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Estado De São Paulo x Daiane Pereira Pimentel

ID: 297790297

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000034-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DAIANE PEREIRA PIMENTEL

Distribuídos

Advogados:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1000034-25.2025.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 4000050-25.2025.8.26.0634

ID: 322293522

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tremembé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000050-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO SOARES BALLESTER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANA ROSA FAZENDA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000050-25.2025.8.26.0634 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tremembé na data de 08/07/2025.

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Processo nº 1001683-25.2025.8.26.0634

ID: 336739580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001683-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LANDIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ROMÃO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-25.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Lucas Landim de Souza - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 … Processo 1001683-25.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Lucas Landim de Souza - I Cite-se e intime-se a parte ré para contestar, querendo, dentro de 30 dias, consignando-se que, não o fazendo, os fatos alegados pela parte autora presumir-se-ão aceitos pela parte ré como ocorridos. II Havendo contestação, via ato ordinatório, convoque-se a parte autora para se manifestar, alertando-se de que deverá lançar o articulado com a classificação correta manifestação sobre a contestação. III Por racionalização dos atos processuais, havendo litisconsórcio passivo, dever-se-á oportunizar a manifestação sobre a contestação após o decurso do prazo para todos os demandados, mas, inavendo contestação alguma, os autos deverão me subirem conclusos. IV Anoto que todas as partes deverão manter atualizados seus respectivos endereços, físico ou eletrônico conforme for, sob pena de serem consideradas intimadas quando do ato de comunicação processual no último endereço informado nos autos, atentando-se a z. serventia sobre a alimentação correta do sistema. V Tratando-se de processo digital, a sua íntegra poderá ser acessada pela internet no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e a senha anexa. Advirto que sua visualização será considerada vista pessoal (Lei nº 11.419/2006, art. 9º, § 1º). VI Consigno que o exercício da faculdade prevista no art. 340, § 1º, do Código de Processo Civil, não se aplica aos processos digitais, consoante art. 915-A, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. VII Quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de um advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na OAB, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença. VIII Lembre-se de que compete ao(à) advogado(a) identificar as peças processuais e os documentos que carregar no SAJ, de olhos postos no Comunicado Conjunto nº 713/2022(CPA Nº 123302/2022) mediante aplicação da Tabela Processual Unificada (TPU), instituída pela Resolução nº 326/2021 do CNJ. Omaterialde orientação e a atualização daslistas de petições e documentos com a equivalência das denominações TJ/SP CNJ ficarão disponíveis em 1º Grau (http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1960) e a lista do tipo de petições e tipos de documentos no site https://www.tjsp.jus.br/TabelasProcessuaisUnificadas. IX O termo inicial dos prazos será contado como preceituado no Código de Processo Civil. X- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora; tarjem-se. Citação via Portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: DANIEL ROMÃO TEIXEIRA (OAB 360162/SP)

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Processo nº 1000616-25.2025.8.26.0634

ID: 306553182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000616-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO MORAES DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE CARVALHO

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Processo 1000616-25.2025.8.26.0634 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ricardo Moraes da Silva Ribeiro - Parte, manifestar sobre a(s) pesquisa(s) juntada(s) nos autos. - ADV: MI…

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Processo nº 1000422-25.2025.8.26.0634

ID: 331820055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000422-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE VEIGA MAGRANER

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Processo 1000422-25.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - A.H.B.N. - Vistos. Tratando-se de interesse de incapaz, abra-se vista ao Minist…

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Processo nº 1000907-25.2025.8.26.0634

ID: 296115068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000907-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSILEIDE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO DOS SANTOS MORAES

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Processo 1000907-25.2025.8.26.0634 - Petição Cível - Petição intermediária - Rosileide Gomes da Silva - "I- No prazo de 15 dias, manifestar-se a parte autora sobre a contestação tempestivamente junta…

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Processo nº 1001586-25.2025.8.26.0634

ID: 335595805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001586-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAUREN AMANDA SOARES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ROMÃO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001586-25.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Mauren Amanda Soares Ribeiro - "I- No prazo de 15 dias, manifestar-se a parte autora sobre a con…

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Processo nº 1000907-25.2025.8.26.0634

ID: 337292373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000907-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSILEIDE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO DOS SANTOS MORAES

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Processo 1000907-25.2025.8.26.0634 - Petição Cível - Petição intermediária - Rosileide Gomes da Silva - Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Sobre a d…

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Processo nº 1000034-25.2025.8.26.0634

ID: 293539055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000034-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE PEREIRA PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000034-25.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Daiane Pereira Pimentel - Vistos. Entranhadas as contrarrazões de recurso, com …

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Processo nº 1000713-25.2025.8.26.0634

ID: 331585906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000713-25.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FRANCO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000713-25.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Franco Oliveira - Vistos. Recebo o recurso, regular e tempesti…

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