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Processo nº 1003703-52.2022.8.11.0006

ID: 308554381

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003703-52.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL TIMM TORQUATO

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DAMIEN REYES PUERTAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003703-52.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - EPP EXECUTADO: MARIA ISABEL DA SILVA SOUZA Vi…

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Processo nº 1005061-52.2022.8.11.0006

ID: 327005794

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005061-52.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOMINGUES REIS

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CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1005061-52.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE VIEIRA, ANDRE SILVA ARAUJO, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, LUCAS DOMINGUES REIS POLO PASSIVO: M…

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Processo nº 1005061-52.2022.8.11.0006

ID: 336839333

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005061-52.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOMINGUES REIS

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CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

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PROCESSO n. 1005061-52.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE VIEIRA, ANDRE SILVA ARAUJO, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, LUCAS DOMINGUES REIS POLO PASSIVO: M…

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Fabiana Karla Torquato 88696103149 x Cristiano De Barros

ID: 338761030

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001666-52.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA KARLA TORQUATO 88696103149

Polo Passivo:

CRISTIANO DE BARROS

Decisão

Advogados:

DAMIEN REYES PUERTAS

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WENDELL TIMM TORQUATO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001666-52.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: FABIANA KARLA TORQUATO 88696103149 EXECUTADO: CRISTIANO DE BARROS Vistos e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001666-52.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: FABIANA KARLA TORQUATO 88696103149 EXECUTADO: CRISTIANO DE BARROS Vistos etc. Considerando os corolários orientativos do art. 2º da Lei 9.099/95 e a necessidade de se compreender a execução nos Juizados Especiais Cíveis como um “processo de resultados” (in Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52), informo que será realizada a consulta sucessiva aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, dada a natureza dos dados contidos em cada sistema, índice de sucesso e efetividade, e em observância da ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil (dinheiro e veículos de via terrestre). SisbaJud Posto isso, considerando que a parte executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito; considerando, ainda, a inexistência de embargos com efeito suspensivo, DETERMINO a busca de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), via sistema SISBAJUD, observando-se o valor atual do débito, nos termos do art. 854 do CPC, determinando a indisponibilidade de eventuais valores encontrados, até ulterior deliberação deste Juízo. Resultando positiva a consulta, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda à intimação pessoal da parte executada. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada por decisão irrecorrível, determino a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independente da lavratura de termo, consoante a regra do art. 854, § 5º, do CPC. Nesta hipótese, proceda a Secretaria do Juízo com o necessário para a vinculação da quantia em conta judicial e, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se alvará em seu favor. RenaJud Resultando infrutífera a busca de ativos financeiros e observando a ordem de preferência do art. 835 do CPC, DETERMINO a restrição de veículos existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), via Sistema RENAJUD. Nesta hipótese, em caso positivo, caberá à parte exequente indicar a localização do bem para a concretização da penhora, mormente porque, em se tratando de bem móvel, este se transfere pela simples tradição. Indicada a localização do veículo, expeça-se mandado ou carta precatória para penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto/termo, consoante a regra do art. 838 do CPC. Após, ato contínuo, proceda a intimação da parte executada quanto à efetivação da constrição, na forma do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte credora para manifestação em igual prazo, e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada, prossiga-se o feito com a realização dos atos expropriatórios (alienação/adjudicação), intimando-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a consulta aos dois sistemas seja infrutífera, deverá o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens para penhora e, não os indicando expressamente e de forma individualizada, a execução será extinta, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, extraindo-se certidão do crédito para fins de inscrição no cadastro de inadimplentes. Intimem-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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Processo nº 1005061-52.2022.8.11.0006

ID: 294725152

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005061-52.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DOMINGUES REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA ARAUJO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

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PROCESSO n. 1005061-52.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE VIEIRA, ANDRE SILVA ARAUJO, CLAUDIO BORZAGLI DE CASTRO, LUCAS DOMINGUES REIS POLO PASSIVO: M…

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Processo nº 0005467-86.2017.8.26.0220

ID: 295829574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005467-86.2017.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANGULO ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE

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Processo 0005467-86.2017.8.26.0220 (apensado ao processo 1001666-82.2016.8.26.0220) (processo principal 1001666-82.2016.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Angulo Atividades Educacion…

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Processo nº 1000502-52.2022.8.11.0006

ID: 330116947

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000502-52.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE EMANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000502-52.2022.8.11.0006 AUTOR(A): VICTOR RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO MUNICIPAL…

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Shirlei Maria De Almeida x Imóveis Conecta Itapetininga

ID: 315493900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005963-55.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

IMóVEIS CONECTA ITAPETININGA

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO

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CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES

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BÁRBARA JÚLIA FADIGA PIQUINI

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Processo 0005963-55.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1001666-22.2022.8.26.0269) (processo principal 1001666-22.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Domani Distribuidora De Veículos Ltda x Sandro Luis Ambrosio Gattass

ID: 315165392

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004883-11.2019.8.11.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

Polo Passivo:

SANDRO LUIS AMBROSIO GATTASS

Decisão

Advogados:

RAFAEL COSTA BERNARDELLI

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LEONARDO BOAVENTURA ZICA

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RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004883-11.2019.8.11.0006. RECONVINTE: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA EXECUTADO: SANDRO LUIS AMBROSIO GATTASS …

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Processo nº 1000114-52.2022.8.11.0006

ID: 320735484

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000114-52.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO FERREIRA MENDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRENDA LOBATO LOPES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1000114-52.2022.8.11.0006. AUTOR: ORIVALDO FERREIRA MENDES REU: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos. Trata-…

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