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Processo nº 0000532-63.2022.8.26.0596

ID: 309811279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000532-63.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. M. R. L. Y. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO

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Processo 0000532-63.2022.8.26.0596 (processo principal 1001437-85.2021.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Y.R.L. - - P.M.R.L. - Vistos. 1 - DEFIRO pesquisa Sisbajud, modalidade TEI…

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Via Paulista S/A x Patric Honório Beserra Ferreira

ID: 333674654

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-63.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VIA PAULISTA S/A

Polo Passivo:

PATRIC HONóRIO BESERRA FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY CRISTINA DOS REIS PAES LANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TEIXEIRA

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GUSTAVO PEREIRA DEFINA

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RAFAELA MUNIZ PAES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001669-63.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001669-63.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: Via Paulista S/A - Apelado: Patric Honório Beserra Ferreira - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE EM RODOVIA. ÓLEO DERRAMADO SOBRE A FAIXA DE ROLAMENTO. DEMANDA AJUIZADA EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE HAVIDO EM PISTA ADMINISTRADA PELA REQUERIDA QUE CAUSOU DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO E LESÕES AO MOTORISTA. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR UMA DAS REQUERIDAS.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E POR FORÇA DO REGRAMENTO CONTIDO NO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. PRECEDENTES DAS C. CORTES SUPERIORES. DANOS MORAIS. CABIMENTO. DANOS QUE EMERGEM “IN RE IPSA”. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA E OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM.CONSECTÁRIOS LEGAIS. PARCIAL REFORMA DA R. SENTENÇA PARA FAZER CONSTAR QUE QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, ESTES FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 54, DO C. DO STJ, E A CORREÇÃO MONETÁRIA SE DÁ DA DATA DO DESEMBOLSO, CONFORME SÚMULA 43, TAMBÉM DO E. STJ.OBSERVÂNCIA AO DECIDIDO NO TEMA Nº 810, PELO E. STF E POSTERIORES ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, A PARTIR DE SUA ENTRADA EM VIGOR, RESSALVADA, AINDA, A OBSERVÂNCIA DO QUE FOR DECIDIDO PELO STF NAS ADIS 7.047 E 7.064.ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO EM MÍNIMA PARTE DO PRESENTE RECURSO QUE NÃO ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COMO FIXADOS NA R. SENTENÇA.RECURSO DE APELAÇÃO DA CORREQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO APENAS PARA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS FLUA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Rafaela Muniz Paes Campos (OAB: 487251/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Renato Teixeira (OAB: 361886/SP) - Kely Cristina dos Reis Paes Landim (OAB: 495068/SP) - Ana Paula Martins Suginohara (OAB: 256092/SP) - Geraldo Augusto Ferraz Cruz - 1º andar

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N. Dos S. M. x J. C. G. R.

ID: 335368334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000117-63.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. DOS S. M.

Polo Passivo:

J. C. G. R.

Intimação

Advogados:

IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO PENTEADO AGUIRRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000117-63.2022.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Família - N.S.M. - J.C.G.R. - Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência para a realização do estudo, solicita-se a intimação …

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Ana Barbeiro Antunes x Sabemi Seguradora S/A

ID: 319865861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000148-95.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA BARBEIRO ANTUNES

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000148-95.2025.8.26.0596 (processo principal 1002348-63.2022.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Barbeiro Antunes - Sabemi Seguradora S/A - Dessarte, h…

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Processo nº 1001151-05.2024.8.26.0596

ID: 293417193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001151-05.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELITA CRISTINA QUEIROZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001151-05.2024.8.26.0596 (apensado ao processo 1000117-63.2022.8.26.0596) - Guarda de Família - Guarda - C.S.M. - 1 - Recebo a petição de fls. 35 em aditamento à inicial. Anote-se. 2 - Docu…

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P. H. C. S. x E. A. S.

ID: 314371687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007244-23.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. H. C. S.

Polo Passivo:

E. A. S.

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA QUADROS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007244-23.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1001669-27.2017.8.26.0309) (processo principal 1001669-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.C.S. - E.A.S. - Manifest…

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Processo nº 1001669-09.2019.4.01.3600

ID: 277768242

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-09.2019.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001669-09.2019.4.01.3600 Processo de origem: 1001669-09.2019.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Marcia Abrahão De Oliveira x Município De Tuiuti

ID: 320307845

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-94.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ABRAHãO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TUIUTI

Entrados

Advogados:

JULIO CESAR DE ALENCAR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN JOSE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1001669-94.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. H. C. S. x E. A. S.

ID: 335334011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007244-23.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. H. C. S.

Polo Passivo:

E. A. S.

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIS ZANDONA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA QUADROS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007244-23.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1001669-27.2017.8.26.0309) (processo principal 1001669-27.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.C.S. - E.A.S. - Fl. 160:…

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Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De São Roque x Fernanda Victorio De Almeida Barros

ID: 337090339

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001669-25.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SãO ROQUE

Polo Passivo:

FERNANDA VICTORIO DE ALMEIDA BARROS

Entrados

Advogados:

DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLLYANNA OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001669-25.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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