Resultados para "1001682-66.2025.8.26.0302" – Página 1 de 112

E. C. Z. x U. B.

ID: 334051538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. C. Z.

Polo Passivo:

U. B.

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI

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JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES

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ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

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Processo 1001682-66.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.C.Z. - U.B. - Vistos. Finda a fase postulatória. Passo a sanear o processo. As condições da ação são… Processo 1001682-66.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.C.Z. - U.B. - Vistos. Finda a fase postulatória. Passo a sanear o processo. As condições da ação são verificadas pela análise do pedido in statu assertionis (segundo as assertivas da inicial). Como acentua Kazuo Watanabe, as 'condições da ação' são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, e a cognição a que o juiz procede consiste em simplesmente confrontar a afirmativa do autor com o esquema abstrato da lei. Não se procede ainda, ao acertamento do direito afirmado (Da Cognição no Processo Civil, 2ª Ed., 2000, Ed. Bookseller, pg. 94). Apta a inicial, pois a pretensão ajuizada deriva causalidade lógica com a narrativa de fatos e fundamentos jurídicos e é potencialmente útil a gerar provimento jurisdicional que adjudica o bem da vida pretendido pela parte autora. No mais, as questões são meritórias. A respeito a lição de Luiz Guilherme Marinoni, muito didático, preciso e claro a respeito: As condições da ação devem ser aferidas de acordo com a afirmativa feita pelo autor na petição inicial, ou seja, in statu assertionis. Não se trata, porém, de fazer um julgamento sumário das condições da ação, como se elas pudessem voltar a ser apreciação com base em outra cognição. O que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito (Novas Linhas de Processo Civil, Malheiros, pg. 212). Sem demais preliminares ou nulidades, saneado o processo. Pontos controvertidos: existência ou não de ilícito gerador de dano moral e a eventual extensão do dano. O ônus da prova incumbe à parte autora, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Em prosseguimento: 1... Defiro o pedido de fls. 262 para exibição de documentos, porém, intime-se a parte requerida para que especifique exatamente quais documentos visa exibição. Intime-se a parte requerida para especificação devidamente justificada - prazo de 15 dias. 2... Defiro ainda a produção de prova pericial. Nomeio como perita judicial a Sra. Aline Amaral Cestaro (Código 99886 - consta do do Portal de Peritos do TJSP: "especialista em Intervenção e Neurologia Pediátrica/ Motricidade Infantil há 19 anos. Fisioterapeuta Especialista em : . Neuropediatria e Motricidade Infantil - UFSCAr - São Carlos - SP. Bobath - UFSCAr - São Carlos - SP.. TheraSuit - Cervin - Rio de Janeiro. Fisioterapia no TEA - Espectro Autismo. Vivência clínica em disfunções Ortopédicas no Autismo. . Atendimento ambulatorial e clínico de crianças atípicas inseridas no Espectro Autismo, Síndromes Genéticas, Paralisia Cerebral, Distrofias, Traumas Ortopédicos, Intervenção Precoce á Prematuros e demais disfunções neurológicas. Especialista e com experiência clínica em terapias intensivas. . Curso em Perícia Judicial/ Auxiliares Técnico Judiciais - Beta Perícias. Pós - Graduanda ( Latu Sensu) em Perícia Judicial - Beta Perícias."), devendo o perito promover ao cumprimento do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil. Fixo o prazo de conclusão em 60 dias, contados da intimação após o recolhimento dos honorários periciais, considerando a complexidade da perícia necessária. Fixo os honorários periciais definitivos em R$ 2.000,00, a cargo da parte requerida - prazo de 15 dias para recolhimento. Pontuo que, por medida de racionalidade e razoabilidade, este Juízo observa nas diretrizes e parâmetros de fixação que a prova pericial abrangerá praticamente o mesmo objeto em três causas distintas (1001682-66.2025.8.26.0302, 1010776-72.2024.8.26.0302 e 1010722-09.2024.8.26.0302), mas todas tendo como autores pessoas que são usuários da parte requerida e no âmbito de pretensões assemelhadas - sem prejuízos de eventuais quesitos e outras provas específicos da particularidade de cada caso. Quesitos judiciais: - a estrutura física, equipamentos/instrumentos e profissionais disponibilizados pela UNIMED JAÚ nas Policlínicas são suficientes e adequados para as necessidades (terapias com psicologia e/ou fonoaudiologia, método ABA, etc.)? Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico no prazo de 15 dias contados a partir da intimação da presente decisão. 3... Concluído o laudo, abra-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 dias quanto à finalização da prova pericial e quanto a eventuais outras provas a produzir. Intime-se. - ADV: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES (OAB 58685/DF), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP), ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO (OAB 399500/SP)

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M. De J. x M. L. B. S. Da S.

ID: 335507318

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006338-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

M. L. B. S. DA S.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1006338-66.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De J. x M. L. B. S. Da S.

ID: 335501934

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006338-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

M. L. B. S. DA S.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1006338-66.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Erika Cristina Garcia De Almeida x Work Cred Cessao De Titulos E Cobrancas Ltda

ID: 332734882

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jaú Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000437-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CRISTINA GARCIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

WORK CRED CESSAO DE TITULOS E COBRANCAS LTDA

Outros

Processo 4000437-66.2025.8.26.0302 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jaú na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000340-66.2025.8.26.0302

ID: 310537384

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000340-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

30.426.686 JOSIANE CRISTINA ROSSONI ROSSI DE PAIVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CIBELE CRISTINA MARTINS

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Processo 4000340-66.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 18/06/2025.

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Agnaldo Aparecido Cavalaro Transportes x Jailson Ferreira Dos Reis

ID: 326201789

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000534-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO APARECIDO CAVALARO TRANSPORTES

Polo Passivo:

JAILSON FERREIRA DOS REIS

Outros

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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Processo 4000534-66.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 14/07/2025.

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Greice Marques Da Silva x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

ID: 335386877

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000631-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GREICE MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Outros

Advogados:

JOÃO OTÁVIO GUERMANDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000631-66.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 24/07/2025.

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Processo nº 1004786-66.2025.8.26.0302

ID: 327030773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004786-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RECAPEX REFORMADORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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Processo 1004786-66.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Recapex Reformadora de Pneus Ltda - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resultado negativo. - ADV: RICARDO A…

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Processo nº 1004786-66.2025.8.26.0302

ID: 335092716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004786-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RECAPEX REFORMADORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004786-66.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Recapex Reformadora de Pneus Ltda - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resultado negativo. - ADV: RICARDO A…

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Processo nº 1001779-66.2025.8.26.0302

ID: 323563306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001779-66.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CREDALUGA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001779-66.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Credaluga S/A - Vista dos autos ao autor: Juntado aos autos AR NEGATIVO. Aguarda manifestação no prazo de cinco (5…

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