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Zélia Neris Ataide Lima x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 307018387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-48.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ZéLIA NERIS ATAIDE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-48.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Zélia Neris Ataide Lima - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias…

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Itaú Unibanco S/A x Zelia Neris Ataide Lima

ID: 315903825

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2200229-68.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ZELIA NERIS ATAIDE LIMA

Entrados

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200229-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Zélia Neris Ataide Lima x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 316769891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-48.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ZéLIA NERIS ATAIDE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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EDUARDO CHALFIN

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ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR

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Processo 1001667-48.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Zélia Neris Ataide Lima - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - Vistos. CIENTE da interposição do agravo de instrum…

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Zélia Neris Ataide Lima x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 322427642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-48.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZéLIA NERIS ATAIDE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-48.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Zélia Neris Ataide Lima - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - Ciência as partes do(s) documento(s) de recebido(s)…

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E. De S. P. x A. R. Da S.

ID: 307990207

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000794-48.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. R. DA S.

Entrados

Advogados:

SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI

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TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000794-48.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x A. R. Da S.

ID: 309196054

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000794-48.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

A. R. DA S.

Distribuídos

Advogados:

SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1000794-48.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000131-48.2025.8.26.0286

ID: 294667376

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000131-48.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IMPERIO EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL FONDAZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000131-48.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 06/06/2025.

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Processo nº 4000228-48.2025.8.26.0286

ID: 311833865

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000228-48.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DUARTE ZORZI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUANA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000228-48.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 27/06/2025.

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Processo nº 1006808-48.2025.8.26.0286

ID: 318918726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006808-48.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. DO C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DUILIO CARDEAL SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006808-48.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.C. - Carta Precatória disponível para impressão. - ADV: DUILIO CARDEAL SANTORO (OAB 406758/SP)

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Zélia Neris Ataide Lima x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 293593869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-48.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZéLIA NERIS ATAIDE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-48.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Zélia Neris Ataide Lima - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte argui… Processo 1001667-48.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Zélia Neris Ataide Lima - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A - Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte arguida pelo banco réu Bradesco, posto que a autora imputa à instituição financeira, falha na verificação dos documentos e dos elementos de segurança para abertura de conta em nome de terceiros fraudadores, o que teria garantido o sucesso da fraude. Neste contexto, presente o interesse de agir da autora, que sofreu prejuízo de relevante valor. Por seu turno, a petição inicial é apta, contendo todos os elementos e condições da ação. Os fatos estão descritos de forma lógica e deles decorrem logicamente os pedidos, que são certos e determinados. Não se vislumbra qualquer irregularidade no comprovante de endereço juntado pela autora (fls. 54), em nome de seu marido, conforme informado às fls. 110/113. INDEFIRO o pedido de denunciação da lide aos beneficiários dos valores transferidos, formulado pelo corréu Banco Itaú, uma vez que não se vislumbra quaisquer das hipóteses do art. 125 do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas. Dou o feito por SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: a existência ou não de falha de segurança no sistema de acesso disponibilizado pelos bancos réus; a falha na verificação de segurança na abertura da conta corrente de titularidade dos supostos fraudadores que receberam as quantias transferidas pela autora; a ocorrência e quantificação dos danos materiais e morais. Tratando-se de relação típica de consumo e presente a verossimilhança das alegações da parte autora, que é hipossuficiente e vulnerável, INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor. Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, posto que os fatos estão minuciosamente expostos na inicial e a prova requerida não auxiliará a elucidação dos pontos controvertidos fixados. Determino a produção de prova documental. PROVIDENCIE o Banco Bradesco, no prazo de 15 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1) dossiê completo da abertura das contas de titularidade dos supostos fraudadores titulares das contas que receberam os valores transferidos pela autora (acima nominados), contendo as seguintes informações/documentos: - informação sobre a forma de abertura, se presencialmente ou por meio digital; - cópia dos documentos apresentados na abertura da conta; - cópia integral do contrato de abertura de conta, contendo assinatura física ou digital, neste último caso, apresentar documentos contendo selfie, geolocalização, aparelho utilizado na abertura da conta, entre outros; - extrato completo das contas desde a sua abertura até o encerramento; - informações referentes a outras reclamações de fraude ou procedimentos MED abertos para as mesmas contas ou titulares. Com a juntada dos documentos, abra-se vista às partes para manifestação em 10 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR (OAB 375194/SP)

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