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Daniel Henrique De Camargo e outros x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 293808100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE DE CAMARGO OUROFERT COMERCIO DE AGROQUIMICOS EIRELI

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001659-56.2023.8.26.0443/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Ourofert Comercio De Agroquimicos Eireli x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 317524721

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OUROFERT COMERCIO DE AGROQUIMICOS EIRELI

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-56.2023.8.26.0443/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ourofert Comercio De Agroquimicos Eireli x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 277414931

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OUROFERT COMERCIO DE AGROQUIMICOS EIRELI

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-56.2023.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-56.2023.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Ourofert Comercio de Agroquimicos Eireli e outro - Apelado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LAUDO PERICIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS DEVEDORES. EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA, DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DO AVALISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO OBSTA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DO AVALISTA. TEMA Nº 885, DO C. STJ. AUTONOMIA DA OBRIGAÇÃO DE GARANTIA. ART. 49, §1º, DA LEI Nº 11.101/2005. RESP Nº 1.333.349/SP. SÚMULA Nº 581 DO E. STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA RATIFICADA. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO E NOVAÇÃO APLICÁVEIS APENAS À PESSOA JURÍDICA. MÉRITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ART. 28 DA LEI 10.931/2004 E SÚMULA Nº 14, DO TJSP. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA PERMITIDA EM FACE DO AVALISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NO COMPUTO DO SALDO DEVEDOR ADICIONADO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE 2%. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DESAUTORIZADA. AGINT NO ARESP 1615867. PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP) - Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar

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T. Do N. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 317366600

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500239-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. DO N. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

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VICTOR FRANCISCO DE LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500239-56.2023.8.26.0443; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500433-56.2023.8.26.0443

ID: 308775752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500433-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. J. R. R. D. A.

Intimação

Advogados:

NATALIA DE OLIVEIRA ALVES FERREIRA

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Processo 1500433-56.2023.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JACKSON JOSÉ ROQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - Defiro o requerido à fl. 225. Com o término da pena, vista ao Ministério Pú…

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G. I. De S. e outros x F. G. De S.

ID: 327010690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000813-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. I. DE S. R. I. DE S.

Polo Passivo:

F. G. DE S.

Intimação

Advogados:

VANESSA FLORA RIGODI

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LEANDRO PURIFICAÇÃO TEICH

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Processo 0000813-56.2023.8.26.0443 (processo principal 1000309-77.2016.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.I.S. - - R.I.S. - F.G.S. - Fls. 193/198: Ciência às partes. - ADV: LEANDRO…

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Processo nº 0001395-56.2023.8.26.0443

ID: 306285492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001395-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JAELSON DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAELSON DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001395-56.2023.8.26.0443 (processo principal 1003113-47.2018.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Jaelson de Oliveira Silva - Manifeste-se, o requerente, s…

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Processo nº 1500239-56.2023.8.26.0443

ID: 293065740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500239-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. D. N. L.

Intimação

Advogados:

VICTOR FRANCISCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500239-56.2023.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - T.N.L. - Vistos. Recebo o recurso de fl. 193.Intime-se o nobre defensor para que, no prazo legal, apresente suas razões…

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Processo nº 1500239-56.2023.8.26.0443

ID: 300321905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500239-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. D. N. L.

Intimação

Advogados:

VICTOR FRANCISCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500239-56.2023.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - T.N.L. - Vistos. Recebo o recurso de fl. 193. Intime-se o nobre defensor para que, no prazo legal, apresente suas razõe…

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G. I. De S. e outros x F. G. De S.

ID: 332830865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000813-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

G. I. DE S. R. I. DE S.

Polo Passivo:

F. G. DE S.

Intimação

Advogados:

VANESSA FLORA RIGODI

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LEANDRO PURIFICAÇÃO TEICH

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Processo 0000813-56.2023.8.26.0443 (processo principal 1000309-77.2016.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.I.S. - - R.I.S. - F.G.S. - Vistos. Fla.202/203: Encaminhem-se as informaçõ…

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