Resultados para "1001682-19.2023.5.02.0702" – Página 1 de 92

Erison Da Silva Aparecido x Trans-Otto Transportes Ii Ltda - Me

ID: 332922434

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001682-19.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERISON DA SILVA APARECIDO

Polo Passivo:

TRANS-OTTO TRANSPORTES II LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINA DE SOUSA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES ROT 1001682-19.2023.5.02.0702 RECORRENTE: …

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Erison Da Silva Aparecido x Trans-Otto Transportes Ii Ltda - Me

ID: 332922438

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001682-19.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERISON DA SILVA APARECIDO

Polo Passivo:

TRANS-OTTO TRANSPORTES II LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINA DE SOUSA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES ROT 1001682-19.2023.5.02.0702 RECORRENTE: …

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Erison Da Silva Aparecido x Trans-Otto Transportes Ii Ltda - Me

ID: 318214900

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001682-19.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERISON DA SILVA APARECIDO

Polo Passivo:

TRANS-OTTO TRANSPORTES II LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINA DE SOUSA E SILVA

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RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES ROT 1001682-19.2023.5.02.0702 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES ROT 1001682-19.2023.5.02.0702 RECORRENTE: ERISON DA SILVA APARECIDO RECORRIDO: TRANS-OTTO TRANSPORTES II LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fd12bc proferida nos autos. ROT 1001682-19.2023.5.02.0702 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ERISON DA SILVA APARECIDO RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA (SP343880) Recorrido: Advogado(s): TRANS-OTTO TRANSPORTES II LTDA - ME CAROLINA DE SOUSA E SILVA (SP452101) RECURSO DE: ERISON DA SILVA APARECIDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id f0d151a; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id 3d5704c). Regular a representação processual (Id 71ad5d8). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TRANS-OTTO TRANSPORTES II LTDA - ME

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Erison Da Silva Aparecido x Trans-Otto Transportes Ii Ltda - Me

ID: 318214919

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001682-19.2023.5.02.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERISON DA SILVA APARECIDO

Polo Passivo:

TRANS-OTTO TRANSPORTES II LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CAROLINA DE SOUSA E SILVA

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RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES ROT 1001682-19.2023.5.02.0702 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LUCIANA MARIA BUENO CAMARGO DE MAGALHAES ROT 1001682-19.2023.5.02.0702 RECORRENTE: ERISON DA SILVA APARECIDO RECORRIDO: TRANS-OTTO TRANSPORTES II LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fd12bc proferida nos autos. ROT 1001682-19.2023.5.02.0702 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ERISON DA SILVA APARECIDO RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA (SP343880) Recorrido: Advogado(s): TRANS-OTTO TRANSPORTES II LTDA - ME CAROLINA DE SOUSA E SILVA (SP452101) RECURSO DE: ERISON DA SILVA APARECIDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id f0d151a; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id 3d5704c). Regular a representação processual (Id 71ad5d8). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ERISON DA SILVA APARECIDO

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Processo nº 1001682-74.2022.8.26.0010

ID: 331542594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1001682-74.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS ELOY DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-74.2022.8.26.0010 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - E.S. - A queixa-crime ajuizada por Elaine Sanchez em face de Emerson Zanini, An…

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Banco C6 Consignado S/A x Sergio Cypriano

ID: 301515571

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001682-91.2021.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

SERGIO CYPRIANO

Despacho

Advogados:

SUÉLEN LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001682-91.2021.8.26.0533/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 1001682-49.2017.4.01.3900

ID: 316176517

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001682-49.2017.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA FREIBERG

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FREIBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001682-49.2017.4.01.3900 Processo de origem: 1001682-49.2017.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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C. L. V. x P. M. D. T. D. S.

ID: 300620143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000344-60.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. L. V.

Polo Passivo:

P. M. D. T. D. S.

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-60.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1001682-28.2019.8.26.0609) (processo principal 1001682-28.2019.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Sebastiao Jose Francisco Da Silva x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 258924527

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001682-76.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO JOSE FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

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WALDEIR RAMALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001682-76.2024.5.02.0316 : SEBASTIAO JOSE FRANCISCO DA SILVA : TOP LYNE SERVIC…

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Estado De São Paulo x Fabio Miguel Silva Martins

ID: 314768315

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001682-08.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIO MIGUEL SILVA MARTINS

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1001682-08.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Vences…

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