Resultados para "1001661-03.2024.8.26.0213" – Página 1 de 165

Vera Lúcia Bento Da Silva x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 276537811

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001079-03.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001079-03.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Raquel Nogueira Pimentel Bezerra x Banco Pan S/A

ID: 305894115

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001661-03.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL NOGUEIRA PIMENTEL BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO MELLO NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001661-03.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001661-03.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: Raquel Nogueira Pimentel Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO LUDIBRIADA NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, QUANDO, EM VERDADE, DESEJAVA UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PUGNA A NULIDADE DO CONTRATO, INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, RESTITUIÇÃO EM DOBRO, PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E, SUBSIDIARIAMENTE, CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI VALIDAMENTE FORMALIZADA, COM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA APRESENTADA PELO RÉU. 2. NÃO HÁ VÍCIO DE CONSENTIMENTO, POIS A PARTE AUTORA ESTAVA CIENTE DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 3. A RELAÇÃO JURÍDICA ESTÁ COMPROVADA, NÃO SENDO ILEGAL A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. 4. AUSENTE QUALQUER CONDUTA ILÍCITA, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA. TESE DE JULGAMENTO: "1. A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO É VÁLIDA. 2. NÃO HÁ DÉBITO A SER DECLARADO INEXISTENTE. 3. NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS." ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ernesto Mello Nogueira (OAB: 221845/RJ) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 203 – 2º andar

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José Maurício De Souza x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 303381114

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001564-03.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MAURíCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Distribuídos

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001564-03.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Maurício De Souza x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 309789451

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001564-03.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MAURíCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Distribuídos

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001564-03.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Maurício De Souza x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs

ID: 301664358

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001564-03.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MAURíCIO DE SOUZA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Entrados

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001564-03.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Raquel Nogueira Pimentel Bezerra x Banco Pan S/A

ID: 336864646

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001661-03.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL NOGUEIRA PIMENTEL BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO MELLO NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001661-03.2024.8.26.0213/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001661-03.2024.8.26.0213/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guará - Embargte: Raquel Nogueira Pimentel Bezerra (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO SOB ALEGAÇÃO DE QUE O V. ACÓRDÃO OMITIU PRONUNCIAMENTO ACERCA DA AUSÊNCIA DO ENVIO FÍSICO DO CARTÃO, DA AUSÊNCIA DE ENVIO DE FATURAS MENSAIS, BEM COMO DA AUSÊNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO (TCE). AINDA, ALEGA QUE O V. ACÓRDÃO FOI CONTRADITÓRIO COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO ESPECIAL QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO CONFERE À CONSUMIDORA IDOSA. BUSCA A REFORMA DO JULGADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA AS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO APONTADAS.III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO SE CONSTATAM NO ACÓRDÃO EMBARGADO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFIQUEM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, HAVENDO PLENA CLAREZA E COERÊNCIA NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. ACÓRDÃO QUE TRATOU SOBRE O ENVIO FÍSICO DO CARTÃO E DAS FATURAS E O INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DO PRODUTO. OS ARGUMENTOS DA APELAÇÃO NÃO TRATAM SOBRE A ALEGADA AUSÊNCIA DO TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO (TCE), DE MODO QUE A QUESTÃO NÃO PODE SER ANALISADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AINDA QUE HAJA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR IDOSO, ELE NÃO É INCAPAZ, E RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. SOLICITAÇÃO PRÉVIA DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO MEDIANTE CONTRATO CLARO E EXPRESSO E A SUA UTILIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ernesto Mello Nogueira (OAB: 221845/RJ) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000266-56.2025.8.26.0213

ID: 325932566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-56.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO CORTONA RANIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0000266-56.2025.8.26.0213 (processo principal 1001467-03.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Vistos. Página 18: providencie, a serv…

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Processo nº 0000266-56.2025.8.26.0213

ID: 291014644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-56.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CORTONA RANIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000266-56.2025.8.26.0213 (processo principal 1001467-03.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DA DEVOLUÇÃO D…

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Processo nº 1000594-03.2024.8.26.0213

ID: 300548200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000594-03.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000594-03.2024.8.26.0213 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Manifeste o exequente em prosseguimento, uma vez que a pesq…

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Processo nº 1001758-03.2024.8.26.0213

ID: 328398881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001758-03.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIO FAGUNDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001758-03.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Mario Fagundes - *manifeste-se o procurador do requerente acerca da devolução do A.R de páginas 63 - ADV: ALINE EMANUELLA …

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