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Mauro Jundi Kawatsu x João Batista Do Nascimento

ID: 315963258

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001669-63.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURO JUNDI KAWATSU

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

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MARA GARBETO NESTLEHNER

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LUCAS ALMEIDA PROENÇA

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DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1001669-63.2024.8.26.0444; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Pilar do Sul; Juizado Especi…

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João Batista Do Nascimento x Mauro Jundi Kawatsu

ID: 293608159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001669-63.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MAURO JUNDI KAWATSU

Intimação

Advogados:

MARA GARBETO NESTLEHNER

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LUCAS ALMEIDA PROENÇA

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JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

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DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA

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Processo 1001669-63.2024.8.26.0444 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Batista do Nascimento - Mauro Jundi Kawatsu - Vistos. Trata-se de a… Processo 1001669-63.2024.8.26.0444 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Batista do Nascimento - Mauro Jundi Kawatsu - Vistos. Trata-se de ação de rescisão de contrato com pedido de restituição de valor, acrescidos de perdas e danos movida por JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO e tendo como parte requerida MAURO JUNDI KAWATSU. Faz jus ao benefício da gratuidade processual a pessoa que demonstre sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nessa senda, cumpre à parte que almeja a concessão do benefício da gratuidade comprovar que sua situação financeira lhe impede de arcar com as custas e despesas processuais. Todavia, no caso dos autos, a documentação apresentada por MAURO não comprova a hipossuficiência financeira alegada. Por proêmio, em que pese a documentação apresentada nos autos, deveras, o extrato de fls. 84-86 revela que o requerido apresenta movimentações financeiras acima de 3 salários mínimos. Não obstante, efetuou ainda a venda de veículo no valor de R$ 50.000,00. Sobreleva destacar, por oportuno, que paga mensalmente um seguro com valor superior a R$ 400,00. Convém destacar a necessidade de contenção de abusos manifestos, quanto ao uso da lei que permite ao pobre litigar sem ônus, na medida em que, por vezes, vislumbra-se realidade fática com litigantes abastados que não querem pagar custas, embora possam fazê-lo. Tais falhas devem ser combatidas em homenagem ao princípio insculpido no art. 5º da LINDB, que consagra a aplicação da norma de acordo com o fim social. Afinal, até para se garantir que os necessitados façam uso da gratuidade do sistema jurisdicional é imperativo a triagem dos não necessitados. Assim, em face do quadro descrito, diante da não comprovação da hipossuficiência financeira do recorrente MAURO, de rigor o indeferimento do benefício pleiteado. Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade processual à parte recorrente e concedo-lhe o prazo de 5(cinco) dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: MARA GARBETO NESTLEHNER (OAB 288809/SP), JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 336970/SP), LUCAS ALMEIDA PROENÇA (OAB 463120/SP), DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)

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Rafael Rosa Petelinkas Batista x Spe Residencial Vila Colina Ltda.

ID: 305674883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000241-63.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ROSA PETELINKAS BATISTA

Polo Passivo:

SPE RESIDENCIAL VILA COLINA LTDA.

Intimação

Advogados:

RENE CARLOS SQUAIELLA

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DIEGO JUNQUEIRA CACERES

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Processo 0000241-63.2024.8.26.0444 (processo principal 1000358-71.2023.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Rosa Petelinkas Batista - Spe Residencial Vila Co…

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Processo nº 0000532-63.2024.8.26.0444

ID: 313600924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000532-63.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA

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JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO

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Processo 0000532-63.2024.8.26.0444 (processo principal 1000054-38.2024.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roseli de Oliveira Pinto - Vistos. Fls. 118: Mantenho a deci…

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Processo nº 0000144-63.2024.8.26.0444

ID: 278273874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000144-63.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EZEQUIEL SOARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANA LÚCIA PEREIRA COSTA

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ADV: Ana Lúcia Pereira Costa (OAB 332102/SP) Processo 0000144-63.2024.8.26.0444 - Insanidade Mental do Acusado - Reqdo: Ezequiel Soares da Silva - Ciência à D. Defensora do réu de que foi designado o…

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B. B. S. A. x A. E. P. E P. E.

ID: 333380337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000214-63.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

A. E. P. E P. E.

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

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MICHEL CHEDID ROSSI

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FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE PRANDO

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ANTONIO EDGARD JARDIM

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Processo 1000214-63.2024.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - A.E.P.P.E. - Fica intimado o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, conside…

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Processo nº 1000020-63.2024.8.26.0444

ID: 281085804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000020-63.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE APARECIDA PINTO EVANILIA PIRES MACHADO FABIANO YOSHIO YOKOBATAKE GIVANILDO JOSé PINTO JANILE APARECIDA YOKOBATAKE JOãO APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS JOãO CARLOS DE QUEIROZ JORGE FERREIRA DOS SANTOS LARA DE SOUZA BALBINO LEONICE DO CARMO NUNES MARIA EMILIA DE QUEIROZ SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE GOES VIEIRA

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ADV: Marcelo de Goes Vieira (OAB 477860/SP) Processo 1000020-63.2024.8.26.0444 - Usucapião - Reqte: Maria Emilia de Queiroz Santos, João Aparecido Pereira dos Santos, João Carlos de Queiroz, Leonice …

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Processo nº 0000532-63.2024.8.26.0444

ID: 293608157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000532-63.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA

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JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO

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Processo 0000532-63.2024.8.26.0444 (processo principal 1000054-38.2024.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roseli de Oliveira Pinto - 4. Ante o exposto e do mais que d…

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Roseli De Oliveira Pinto x Andreza Alves Rosa e outros

ID: 307968363

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0109140-72.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

ANDREZA ALVES ROSA IOLANDA FERREIRA ALVES

Distribuídos

Advogados:

MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA

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JOSÉ MAMEDE BATISTA NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0109140-72.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pi…

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Processo nº 1000117-63.2024.8.26.0444

ID: 298463326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000117-63.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INAURO QUEIROZ DANTAS MARIA LINETE QUEIROZ DANTAS NICOLAS DE SOUZA DANTAS NICOLE MAIA DANTAS PATRICIA QUEIROZ DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILLA MENDES SANTOS SILVA

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Processo 1000117-63.2024.8.26.0444 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Linete Queiroz Dantas - Inauro Queiroz Dantas - - Patricia Queiroz Dantas - - Nicolas de Souza Dantas - - Nicole Ma…

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