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Processo nº 1001669-47.2024.8.26.0320

ID: 281286819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001669-47.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE TETZNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Tetzner (OAB 324011/SP) Processo 1001669-47.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Ferreira da Silva Pereira - Vistos. Ciência à parte…

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Processo nº 1001669-47.2024.8.26.0320

ID: 275849196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001669-47.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE TETZNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Tetzner (OAB 324011/SP) Processo 1001669-47.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Ferreira da Silva Pereira - Vistos. Oficie-se, conf… ADV: Cristiane Tetzner (OAB 324011/SP) Processo 1001669-47.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Ferreira da Silva Pereira - Vistos. Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09. Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento). Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados". Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte. Arquive-se. Intime-se.

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Anderson Luiz Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 337708639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002093-72.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002093-72.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1013794-47.2024.8.26.0320) (processo principal 1013794-47.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Anderso…

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Anderson Luiz Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 337710733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004323-87.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004323-87.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1013794-47.2024.8.26.0320) (processo principal 1013794-47.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Anderso…

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Processo nº 0004749-02.2025.8.26.0320

ID: 294068470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004749-02.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WILLIANS DE CERQUEIRA LEITE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER TADEU SILVA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECI SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004749-02.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1006713-47.2024.8.26.0320) (processo principal 1006713-47.2024.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio …

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Maria Leonice Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292350769

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000893-47.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEONICE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1000893-47.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x José Eduardo Gonçalves

ID: 295350939

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016219-47.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé EDUARDO GONçALVES

Distribuídos

Advogados:

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1016219-47.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Limeira; …

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Minasmmc Consultoria E Administracao De Ativos Financeiros Ltda x Vanessa Garcia De Oliveira

ID: 296526345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004925-78.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MINASMMC CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA

Polo Passivo:

VANESSA GARCIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004925-78.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1007198-47.2024.8.26.0320) (processo principal 1007198-47.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Minasmmc…

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E. R. O. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 334380728

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1504711-47.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. R. O. O. P. DE M. R. DA S. H.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

EDUARDO ORSI DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO EMANUEL DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GESUALDO CORTES VILLARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1504711-47.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Neusa Ferreira Braga Pereira x Prefeitura Municipal De Iracemápolis

ID: 306918963

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015734-47.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA FERREIRA BRAGA PEREIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR LAVANDOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1015734-47.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Limeira; Vara da…

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