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Processo nº 1001681-04.2025.8.11.0010

ID: 315463975

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001681-04.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DORCILIO PEDROZA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ESTEVAO NOBRE QUIRINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n. 1001681-04.2025.8.11.0010 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto DORCILIO PEDROZA MARTINS em face do ESTADO DE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Autos n. 1001681-04.2025.8.11.0010 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto DORCILIO PEDROZA MARTINS em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos qualificados nos autos. A parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não pode custear as despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência. Intimada a comprovar a hipossuficiência (Id. 197188021), a parte autora colacionou ao feito apenas os extratos da Nunbak (Id. 199185751). Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Como é cediço, o artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece sobre o direito da pessoa natural ou jurídica, desde que seja hipossuficiente, em obter a justiça gratuita: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. No entanto, cumpre esclarecer que a assistência judiciária gratuita deve ser concedida aos que efetivamente comprovarem a insuficiência de recursos, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF: Art. 5º, LXXIV - O Estado prestará assistência judiciária integralmente gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, é evidente, portanto, que a Constituição Federal dispõe que somente aos que comprovadamente demonstrarem a insuficiência de recursos é que o Estado prestará a assistência jurídica integral. No caso em tela, verifica-se que a parte exequente foi devidamente intimada para comprovar a sua insuficiência de recursos, a fim de justificar o pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, porém se limitou a juntar apenas o extrato de movimentação da Nubank, não sendo suficiente para comprovar a sua hipossuficiência. Frise-se que a parte exequente poderia ter apresentado a sua declaração de imposto de renda, eventuais holerites, gastos mensais e dentre outros documentos. Deste modo, diante da ausência de documentos aptos a comprovar as alegações da parte autora, quanto à alegada hipossuficiência, conclui-se que o indeferimento da benesse é a medida escorreita. Por fim, oportuno mencionar que a CNGC, em seu art. 233, §2º, veda o pagamento de custas ao final. Todavia, é permitido à parte autora o parcelamento das custas em até 6 parcelas, nos termos do art. 233, §3º da CNGC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima mencionado, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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Processo nº 1001955-65.2025.8.11.0010

ID: 329198509

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001955-65.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ICATU SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001955-65.2025.8.11.0010. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por Icatu Seguros S.A contra a execução de t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001955-65.2025.8.11.0010. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por Icatu Seguros S.A contra a execução de título extrajudicial proposta por Vilmar Goveia Nascimento (autos n. 1001390-04.2025.8.11.0010), partes qualificados nos autos. Primeiro, certifique-se quanto à tempestividade dos presentes embargos. Caso tempestivos, passo ao recebimento da inicial. No tocante à concessão de efeito suspensivo aos embargos, verifica-se do artigo 919, § 1º do CPC que além dos requisitos para a concessão de tutela provisória, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Sobre o assunto, é o entendimento do egrégio TJMT: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARÇOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – BENS OFERTADOS EM PENHORA INSUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A regra geral é a de que os “embargos do executado não terão efeito suspensivo” (CPC/15, art. 919, “caput”), mas tal regra poderá sofrer atenuação, pois, segundo a regra contida no §1º do mesmo artigo, o “juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” (AI 101570/2016, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 18/04/2017, Publicado no DJE 25/04/2017). Negritei. In casu, há garantia da execução, tendo em vista o depósito judicial à id. 198728594 - autos n. 1001390-04.2025.8.11.0010. Dessa forma, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo. De outra banda, recebo os Embargos à Execução para discussão nos termos do artigo 915 do CPC. Assim, CADASTRE-SE o advogado da parte embargada e, após, intime- para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os presentes embargos, nos termos do inciso I do art. 920 do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Vilmar Goveia Nascimento x Icatu Seguros S.A.

ID: 327246554

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001390-04.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR GOVEIA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S.A.

Decisão

Advogados:

BRUNO FERREIRA ALEGRIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1001390-04.2025.8.11.0010. Vistos etc. Diante da manifestação da própria executada ao id. 200157716, desentranhe-se os embargos à e…

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Processo nº 1001956-50.2025.8.11.0010

ID: 334072282

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001956-50.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001956-50.2025.8.11.0010. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por Corretora de Seguros Sicredi LTDA contra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001956-50.2025.8.11.0010. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por Corretora de Seguros Sicredi LTDA contra a execução de título extrajudicial proposta por Vilmar Goveia Nascimento (autos n. 1001390-04.2025.8.11.0010), partes qualificados nos autos. Primeiro, certifique-se quanto à tempestividade dos presentes embargos. Caso tempestivos, passo ao recebimento da inicial. No tocante à concessão de efeito suspensivo aos embargos, verifica-se do artigo 919, § 1º do CPC que além dos requisitos para a concessão de tutela provisória, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Sobre o assunto, é o entendimento do egrégio TJMT: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARÇOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – BENS OFERTADOS EM PENHORA INSUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A regra geral é a de que os “embargos do executado não terão efeito suspensivo” (CPC/15, art. 919, “caput”), mas tal regra poderá sofrer atenuação, pois, segundo a regra contida no §1º do mesmo artigo, o “juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” (AI 101570/2016, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 18/04/2017, Publicado no DJE 25/04/2017). Negritei. In casu, há garantia da execução, tendo em vista o depósito judicial à id. 198728594 - autos n. 1001390-04.2025.8.11.0010, realizada pela Seguradora ICATU SEGUROS S.A. Nesse sentido: Embargos à execução. Garantia do juízo por um codevedor solidário. Possibilidade de recebimento. Garantido integralmente o juízo por um dos codevedores, devido o recebimento dos embargos à execução do agravante, eis que a penhora de bem de um dos devedores solidários, como garantia do Juízo, aproveita aos demais, que podem opor embargos à execução . (TRT-2 - AP: 02756006420015020022, Relator.: ANTERO ARANTES MARTINS, 6ª Turma) Dessa forma, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo. De outra banda, recebo os Embargos à Execução para discussão nos termos do artigo 915 do CPC. Assim, CADASTRE-SE o advogado da parte embargada e, após, intime- para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os presentes embargos, nos termos do inciso I do art. 920 do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Processo nº 1001956-50.2025.8.11.0010

ID: 336946807

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001956-50.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VILMAR GOVEIA NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO FERREIRA ALEGRIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001956-50.2025.8.11.0010. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por Corretora de Seguros Sicredi LTDA contra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001956-50.2025.8.11.0010. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por Corretora de Seguros Sicredi LTDA contra a execução de título extrajudicial proposta por Vilmar Goveia Nascimento (autos n. 1001390-04.2025.8.11.0010), partes qualificados nos autos. Primeiro, certifique-se quanto à tempestividade dos presentes embargos. Caso tempestivos, passo ao recebimento da inicial. No tocante à concessão de efeito suspensivo aos embargos, verifica-se do artigo 919, § 1º do CPC que além dos requisitos para a concessão de tutela provisória, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Sobre o assunto, é o entendimento do egrégio TJMT: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARÇOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – BENS OFERTADOS EM PENHORA INSUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A regra geral é a de que os “embargos do executado não terão efeito suspensivo” (CPC/15, art. 919, “caput”), mas tal regra poderá sofrer atenuação, pois, segundo a regra contida no §1º do mesmo artigo, o “juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.” (AI 101570/2016, DES. JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 18/04/2017, Publicado no DJE 25/04/2017). Negritei. In casu, há garantia da execução, tendo em vista o depósito judicial à id. 198728594 - autos n. 1001390-04.2025.8.11.0010, realizada pela Seguradora ICATU SEGUROS S.A. Nesse sentido: Embargos à execução. Garantia do juízo por um codevedor solidário. Possibilidade de recebimento. Garantido integralmente o juízo por um dos codevedores, devido o recebimento dos embargos à execução do agravante, eis que a penhora de bem de um dos devedores solidários, como garantia do Juízo, aproveita aos demais, que podem opor embargos à execução . (TRT-2 - AP: 02756006420015020022, Relator.: ANTERO ARANTES MARTINS, 6ª Turma) Dessa forma, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo. De outra banda, recebo os Embargos à Execução para discussão nos termos do artigo 915 do CPC. Assim, CADASTRE-SE o advogado da parte embargada e, após, intime- para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre os presentes embargos, nos termos do inciso I do art. 920 do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Processo nº 1001778-04.2025.8.11.0010

ID: 309801955

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001778-04.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARCIA OLIVEIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA LUIZA DE JESUS NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo nº 1001778-04.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA F…

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Processo nº 0000009-38.2024.8.26.0028

ID: 314542328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-38.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOFFRE JORGE HIAL FILHO

Intimação

Advogados:

FERNANDO PEREIRA ALQUALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-38.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1001681-35.2022.8.26.0028) (processo principal 1001681-35.2022.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Joffre Jorge Hia…

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Processo nº 0000009-38.2024.8.26.0028

ID: 335015257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000009-38.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOFFRE JORGE HIAL FILHO

Intimação

Advogados:

FERNANDO PEREIRA ALQUALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000009-38.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1001681-35.2022.8.26.0028) (processo principal 1001681-35.2022.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Joffre Jorge Hia…

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Processo nº 1001875-04.2025.8.11.0010

ID: 318510792

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001875-04.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERT-MONEY MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MISLLEY TALYTA BARBOSA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1001875-04.2025.8.11.0010. Vistos etc. Observo que a presente missiva precatória veio do despacho judicial correspondente ao seu ob…

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Jorge Michael Aragao Dos Santos e outros x Cf Restaurante Ltda e outros

ID: 320360170

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001681-94.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE MICHAEL ARAGAO DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE DO CARMO MONTEIRO

Polo Passivo:

CF RESTAURANTE LTDA JUNIOR CESAR DA SILVA

Notificação

Advogados:

DANILO MURARI GILBERT FINESTRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001681-94.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: JORGE MICHAEL ARAGAO …

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