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Processo nº 1001676-85.2023.8.26.0607

ID: 320468450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001676-85.2023.8.26.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PARDO JÚNIOR

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Processo 1001676-85.2023.8.26.0607 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS - Manifeste-se o Município exequente em termos de prosseguimento da execução no prazo de 1…

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Processo nº 1500547-85.2023.8.26.0607

ID: 304108128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500547-85.2023.8.26.0607

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRíCIO PERPETUO SILVERIO

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS BOCCHINI

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Processo 1500547-85.2023.8.26.0607 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fabrício Perpetuo Silverio - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Façam-me os autos conclusos para Sen…

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Auto Posto Washington Luiz Km 295 Ltda x Marco Antonio Venancio Da Silva

ID: 335030829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000442-85.2023.8.26.0607

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO WASHINGTON LUIZ KM 295 LTDA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO VENANCIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO LOPES

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MARCIO PASCHOAL ALVES

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ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO

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Processo 0000442-85.2023.8.26.0607 (processo principal 1000346-87.2022.8.26.0607) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Auto Posto Washington Luiz Km 295 Ltda - Marco Antonio Venanc…

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Processo nº 1001385-85.2023.8.26.0607

ID: 309287488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1001385-85.2023.8.26.0607

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. DA S. A. M.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS BOCCHINI

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Processo 1001385-85.2023.8.26.0607 (apensado ao processo 1000746-67.2023.8.26.0607) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - L.S.A.M. - Vistos. Considerando o ofício juntados aos …

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Processo nº 0000163-31.2025.8.26.0607

ID: 328030250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000163-31.2025.8.26.0607

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. N. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE CAMPOS MAGALHAES

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ADRIÉLI DE BARROS RICCI

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Processo 0000163-31.2025.8.26.0607 (processo principal 1000997-85.2023.8.26.0607) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.N.P.O. - Vistos. Cuida-se de "Cumprimento de Sentença" proposto por A. L. …

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Processo nº 0002405-98.2024.8.26.0347

ID: 291074803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002405-98.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANIE LUCY OROZIMBO

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Processo 0002405-98.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1001676-89.2023.8.26.0347) (processo principal 1001676-89.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.M.P. - Pela derradeira vez, …

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Processo nº 0000650-20.2025.8.26.0439

ID: 315579754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000650-20.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA APARECIDA BENEVIDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO MEDEIROS PEREIRA

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ANTONIO DIAS PEREIRA

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Processo 0000650-20.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001676-07.2023.8.26.0439) (processo principal 1001676-07.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Quitação - Alexandra Aparecida Benevides…

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Maria Da Piedade Souza Martins x Sudamerica Clube De Serviços

ID: 305484900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000138-46.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PIEDADE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL AZIANI GUARINO

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JOSE DINIZ NETO

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ANDRE LUIZ LUNARDON

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Processo 0000138-46.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001676-84.2021.8.26.0145) (processo principal 1001676-84.2021.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria da Piedade Souza Martins …

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Maria Da Piedade Souza Martins x Sudamerica Clube De Serviços

ID: 313402318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000138-46.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PIEDADE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL AZIANI GUARINO

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JOSE DINIZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ LUNARDON

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Processo 0000138-46.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001676-84.2021.8.26.0145) (processo principal 1001676-84.2021.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria da Piedade Souza Martins …

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Processo nº 1001676-12.2021.4.01.3703

ID: 322844678

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001676-12.2021.4.01.3703

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA _________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ MANDADO DE INTIMAÇÃO n°. 34/2025 RÉU CENTRAL DE MANDADOS AUDIÊNCIA - URGENTE PROCESSO: 1001676-12.2021.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: J. D. C. S. INTERESSADO: J. D. C. S. - RÉ Endereço: Rua 02, casa 11, Residencial Recanto do Sabiá, Bacabal/MA. CEP 65700-000 FINALIDADE: INTIMAR ré para comparecer à Sala de Audiências da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Bacabal/MA, no dia 20/08/2025, às 09h00min, oportunidade em que realizar-se-á Audiência de Instrução e Julgamento/Admonitória a qual realizar-se-á, presencialmente, na sede da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, sendo facultado às partes, seus representantes processuais, testemunhas e terceiros participarem de forma remota, por intermédio do aplicativo Microsoft Teams. O link de acesso à sala virtual de audiências: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzM2MDM1YjgtNjc5My00YjExLWJlNzMtNGZiZDFmZDE2ZTEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d ANEXOS: sem anexo. ADVERTÊNCIA: Adverti-lo(a) de que a partir da decisão que recebe a denúncia, qualquer mudança de endereço deve ser informada ao Juízo, a fim de que se procedam às comunicações oficiais necessárias; O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21032311043009100000479948075 2020.0117980-Autos Principais-até fls. 37-2021.03.23 Inquérito policial 21032311043076900000479960051 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21032311054064700000479960074 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21032311054220900000479960075 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21032414134798800000481775046 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21032414135387400000481775048 Intimação Intimação 21052518140566100000549531628 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21052518140634200000549516079 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052711243038600000552241036 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21080614123847700000665008719 2020.0117980 - intervalo de peças - 2021.08.06 Inquérito policial 21080614123860700000665052143 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21080614124152400000665052145 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 21080914183803600000667665137 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21080914183971900000667665138 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 21122708532312900000864103251 2020.0117980 - intervalo de peças - 2021.12.27 Inquérito policial 21122708532327900000864103252 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21122708532374600000864103253 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 22010715194015500000869395275 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 22010715194101300000869395278 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 22052414583894200001088709437 2020.0117980 - intervalo de peças - 2022.05.24 Inquérito policial 22052414583932600001088709447 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22052414584019200001088709452 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 22052510415347500001090372440 Intimação Intimação 22052510415424500001090372442 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 22092816495990600001326072459 2020.0117980 - intervalo de peças - 2022.09.28 Inquérito policial 22092816501128400001326072460 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22092816502112400001326072462 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 22093009302085000001328604941 Intimação Intimação 22093009302157300001328604942 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 23022709384836300001492901069 2020.0117980 - intervalo de peças - 2023.02.27 Inquérito policial 23022709390245200001492901072 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23022709395522900001492901073 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 23022715374681000001493892073 Intimação Intimação 23022715374714100001493892074 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 23062809560711100001669078647 2020.0117980 - intervalo de peças - 2023.06.28 Inquérito policial 23062809562573300001669078651 04) 06-04-2020-Josenilda Dias-Gedip-241-988-Fimag-CFTV Arquivo de vídeo 23062810011430900001669098131 05) 05-05-2020-Josenilda Dias-Gedip-241-988-Filmag-CFTV Arquivo de vídeo 23062810021801700001669098140 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23062810040509100001669098143 Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório 23063023595146000001674880664 Intimação Intimação 23063023595191000001674880665 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 23073110334374300001717998736 2020.0117980 - intervalo de peças - 2023.07.31 Inquérito policial 23073110364305000001717998770 JOSEILDA DIAS CARNEIRO SÁ - IPL 20200117980-20230726_102643-Gravação de Reunião Arquivo de vídeo 23073111090159200001718140240 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23073111202586800001718140255 Outros Documentos Outros Documentos 23080709562071100001728542745 JOSEILDA_DIAS_CARNEIRO_SA_FAC.pdf Inquérito policial 23080709565745600001728542747 Denúncia Denúncia 23101014472295800001835481847 Intimação Intimação 23101014472362100001835481848 Manifestação Manifestação 23101014474844300001835458375 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474853200001835458376 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474861400001835458377 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474869500001835458378 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474891800001835497329 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474907200001835497330 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474915000001835497331 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474925000001835497332 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474933700001835497333 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474940700001835497334 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474949000001835497335 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474957400001835497336 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014474971700001835497337 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014475010100001835497338 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014475022100001835497339 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014475033000001835497340 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23101014475070500001835497341 Manifestação Manifestação 23110110352024900001871483342 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23110110352034400001871483343 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23110110352056300001871483344 Manifestação Manifestação 23110922023459400001885639534 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23110922023466900001885639535 Decisão Decisão 24022315115104500002030006837 Certidão Certidão 24022614040858800002032556876 Certidão Certidão 24022813160394000002036726857 Protocolos de afastamento sigilo - bancário e fiscal; SINIC e email à PF; email à SEPJU(certidões de Certidão 24022909535440900002038491834 1001676-12.2021 - protocolo afastamento sigilo banc - SISBAJUD - joseilda - 28.02.24 Informação 24022909571094100002038491854 1001676-12.2021 - protocolo afastamento sigilo fiscal - INFOJUD - joseilda - 28.02.24 Informação 24022909573163500002038491855 1001676122021 - email à PF (SINIC) E-mail 24022909580375100002038491856 1001676122021 - sinic - joeilda - pdf Informação 24022909580375100002038491857 1001676-12.2021 - email à SEPJU (certidões anteced criminais) E-mail 24022909585787800002038491858 1001676-12.2021 - prescrição pena em abastrato - joseilda Informação 24022909592001000002038491859 1001676-12.2021 - prescrição pena em concreto - joseilda Informação 24022909592001000002038491861 Ofício Ofício 24022910362488500002038616365 Email enc. of. 13/24 Certidão 24022910500121200002038686337 1001676-12.2021 - email ao cartório de imóveis E-mail 24022910505419300002038686339 Ofício Ofício 24022910075971400002038616352 Intimação Intimação 24030108053703800002040509853 Citação Citação 24030108121477400002040509859 Parecer Parecer 24030120263497600002042333847 email e Ofício cartório Lago da Pedra-MA Certidão 24030510055827100002045434838 1001676-12.2021 - certidão Certidão 24030510065368400002045434842 1001676-12.2021 - email cart lago da pedra E-mail 24030510065368500002045434844 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24030516074839800002046637842 J. D. C. S. Documento Comprobatório 24030516100731600002046637843 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030811145711500002052813356 Informe do Sittel Documento Comprobatório 24030811165868700002052813366 Ofício Ofício 24031111202394800002055533366 Intimação Intimação 24031113245418000002055925842 Parecer Parecer 24031310133118400002060384356 Ofício Tim Certidão 24031414053467200002063394367 1001676-12.2021 - ofício Tim E-mail 24031414062591200002063394369 Resposta - Afastamento sigilo fiscal - Ecac-RFB Certidão 24070409580274400002115101852 1001676-12.2021 - DIRPF - 2019 Informação 24070409591041300002115102085 1001676-12.2021 - DIRPF - 2020 Informação 24070409591041300002115102122 1001676-12.2021 - DIRPF - 2021 Informação 24070409591041300002115102134 1001676-12.2021 - DIRPF - 2022 Informação 24070409591041400002115102159 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072512081913100002118757181 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072512081913100002118757181 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24072512082049200002118799507 Resposta à acusação Resposta à acusação 24072515061199700002118852954 DEFESA JOSEILDA FEDERAL Documentos Diversos 24072515053054300002118853705 PROCURAÇAO JOSEILDA Procuração 24072515053070400002118853838 Petição intercorrente Petição intercorrente 24072916032272400002119005001 sittel_requisicoes_caso#6186_25-07-2024-17-07 Documento Comprobatório 24072916032286100002119005817 sittel_requisicoes_caso#6186_25-07-2024-17-07 (1) Documento Comprobatório 24072916032308500002119005945 Decisão Decisão 24081310410788200002121487941 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24081310410971900002122022445 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081411483601600002122280274 Certidão Certidão 25070912112856000000039280373 Certidão Certidão 25070912112856000000039280373 Certidão Certidão 25070912112856000000039280373 Certidão Certidão 25070912113738600000039280462 Petição intercorrente Petição intercorrente 25070919541537100000039471354 ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Rua Frederico Leda, nº 1910, Centro, Bacabal/MA. CEP 65.700-000 - Tel: (99) 3627-6700. E-mail: secri01vara.bbl@trf1.jus.br e 01vara.bbl@trf1.jus.br Bacabal/MA, 10 de julho de 2025 (assinado eletronicamente) LETICE LOURA BRANDAO VIANA Supervisora Setor Criminal MA52502

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