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Município De Porto Feliz x Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 324104042

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001663-77.2021.8.26.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PORTO FELIZ

Polo Passivo:

PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Entrados

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001663-77.2021.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Porto Feliz x Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 325533927

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001663-77.2021.8.26.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PORTO FELIZ

Polo Passivo:

PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Entrados

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001663-77.2021.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Porto Feliz x Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 320780954

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001663-77.2021.8.26.0471

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PORTO FELIZ

Polo Passivo:

PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

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CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL

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MARCUS VINICIUS PEREIRA DE BARROS ARMADA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001663-77.2021.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jorge Luis Fernandes De Camargo e outros x Telefônica Brasil S.A.

ID: 335166708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002536-77.2021.8.26.0471

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS FERNANDES DE CAMARGO JORGE LUIS FERNANDES DE CAMARGO 177.177.258-19

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE JESUS RIBEIRO

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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Processo 1002536-77.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jorge Luis Fernandes de Cam…

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Processo nº 0001353-88.2021.8.26.0471

ID: 304182055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001353-88.2021.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GIULI MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS MARIA GIULI BATISTA

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Processo 0001353-88.2021.8.26.0471 (processo principal 1000305-77.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Giuli Materiais de Construção Ltda Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença pa…

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Processo nº 0000370-27.2024.8.26.0102

ID: 309234004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000370-27.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. V. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA

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Processo 0000370-27.2024.8.26.0102 (apensado ao processo 1001663-88.2019.8.26.0102) (processo principal 1001663-88.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.V.R.R. - Ciência à Procurado…

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Processo nº 0000216-35.2024.8.26.0352

ID: 296986943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-35.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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Processo 0000216-35.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001663-17.2019.8.26.0352) (processo principal 1001663-17.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA…

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Processo nº 0000216-35.2024.8.26.0352

ID: 296987008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-35.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000216-35.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001663-17.2019.8.26.0352) (processo principal 1001663-17.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA…

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D. E. B. e outros x A. C. Dos S. J.

ID: 293450860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001980-26.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. E. B. R. DE O. B.

Polo Passivo:

A. C. DOS S. J.

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE OLIVEIRA BRECHIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA VILLAR FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL ERCOLE BRECHIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BUENO PAIVA MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001980-26.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001663-79.2020.8.26.0223) (processo principal 1001663-79.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Oferta - R.O.B. - - D.E.B. - A.C.S.J. …

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Processo nº 0000216-35.2024.8.26.0352

ID: 293427404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-35.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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Processo 0000216-35.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001663-17.2019.8.26.0352) (processo principal 1001663-17.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA…

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