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Processo nº 1001670-84.2025.8.26.0356

ID: 337302661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001670-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR VINíCIUS PIROVANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

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Processo 1001670-84.2025.8.26.0356 - Monitória - Cheque - Ademar Vinícius Pirovani de Oliveira - Vistos. Defiro a justiça gratuita ao autor. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a …

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Processo nº 1001670-84.2025.8.26.0356

ID: 328124173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001670-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR VINíCIUS PIROVANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001670-84.2025.8.26.0356 - Monitória - Cheque - Ademar Vinícius Pirovani de Oliveira - Vistos. 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica in… Processo 1001670-84.2025.8.26.0356 - Monitória - Cheque - Ademar Vinícius Pirovani de Oliveira - Vistos. 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO MENCIONADOS, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher o valor relativo às custas iniciais no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição dos embargos à execução ou antes do despacho inicial), observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10 - exercício de 2025). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - PETIÇÃO INCIAL - código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. 2. Por fim, deverá ainda apresentar o comprovante de residência atualizado (luz, água, gás, IPTU ou telefone fixo ou celular) em seu nome. Caso não possua comprovante de residência em seu nome, deverá comprovar, documentalmente, a relação de parentesco ou apresentar declaração do(a) proprietário(a) de que reside no imóvel indicado. Obviamente, tal declaração deverá ser verdadeira, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica (art. 299 CP). Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA (OAB 434228/SP)

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Processo nº 4000037-84.2025.8.26.0356

ID: 317048080

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000037-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MANTELATO FERRAZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LAURO LUÍS MUCCI

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Processo 4000037-84.2025.8.26.0356 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis na data de 03/07/2025.

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Processo nº 1000215-84.2025.8.26.0356

ID: 334902976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000215-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHAÉLEN PRISCILA DO VALLE CALISTO

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Processo 1000215-84.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.H.S.S. - Ciência à parte interessada acerca da resposta de Ofício retro. Prazo: cinco dias. - ADV: CHAÉLEN PRISCILA DO VALL…

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Processo nº 1000215-84.2025.8.26.0356

ID: 326931623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000215-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHAÉLEN PRISCILA DO VALLE CALISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000215-84.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.H.S.S. - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defensoria, que se encontra d…

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Ivanir Costa Clemente x Unabrasil - União Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 333265549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001185-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVANIR COSTA CLEMENTE

Polo Passivo:

UNABRASIL - UNIãO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001185-84.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivanir Costa Clemente - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Regularize a parte …

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Claudio Francisco Morgon x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 310450526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000630-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FRANCISCO MORGON

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000630-84.2025.8.26.0356 (processo principal 1002114-54.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Claudio Francisco Morgon - Associação dos Aposentados Mutuaristas para B…

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Processo nº 1000215-84.2025.8.26.0356

ID: 326454234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000215-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHAÉLEN PRISCILA DO VALLE CALISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000215-84.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.H.S.S. - Providencie a parte autora a impressão do Termo retro expedido, devidamente assinado digitalmente pelo(a) Juiz(a) …

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Processo nº 1000409-84.2025.8.26.0356

ID: 277006614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: TUTELA CíVEL Nº Processo: 1000409-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. R. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA RAFAELA RIBEIRO GUZELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Rafaela Ribeiro Guzelotto (OAB 348776/SP) Processo 1000409-84.2025.8.26.0356 - Tutela Cível - Reqte: B. R. de A. - Providencie a parte autora a impressão do Termo retro expedido, devidam…

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Processo nº 1001476-84.2025.8.26.0356

ID: 323159255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001476-84.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO DOS SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA ESPICASKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001476-84.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fábio dos Santos de Souza - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favo…

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