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José Marcílio Marches x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 304509888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001666-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARCíLIO MARCHES

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001666-81.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Marcílio Marches - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Nos termos do Comunicad… Processo 1001666-81.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Marcílio Marches - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), MARINA MORALES RIGUETI (OAB 489806/SP)

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Rodrigo Brandão Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 313469310

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004285-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BRANDãO DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANA LÍGIA FERREIRA DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004285-81.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópo…

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Maria De Lourdes Fabricio x Banco Bmg S/A

ID: 333499795

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004382-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FABRICIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004382-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mauricio Antonio Mungo x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 314657356

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002054-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ANTONIO MUNGO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002054-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cleusa Maria Calabres Neves x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 276360518

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004188-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA CALABRES NEVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1004188-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mauricio Antonio Mungo x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 323093453

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002054-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ANTONIO MUNGO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002054-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mauricio Antonio Mungo x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 307962722

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002054-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ANTONIO MUNGO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1002054-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Lourdes Fabricio x Banco Bmg S/A

ID: 329727141

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004382-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FABRICIO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1004382-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001763-81.2024.8.26.0356

ID: 320166165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001763-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE JESUS SIMENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001763-81.2024.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José de Jesus Simenes - Vistos. Fls. 54. Indefiro. Deverá a parte autora cumprir o quanto determinado na decisão de fls. 50…

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Processo nº 1002345-81.2024.8.26.0356

ID: 308951843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002345-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA TEREZINHA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002345-81.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcia Terezinha Rosa - Vistos. Diante da suspensão determinada às fls. 250/251, agu…

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