Resultados para "1001664-72.2024.8.26.0369" – Página 1 de 101

Processo nº 1001664-72.2024.8.26.0369

ID: 310185470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001664-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WALLYSON MACLEBSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RUBENS BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001664-72.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wallyson Maclebson da Silva - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração apresentados pelo requerido, visa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001664-72.2024.8.26.0369

ID: 290963965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001664-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WALLYSON MACLEBSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RUBENS BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001664-72.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wallyson Maclebson da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WALLYSON MACLEBSON D… Processo 1001664-72.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wallyson Maclebson da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WALLYSON MACLEBSON DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o réu a pagar à parte autora o benefício de auxílio-acidente no valor equivalente a 50% do salário de benefício, com renda mensal na forma determinada pelo artigo 86, § 1º, da Lei nº 8.213/91, a ser pago a contar de 29/03/2018 (fls. 18), isto é, a partir do dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença por acidente de trabalho (NB 62178445567). As prestações em atraso serão pagas de uma só vez, sendo que com relação à correção monetária e juros de mora deverá ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do P. STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, aos 20/09/2017, no que toca aos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária desde a data em que cada pagamento deveria ter sido feito, segundo o IPCA-E, e juros de mora na forma do art. 1º-Fda Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, desde a citação, parâmetro que incide até o advento daECnº113/21. A partir de 09/12/2021, o crédito será atualizado unicamente pelo índice da taxa SELIC, conforme o art. 3º daEC113/21. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre as prestações vencidas até esta sentença de primeiro grau, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC, não incidindo sobre as prestações vencidas após a sentença de primeiro grau, conforme a Súmula 111 do STJ. A Autarquia Previdenciária é isenta do pagamento de custas processuais,nos termos da Lei 8.620/93, artigo 8º, §1º e Lei Estadual nº 11.608/2003, artigo 6º. Tal isenção não abrange, contudo, as despesas processuais que houver efetuado, bem como aquelas diversas a título de reembolso à parte contrária, por força da sucumbência. Quanto ao reexame necessário observe-se o artigo 496, parágrafo 3º, inciso I, do Novo CPC. Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULO RUBENS BALDAN (OAB 288842/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000818-72.2024.8.26.0369

ID: 276981272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000818-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GENI FERNANDES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO) Processo 0000818-72.2024.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geni Fernandes Duarte - Vistos. Tendo em vista …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000818-72.2024.8.26.0369

ID: 280847442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000818-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GENI FERNANDES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO) Processo 0000818-72.2024.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Geni Fernandes Duarte - Ciência ao exequente pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000818-72.2024.8.26.0369

ID: 307799721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000818-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GENI FERNANDES DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000818-72.2024.8.26.0369 (processo principal 1002440-09.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Bancários - Geni Fernandes Duarte - ciência ao exequente para juntar formulário MLE para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. L. V. x M. H. V. M.

ID: 296321606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000624-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. L. V.

Polo Passivo:

M. H. V. M.

Intimação

Advogados:

WANER SOARES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL JURANDIR STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DAIAN DE SOUZA CHAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000624-72.2024.8.26.0369 (processo principal 1000806-75.2023.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.L.V. - M.H.V.M. - Vistos. Dê-se vista d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. L. V. x M. H. V. M.

ID: 276992683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000624-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. L. V.

Polo Passivo:

M. H. V. M.

Intimação

Advogados:

WANER SOARES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL JURANDIR STEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DAIAN DE SOUZA CHAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lourival Jurandir Stefani (OAB 57882/SP), Felipe Daian de Souza Chames (OAB 403686/SP), Waner Soares Teixeira (OAB 498812/SP) Processo 0000624-72.2024.8.26.0369 - Cumprimento de Sentença de Obri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002052-72.2024.8.26.0369

ID: 308753037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002052-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GHISLAINE GIMENEZ COLETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002052-72.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Ghislaine Gimenez Coletti - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002052-72.2024.8.26.0369

ID: 280655383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002052-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GHISLAINE GIMENEZ COLETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Maciel de Araujo (OAB 268637/SP) Processo 1002052-72.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ghislaine Gimenez Coletti - Certifico e dou fé que, nos termos do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Pan S.A x Vanda Mancini Da Silva

ID: 276984517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000236-72.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

VANDA MANCINI DA SILVA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES BIZARRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB 330527/SP), Vinícius Borges Furlani (OAB 364350/SP), Danilo Rodrigues Bizarri (OAB 380851/SP) Processo 0000236-72…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1005 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes