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Processo nº 1001682-11.2025.8.26.0288

ID: 336848215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA NICOMEDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-11.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Adriana Cristina Oliveira Nicomedes da Silva - Vistos. DA PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE: O Eg. TJSP pas… Processo 1001682-11.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Adriana Cristina Oliveira Nicomedes da Silva - Vistos. DA PROCURAÇÃO ASSINADA DIGITALMENTE: O Eg. TJSP passou a adotar o entendimento de que a autenticidade e a validade jurídica do instrumento de mandato assinado digitalmente se encontram condicionadas ao fato de empresa certificadora constar da lista de entidades credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/06, e dos artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria. No caso concreto, constata-se que a assinatura constante do instrumento de mandado apresenta grafia diferente daquela contida no documento de identificação em anexo (RG da autora). Impende ressaltar, ainda, que a procuração outorgada pela parte autora fora assinada digitalmente pela plataforma ZIPSIGN, a qual, por não constar da precitada lista, compromete a análise da segurança jurídica e da regularidade da representação processual. Nesse sentido: TJSP: Apelação Cível 1064392-47.2023.8.26.0576; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/04/2025; Data de Registro: 09/04/2025; Apelação Cível 1000939-13.2024.8.26.0651; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Valparaíso -1ª Vara; Data do Julgamento: 20/02/2025; Data de Registro: 20/02/2025; Agravo de Instrumento 2273809-68.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2024; Data de Registro: 17/09/2024. Destarte, a fim de ratificar os poderes conferidos ao subscritor da peça de ingresso, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para: (i) juntada de novo instrumento de mandato, com firma reconhecida por autenticidade e comprovante de residência em nome próprio (caso esteja em nome de terceiro, declaração deste de que a autora reside naquele endereço, identificando-se com RG e CPF do declarante); ou (ii) comparecimento da parte autora ao juízo, munida de documento de identificação com foto e comprovante de endereço em seu nome (caso esteja em nome de terceiro, declaração deste de que a autora reside naquele endereço, identificando-se com RG e CPF do declarante). Int. - ADV: HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP)

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Processo nº 4000049-11.2025.8.26.0288

ID: 316003095

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ituverava Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000049-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FERREIRA MARIANO CORREA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MÁRIO ALVES PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SINHORINI CHAIBUB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000049-11.2025.8.26.0288 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ituverava na data de 02/07/2025.

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Processo nº 1001391-11.2025.8.26.0288

ID: 305766775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001391-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GARCIA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO FRANCO JUNQUEIRA

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Processo 1001391-11.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Carlos Garcia Fernandes - Vistos. Fls. 50/51: manifeste-se a parte autora. Int. - A…

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Processo nº 1000421-11.2025.8.26.0288

ID: 302171737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000421-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERRI PRADO BARBOSA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO JOSUE DA SILVA

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Processo 1000421-11.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Ferri Prado Barbosa Faria - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, pág…

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Processo nº 1000615-11.2025.8.26.0288

ID: 336910913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000615-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAXIMINO FRANCISCO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

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Processo 1000615-11.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maximino Francisco Fernandes - Diante da pluralidade de endereços encontrados nas pesquisas de páginas 28/30…

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Processo nº 0000060-11.2025.8.26.0288

ID: 295741807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000060-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA PEREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BRITTO BARUFI

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RENATA APARECIDA DE MELO DONZELI

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Processo 0000060-11.2025.8.26.0288 (processo principal 1000090-97.2023.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Quitação - Celia Maria Pereira de Moura - Vista à Prefeitura Mun…

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Simone Aparecida Ambrosio De Oliveira x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 295301741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000324-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA AMBROSIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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BRÁULIO YABICO RIBEIRO

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Processo 1000324-11.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Simone Aparecida Ambrosio de Oliveira - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Decorreu o prazo de dilação…

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Processo nº 1000130-11.2025.8.26.0288

ID: 324174570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000130-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA APARECIDA FERNANDES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

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Processo 1000130-11.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Cláudia Aparecida Fernandes Nascimento - Posto isso, julgo improcedente o pedido exordial, nos te…

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Processo nº 0000157-11.2025.8.26.0288

ID: 292308986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000157-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CARLOS COIMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIANTA ARAUJO

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Processo 0000157-11.2025.8.26.0288 (processo principal 1002480-40.2023.8.26.0288) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Andrea Carlos Coimbra - *i…

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Processo nº 0000157-11.2025.8.26.0288

ID: 319258433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000157-11.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CARLOS COIMBRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PIANTA ARAUJO

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Processo 0000157-11.2025.8.26.0288 (processo principal 1002480-40.2023.8.26.0288) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Andrea Carlos Coimbra - Vi…

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