Resultados para "1001685-97.2024.5.02.0003" – Página 1 de 109

Ederson Chagas Viana x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 322220613

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001200-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON CHAGAS VIANA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Distribuição

Advogados:

HELENA APARECIDA DE ABREU

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MARIO RANGEL CAMARA

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

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CHRISTIANE DIAFERIA ANGELO

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Processo 1001200-97.2024.5.02.0003 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 317276544

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001685-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA MARCOS GABRIEL PRATES JACINTO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAN MARTINS FERRIS

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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CARLOS ALBERTO SILVA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001685-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: MARCOS GABRIEL PRATES JACINTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001685-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: MARCOS GABRIEL PRATES JACINTO RECLAMADO: PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e07f56b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da ação. SAO PAULO/SP, 04/07/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Trata-se de ação em que o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, restou condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Acerca do referido instituto, independentemente da decisão transitada em julgado ter amparado o entendimento insculpido no art. 791-A, § 4º, da CLT, os advogados credores devem demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Ademais, referido dispositivo legal contempla prazo para preenchimento desse requisito, sob pena de extinção da supracitada obrigação, in verbis: Art. 791-A, § 4º, da CLT, “§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Nessa esteira, o E. Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20/10/2021, por meio da ADI 5766, ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham créditos suficientes em outra ação. Ademais, nos termos do art. 793 do CPC, “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”. Depreende-se, portanto, que enquanto não revogada a gratuidade da justiça, retira-se do título executivo sua condição de exigibilidade, restando obstado o início da execução. Ressalte-se, ainda, que a extinção das referidas obrigações opera-se de pleno direito na inércia do credor ou em sua impossibilidade de demonstrar alteração da condição financeira do devedor, sendo desnecessária futura declaração judicial. Pelo exposto, ante o esgotamento da atividade jurisdicional, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, ficando resguardado o direito do credor de postular, dentro do prazo legal, a revogação da justiça gratuita concedida ao devedor, caso comprove fundamentadamente o alegado. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Andre Fernando Marchesani De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 317276612

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001685-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA MARCOS GABRIEL PRATES JACINTO TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAN MARTINS FERRIS

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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CARLOS ALBERTO SILVA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001685-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: MARCOS GABRIEL PRATES JACINTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001685-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: MARCOS GABRIEL PRATES JACINTO RECLAMADO: PRO LOG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e07f56b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da ação. SAO PAULO/SP, 04/07/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Trata-se de ação em que o reclamante, beneficiário da justiça gratuita, restou condenado ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Acerca do referido instituto, independentemente da decisão transitada em julgado ter amparado o entendimento insculpido no art. 791-A, § 4º, da CLT, os advogados credores devem demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Ademais, referido dispositivo legal contempla prazo para preenchimento desse requisito, sob pena de extinção da supracitada obrigação, in verbis: Art. 791-A, § 4º, da CLT, “§ 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.”. Nessa esteira, o E. Supremo Tribunal Federal decidiu, em 20/10/2021, por meio da ADI 5766, ser indevido o pagamento de honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, ainda que obtenham créditos suficientes em outra ação. Ademais, nos termos do art. 793 do CPC, “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.”. Depreende-se, portanto, que enquanto não revogada a gratuidade da justiça, retira-se do título executivo sua condição de exigibilidade, restando obstado o início da execução. Ressalte-se, ainda, que a extinção das referidas obrigações opera-se de pleno direito na inércia do credor ou em sua impossibilidade de demonstrar alteração da condição financeira do devedor, sendo desnecessária futura declaração judicial. Pelo exposto, ante o esgotamento da atividade jurisdicional, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, ficando resguardado o direito do credor de postular, dentro do prazo legal, a revogação da justiça gratuita concedida ao devedor, caso comprove fundamentadamente o alegado. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS GABRIEL PRATES JACINTO

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Lucilia Cardoso Machado Cassimiro x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 337130617

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002073-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

DIEGO BATISTA DA SILVA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002073-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO RE…

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Thiago Eduardo Garcia x Logica Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 316608695

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001297-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO EDUARDO GARCIA

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

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ANA KAROLINY SILVA SANTOS

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FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001297-97.2024.5.02.0003 RECORRENTE: THIAGO EDUARDO GARCIA RECORRID…

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Thiago Eduardo Garcia x Logica Seguranca E Vigilancia Ltda

ID: 316608705

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001297-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO EDUARDO GARCIA

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KAROLINY SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001297-97.2024.5.02.0003 RECORRENTE: THIAGO EDUARDO GARCIA RECORRID…

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Josue Cunha Da Costa x Dbg 05 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. e outros

ID: 276250257

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000327-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSUE CUNHA DA COSTA

Polo Passivo:

DBG 05 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. FERREIRA & AUGUSTO EMPREITEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

ZAQUEU DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000327-97.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: JOSUE CUNHA DA COSTA RECLAMADO: FERR…

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Lucilia Cardoso Machado Cassimiro x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 257611198

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002073-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

DIEGO BATISTA DA SILVA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002073-97.2024.5.02.0003 : LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO : SOC.BRASILEIRA …

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Processo nº 0000138-81.2025.8.26.0586

ID: 314682190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000138-81.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MONICA CRISTINA DE SOUSA OPTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 0000138-81.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001685-76.2024.8.26.0586) (processo principal 1001685-76.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Monica Cristina de So…

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Lucilia Cardoso Machado Cassimiro x Soc.Brasileira E Japonesa De Beneficencia Santa Cruz

ID: 257611195

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002073-97.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO

Polo Passivo:

SOC.BRASILEIRA E JAPONESA DE BENEFICENCIA SANTA CRUZ

Notificação

Advogados:

DIEGO BATISTA DA SILVA

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FABIOLA COBIANCHI NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002073-97.2024.5.02.0003 : LUCILIA CARDOSO MACHADO CASSIMIRO : SOC.BRASILEIRA …

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