Resultados para "1001672-41.2024.8.26.0210" – Página 1 de 127

J. M. A. De O. x B. B. S. A. e outros

ID: 320099206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. M. A. DE O.

Polo Passivo:

B. B. S. A. B. C. S. A.

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA

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FERNANDO ROSENTHAL

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BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1001672-41.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.M.A.O. - Banco Bradesco S.A. - - Banco C6 S.A. - Ato Ordinatório: Nos termos do Ar. 196 inciso XX…

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J. M. A. De O. x B. C. S. A.

ID: 331588016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. M. A. DE O.

Polo Passivo:

B. C. S. A.

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-41.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.M.A.O. - Banco C6 S.A. e outro - Ato Ordinatório: Nos termos do Ar. 196 inciso XXVIII das Normas de…

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J. M. A. De O. x B. B. S. A. e outros

ID: 307722028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. M. A. DE O.

Polo Passivo:

B. B. S. A. B. C. S. A.

Intimação

Advogados:

ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA

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FERNANDO ROSENTHAL

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BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

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Processo 1001672-41.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.M.A.O. - Banco Bradesco S.A. - - Banco C6 S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a … Processo 1001672-41.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - J.M.A.O. - Banco Bradesco S.A. - - Banco C6 S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: i) condenar os réus a restituir, de forma solidária, o valor indevidamente descontado da conta do autor, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) corrigidos com juros e correção monetária. Quanto aos encargos moratórios, devem ser observadas as seguintes diretrizes: i) até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m., ambos aplicáveis desde o ajuizamento; ii) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC (se o vencimento for posterior a 30/08/2024, o índice só se aplica a partir do vencimento (parcelas posteriores ao ajuizamento) ou do ajuizamento (débito já consolidado). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão dasucumbênciarecíproca, e sendo vedada a compensação de honorários (art. 85, § 14 do CPC), as partes arcarão pela metade com as custas processuais e suportarão a condenação dos honorários da parte contrária, fixados com base nas quantias recomendadas pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 85, § 8º-A do Código de Processo Civil, devendo ser observado que a exigibilidade resta suspensa em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do diploma processual). Em caso de eventual recurso de apelação, uma vez que se trata de sentença ilíquida, o valor para efeito de recolhimento do preparo será de R$6.900,00 (seis mil e noventos reais), nos termos do art. 4° da Lei n° 11.608/2003, atentando-se ao valor mínimo de recolhimento. Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida - caso possua advogado - para oferecer contrarrazões no prazo de 15 dias. E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens. Por fim, ante a informação prestada às fls. 797/798 sobre a revogação do substabelecimento outorgado à Dra. Byanca Cassya Miranda - OAB/MT 28.214-O, providencie a Z. Serventia a exclusão da Nobre Procuradora do cadastro de partes no sistema SAJ. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 251103/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), BYANCA CASSYA COSTA MIRANDA (OAB 28214/O/MT)

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Processo nº 1501222-41.2024.8.26.0210

ID: 333868776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1501222-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. M.

Intimação

Advogados:

GABRIEL GODÓI TEIXEIRA

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Processo 1501222-41.2024.8.26.0210 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violação de domicílio - M.A.M. - Vista dos autos ao retro procurador, pelo prazo de 5 dias, para …

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Processo nº 1001575-41.2024.8.26.0210

ID: 291505800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001575-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001575-41.2024.8.26.0210 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguiment…

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Processo nº 1002836-41.2024.8.26.0210

ID: 332412004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002836-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MORAIS E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

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Processo 1002836-41.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Morais e Cardoso Sociedade de Advogados Ltda - Vistos. Requeira a parte exequente, o que de direito, em…

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Processo nº 1003418-41.2024.8.26.0210

ID: 308192476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003418-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003418-41.2024.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,em termos de prosse…

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Processo nº 0001020-41.2024.8.26.0210

ID: 331595826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001020-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA

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Processo 0001020-41.2024.8.26.0210/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Fernanda Aparecida Leoncini da Silva - Vistos. Folha 37: defiro. Expeça-se mandado de levantamento…

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Processo nº 0001020-41.2024.8.26.0210

ID: 331596062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001020-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA

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Processo 0001020-41.2024.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Fernanda Aparecida Leoncini da Silva - Vistos. Folha 43: defiro. Expeça-se mandado de levantamento…

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Processo nº 0001020-41.2024.8.26.0210

ID: 320083227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001020-41.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA APARECIDA LEONCINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001020-41.2024.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de medicamentos - Fernanda Aparecida Leoncini da Silva - Vistos. Folhas 39/40: Diante das informações trazidas pelo …

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