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Processo nº 1001682-27.2025.8.26.0218

ID: 303641777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOFIA AIKO TOMIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-27.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sofia Aiko Tomiyama - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. A… Processo 1001682-27.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sofia Aiko Tomiyama - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para para ressarcir os valores recebidos em dobro, no montante de R$ 12.840,96 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) É importante destacar que a análise da tutela de urgência, em sede de cognição inicial, baseia-se na presença dos requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, o que não são se evidencia no caso ora apresentado. Isso porque não é possível a verificação da probabilidade do direito da parte autora, eis que não há indícios suficientes para concluir que a autora cumpriu os requisitos do contrato firmando com a ré para receber os valores, e ainda em dobro.. Cabe realçar que a questão relativa à obrigatoriedade dos contratos constitui o próprio mérito da ação e deverá ser apreciada no momento processual oportuno. Logo, necessário aguardar a manifestação da parte contrária. Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Considerando as especificidades da causa e sendo de conhecimento do juízo a inocorrência de conciliação em demandas desta natureza, deixo de designar audiência de conciliação, ante o nítido caráter protelatório que traria ao feito, sendo prudente e necessário coibir qualquer expediente procrastinatório incompatível com a celeridade processual (NCPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Defiro, as prerrogativas do artigo 212, §2º do CPC. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 395258/SP)

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Estado De São Paulo x Alexandre Eduardo Leite De Oliveira

ID: 311970092

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001585-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEXANDRE EDUARDO LEITE DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CELSO RICARDO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001585-27.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guararape…

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Luiz Eduardo De Mattos Pimenta x Banco Bradesco S/A

ID: 314688504

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000906-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO DE MATTOS PIMENTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000906-27.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luiz Eduardo De Mattos Pimenta x Banco Bradesco S/A

ID: 309503618

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000906-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO DE MATTOS PIMENTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000906-27.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eliel Duarte Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 322546185

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000324-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL DUARTE PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS RISTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS HENRIQUE LIMA NEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000324-27.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000049-27.2025.8.26.0218

ID: 323526713

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000049-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000049-27.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1000518-27.2025.8.26.0218

ID: 306550343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000518-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO WALDIR BALLERA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARDONAZIO MARTINEZ TRIGILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000518-27.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Márcio Waldir Ballera de Oliveira - Diante do certificado pelo Oficial de Justiça, deve a parte autora manif…

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Inacio Rodrigues Pinto x Wendel Caneschi De Moraes

ID: 331033368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001030-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INACIO RODRIGUES PINTO

Polo Passivo:

WENDEL CANESCHI DE MORAES

Intimação

Advogados:

WELLINGTON SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001030-27.2025.8.26.0218 (processo principal 1001282-18.2022.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Inacio Rodrigues Pinto - Wendel Caneschi de Moraes - Vi…

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Ivone Conceição Nascimento x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 297456681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001100-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVONE CONCEIçãO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001100-27.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone Conceição Nascimento - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vista à pa…

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Elsa Leandro Gonçalves Morossini x Associação Dos Aposentados E Pensionista Do Brasil - Aapb

ID: 281315212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000642-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELSA LEANDRO GONçALVES MOROSSINI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL - AAPB

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Dimitry Lima Paiva (OAB 481707/SP) Processo 0000642-27.2025.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elsa Leandro Gonça…

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