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Rosangela Francisca Martines Colnago x Santa Casa Da Misericórdia De Presidente Prudente

ID: 290720764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001672-16.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FRANCISCA MARTINES COLNAGO

Polo Passivo:

SANTA CASA DA MISERICóRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA RICCI

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JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

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DANILO HORA CARDOSO

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Processo 1001672-16.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Rosangela Francisca Martines Col…

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Santa Casa De Misericórdida De Presidente Prudente x Rosangela Francisca Martines Colnago

ID: 317235430

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0109728-79.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SANTA CASA DE MISERICóRDIDA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

ROSANGELA FRANCISCA MARTINES COLNAGO

Distribuídos

Advogados:

JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

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MARIA EDUARDA RICCI

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DANILO HORA CARDOSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0109728-79.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial…

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Rosangela Francisca Martines Colnago x Santa Casa Da Misericórdia De Presidente Prudente

ID: 294817711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001672-16.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FRANCISCA MARTINES COLNAGO

Polo Passivo:

SANTA CASA DA MISERICóRDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA RICCI

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JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE

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DANILO HORA CARDOSO

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Processo 1001672-16.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Rosangela Francisca Martines Col… Processo 1001672-16.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Rosangela Francisca Martines Colnago - Santa Casa da Misericórdia de Presidente Prudente e outro - Vistos. Nos termos dos arts. 1022 e 1023, ambos do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser corrigido. Explico-me. Ab initio, cumpre esclarecer que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a análise do pedido de gratuidade da justiça somente se justifica por ocasião da interposição de recurso, conforme dispõe o art. 54 da Lei nº 9.099/95, haja vista que os encargos processuais apenas são exigíveis nessa fase. Assim, o requerimento formulado em sede de contestação mostra-se intempestivo, contrariando o princípio da eventualidade e a sistemática procedimental que rege os Juizados Especiais, pautada na simplicidade e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Ademais, observa-se que a parte embargante pretende suprir, por meio de embargos de declaração, eventual omissão quanto a pedido formulado em 10/08/2023 (fls. 63/79). Contudo, após tal requerimento, foram proferidas diversas decisões interlocutórias e sentença, contra as quais não foram opostos embargos declaratórios no prazo legal de cinco dias, exsurgindo-se, assim, a preclusão da matéria. Destarte, não compete ao Poder Judiciário suprir a inércia da parte revistando todos seus pedidos formulados durante a instrução processual, sendo aplicável, neste caso, o princípio segundo o qual vigilantibus non dormientibus jura succurrunt. No mais, ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP), MARIA EDUARDA RICCI (OAB 463030/SP)

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Processo nº 0000923-16.2023.8.26.0456

ID: 311480753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000923-16.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

K. M. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS

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Processo 0000923-16.2023.8.26.0456 (processo principal 1000805-91.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.M.R.L. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão…

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Processo nº 1000217-16.2023.8.26.0456

ID: 293372253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000217-16.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATO MIYASHITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

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DANIELA STEFANI AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000217-16.2023.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Renato Miyashita - Vistos. Intime-se o autor/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em prossegui…

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Processo nº 1000217-16.2023.8.26.0456

ID: 306340898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000217-16.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENATO MIYASHITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA STEFANI AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000217-16.2023.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Renato Miyashita - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a…

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Jaqueline Aparecida Brito Fernandes e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 321081424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002642-16.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA BRITO FERNANDES RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1002642-16.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jaqueline Aparecida Brito Fernandes - - Rafael Alves de Oliveira - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitac…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Solange Braz De Almeida Souza e outros

ID: 326863555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002545-16.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

SOLANGE BRAZ DE ALMEIDA SOUZA SOLANGE BRAZ DE ALMEIDA SOUZA 11720237867

Intimação

Advogados:

GISELE DO NASCIMENTO FAZINAZZO GAMA

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ADRIANO MARCOS SAPIA GAMA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1002545-16.2023.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Solange Braz de Almeida Souza 11720237867 - - Solange …

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M. M. P. x D. L. F.

ID: 328303382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004531-72.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. M. P.

Polo Passivo:

D. L. F.

Intimação

Advogados:

TAÍSA DE LUCCA DALLA TORRE

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CRISTIANA DE HOLLANDA SOUZA

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ANGELO CÉSAR GERVÁSIO ROMERO

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Processo 0004531-72.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1001672-71.2021.8.26.0428) (processo principal 1001672-71.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.M.P. - D.L.F. - Vistos. Ant…

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Processo nº 1002157-16.2023.8.26.0456

ID: 297168043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1002157-16.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE F. H. A. C. F. DE F. A. L. DE F. A. L. DE F. P. C. DE F. E. C. F. DE F. J. B. DE F. L. C. F. DE F. L. DE F. H. L. DE F. P. L. F. DE F. R. M. Â. F. DE F. M. DA S. M. E. F. F. G. N. B. S. P. N. DE F. H. B. N. DE F. H. C. DE S. R. B. DE F. R. DE F. C. R. D. P. R. P. S. R. P. T. DE F. P. T. DE F. P. C. W. F. DE F. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA FERNANDA ROSSATO

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Processo 1002157-16.2023.8.26.0456 (apensado ao processo 1054637-43.2016.8.26.0576) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - L.F.F.R. - - N.F.H.C.S. - - L.F.H. - - N.F.H.B. - - A.C.F.H. - - A.L…

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