Resultados para "1001663-08.2024.5.02.0466" – Página 1 de 112

Gilson Pereira Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 337344388

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001663-08.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001663-08.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: GILSON PEREIRA DA SILVA …

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Gilson Pereira Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 337344402

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001663-08.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001663-08.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: GILSON PEREIRA DA SILVA …

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Gran Roma Comercio De Alimentos Ltda

ID: 322698536

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001857-08.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI PAULO HENRIQUE TEOFILO DE LIMA GOMES CACHOEIRA

Polo Passivo:

GRAN ROMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DOS PASSOS PINHO

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001857-08.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE TEOFILO DE…

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Gran Roma Comercio De Alimentos Ltda

ID: 322698543

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001857-08.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI PAULO HENRIQUE TEOFILO DE LIMA GOMES CACHOEIRA

Polo Passivo:

GRAN ROMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DOS PASSOS PINHO

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001857-08.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE TEOFILO DE…

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Gilson Pereira Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 318495992

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001663-08.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001663-08.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: GILSON PEREIRA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001663-08.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: GILSON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00ce46e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: a. declaro prescritas as parcelas anteriores a 06/01/2020, ficando extintas, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC. b. JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GILSON PEREIRA DA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A. para, nos termos da fundamentação, condenar a Reclamada no pagamento das seguintes verbas ao Reclamante: - horas extras que ultrapassarem 7ª hora e 20 minutos diárias ou a 44ª hora semanal, com reflexos no aviso prévio, RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; - dia do comércio (outubro/2024) e - duas multas normativas. Concedo ao Reclamante a gratuidade de justiça. Sobre o principal devido incidirá atualização monetária até a data do efetivo pagamento ao credor, conforme alterações da Lei 14.905/2024 no Código Civil. Até que sobrevenha alteração legislativa, deve-se observar os mesmos índices de correção monetária e de juros de mora que vigentes para as condenações cíveis em geral, nos termos da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 58 e 59, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante. Conforme decisão proferida nos autos do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, SDI-1, do C. TST, deve-se observar o seguinte: “a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item I da modulação do STF, vedada a redução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).” A parte trabalhadora está isenta no tocante à atualização monetária (Súmula 187 TST). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), nos termos do art. 406, §3º, do Código Civil. Deve ser considerada a época própria para o adimplemento das obrigações, nos termos do art. 459, §1º da CLT. Os descontos fiscais devem ser procedidos de acordo com a redação do artigo 12-A da Lei 7.713/1988, observando-se a IN 1.500/2014 RFB, OJ 400 SDI -1 do TST, art. 404 do CC e Súmula 19 do TRT 2ª Região. Para os fins do art. 832, § 3º da CLT, deve ser observada a natureza das verbas, nos termos do artigo 28, § 9º da Lei nº 8.212/91. São devidos honorários de sucumbência recíproca no montante de 5% sobre o valor da condenação em favor dos patronos das partes, om observância do §4º, do artigo 791-A, da CLT e da decisão proferida nos autos da ADI 5766, do C. STF. Custas pela Reclamada no importe de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. Intime-se a União Federal. Intimem-se as partes. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILSON PEREIRA DA SILVA

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Gilson Pereira Da Silva x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 318496003

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001663-08.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001663-08.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: GILSON PEREIRA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001663-08.2024.5.02.0466 RECLAMANTE: GILSON PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00ce46e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: a. declaro prescritas as parcelas anteriores a 06/01/2020, ficando extintas, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II, do CPC. b. JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GILSON PEREIRA DA SILVA em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A. para, nos termos da fundamentação, condenar a Reclamada no pagamento das seguintes verbas ao Reclamante: - horas extras que ultrapassarem 7ª hora e 20 minutos diárias ou a 44ª hora semanal, com reflexos no aviso prévio, RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; - dia do comércio (outubro/2024) e - duas multas normativas. Concedo ao Reclamante a gratuidade de justiça. Sobre o principal devido incidirá atualização monetária até a data do efetivo pagamento ao credor, conforme alterações da Lei 14.905/2024 no Código Civil. Até que sobrevenha alteração legislativa, deve-se observar os mesmos índices de correção monetária e de juros de mora que vigentes para as condenações cíveis em geral, nos termos da decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 58 e 59, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante. Conforme decisão proferida nos autos do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, SDI-1, do C. TST, deve-se observar o seguinte: “a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item I da modulação do STF, vedada a redução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).” A parte trabalhadora está isenta no tocante à atualização monetária (Súmula 187 TST). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), nos termos do art. 406, §3º, do Código Civil. Deve ser considerada a época própria para o adimplemento das obrigações, nos termos do art. 459, §1º da CLT. Os descontos fiscais devem ser procedidos de acordo com a redação do artigo 12-A da Lei 7.713/1988, observando-se a IN 1.500/2014 RFB, OJ 400 SDI -1 do TST, art. 404 do CC e Súmula 19 do TRT 2ª Região. Para os fins do art. 832, § 3º da CLT, deve ser observada a natureza das verbas, nos termos do artigo 28, § 9º da Lei nº 8.212/91. São devidos honorários de sucumbência recíproca no montante de 5% sobre o valor da condenação em favor dos patronos das partes, om observância do §4º, do artigo 791-A, da CLT e da decisão proferida nos autos da ADI 5766, do C. STF. Custas pela Reclamada no importe de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação. Intime-se a União Federal. Intimem-se as partes. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.

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Processo nº 0000370-27.2024.8.26.0102

ID: 309234004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000370-27.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. V. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000370-27.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001663-88.2019.8.26.0102) (processo principal 1001663-88.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.V.R.R. - Ciência à Procurado…

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Processo nº 0000216-35.2024.8.26.0352

ID: 296986943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-35.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000216-35.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001663-17.2019.8.26.0352) (processo principal 1001663-17.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA…

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Processo nº 0000216-35.2024.8.26.0352

ID: 296987008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-35.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000216-35.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001663-17.2019.8.26.0352) (processo principal 1001663-17.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA…

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Marcos Gomes Dos Santos e outros x Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda

ID: 315219747

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000265-89.2025.5.02.0466

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GOMES DOS SANTOS PAULO PINHEIRO MARCAL

Polo Passivo:

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL GIAMPA TICIANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000265-89.2025.5.02.0466 RECLAMANTE: MARCOS GOMES DOS SANTOS …

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