDENAÇÃO INTEGRAL DA RÉ NAS DESPESAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE OS DESCONTOS INDEVIDOS ENSEJAM DANO MORAL INDENIZÁVEL E QUAL A PARTE RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS E HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIRO DESCONTO INDEVIDO EM VERBA ALIMENTAR COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DA AUTORA E CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL.A INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SENDO FIXADA EM R$ 5.000,00.A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DA SÚMULA 326/STJ.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SEGUEM O REGIME PREVISTO NA LEI Nº 14.905/2024.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:O DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.A CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO PEDIDO NÃO CONFIGURA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS OBEDECEM AO REGIME DA LEI Nº 14.905/2024.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, §2º E §14; 86; 487, I; CC, ARTS. 389 E 406.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULAS Nº 54, 326 E 362; STJ, RESP 1.895.982/SP. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000061-02.2025.8.26.0383

ID: 300200089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000061-02.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000061-02.2025.8.26.0383 (processo principal 1000786-42.2023.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.V.S. - FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM TERMOS …

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Processo nº 0000061-02.2025.8.26.0383

ID: 312972696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000061-02.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000061-02.2025.8.26.0383 (processo principal 1000786-42.2023.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.V.S. - Intime-se a parte credora para manifestação em termos de pro…

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Processo nº 0000134-42.2023.8.26.0383

ID: 332300978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000134-42.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

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Processo 0000134-42.2023.8.26.0383 (apensado ao processo 1000813-59.2022.8.26.0383) (processo principal 1000813-59.2022.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

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Processo nº 1500433-42.2023.8.26.0383

ID: 331571400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500433-42.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LÁZARO CARDOSO ZONATO

Intimação

Advogados:

ISABELA BERTI FRANCO

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Processo 1500433-42.2023.8.26.0383 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LÁZARO CARDOSO ZONATO - Vistos. Inobstante a manifestação ministerial de fl. 119, o sentenciado cumpriu não mais que a m…

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Marcia José Ferreira x Banco Pan S.A

ID: 313690744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000580-11.2024.8.26.0383

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA JOSé FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-11.2024.8.26.0383 (processo principal 1000204-42.2023.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Marcia José Ferreira - Banco Pan S.A - Vistos. Expeça-se ofício có…

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V. V. Da S. x E. M. V.

ID: 278983545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000786-42.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V. V. DA S.

Polo Passivo:

E. M. V.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONÇALVES

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HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Haquel Reila Alves Ferreira Junqueira (OAB 151020/SP), Luiz Gustavo Trazzi Gonçalves (OAB 471841/SP), Luiz Gustavo Trazzi Goncalves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 46967SP/) Processo 1000…

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Processo nº 0000134-42.2023.8.26.0383

ID: 326638279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000134-42.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

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Processo 0000134-42.2023.8.26.0383/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Guilherme Augusto de Oliveira - Vistos. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1514/2019 que trata da…

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V. V. Da S. x E. M. V.

ID: 320924032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000061-02.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. V. DA S.

Polo Passivo:

E. M. V.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONÇALVES

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HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA

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Processo 0000061-02.2025.8.26.0383 (processo principal 1000786-42.2023.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.V.S. - E.M.V. - Fls. 45: "Vistos Noticiou-se pagamento do(s) débi…

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V. V. Da S. x E. M. V.

ID: 320924293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000061-02.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

V. V. DA S.

Polo Passivo:

E. M. V.

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO TRAZZI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000061-02.2025.8.26.0383 (processo principal 1000786-42.2023.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - V.V.S. - E.M.V. - Fls. 45: "Vistos Noticiou-se pagamento do(s) débi…

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