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B. P. S. A. x E. L. R. V.

ID: 312370961

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001690-98.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

E. L. R. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS CARVALHO VELLUDO

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BERNARDO BUOSI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001690-98.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001690-98.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: B. P. S/A - Apelado: E. L. R. V. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A PARTE AUTORA CONSTATOU DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE CONTRATO QUE ALEGA NÃO TER ASSINADO. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO E CONDENANDO O BANCO RÉU À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, (II) DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E (III) EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. - III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. O BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, CARACTERIZANDO RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS, CABE AO RÉU O ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE. TEMA REPETITIVO 1.061 DO STJ. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS É CABÍVEL PARA COBRANÇAS APÓS 30/03/2021, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. PARA DESCONTOS ANTERIORES, A DEVOLUÇÃO SERÁ SIMPLES. A FRAUDE BANCÁRIA NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. - LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.012, “CAPUT”, ART. 85, §11. JURISPRUDÊNCIA CI

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A. D. S. x O. L. F. S. e outros

ID: 292552971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001399-98.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. D. S.

Polo Passivo:

O. L. F. S. W. S.

Intimação

Advogados:

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

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PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

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MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES

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ANTONIO CARLOS DO AMARAL

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Processo 1001399-98.2023.8.26.0274 - Interdição/Curatela - Família - A.D.S. - W.S. - - O.L.F.S. - S.A.S.L. - Manifeste-se a parte requerente. Prazo 15 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 5…

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B. P. S. A. x E. L. R. V.

ID: 312401471

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001690-98.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

E. L. R. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS CARVALHO VELLUDO

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BERNARDO BUOSI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001690-98.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001690-98.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itápolis - Apelante: B. P. S/A - Apelado: E. L. R. V. - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A PARTE AUTORA CONSTATOU DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ORIUNDOS DE CONTRATO QUE ALEGA NÃO TER ASSINADO. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO E CONDENANDO O BANCO RÉU À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, (II) DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E (III) EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. - III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. O BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, CARACTERIZANDO RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGADA FALSIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS, CABE AO RÉU O ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE. TEMA REPETITIVO 1.061 DO STJ. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS É CABÍVEL PARA COBRANÇAS APÓS 30/03/2021, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. PARA DESCONTOS ANTERIORES, A DEVOLUÇÃO SERÁ SIMPLES. A FRAUDE BANCÁRIA NÃO CARACTERIZA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ABALO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. - LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.012, “CAPUT”, ART. 85, §11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EARESP 676608/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, J. 21/10/2020; STJ, EARESP 600.663/RS, REL. MIN. HERMANN BENJAMIN, DJE 30/03/2021; STJ, AGINT NO ARESP 2544150/MA, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJE 13/05/2024; STJ, AGINT NO ARESP 2.157.547/SC, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, DJE 14/12/2022. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Lucas Carvalho Velludo (OAB: 457219/SP) - Sala 203 – 2º andar

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A. S. Dos P. e outros x A. S. Dos P. e outros

ID: 295251118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001302-98.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DOS P. C. A. M. J.

Polo Passivo:

A. S. DOS P. C. A. M. J.

Intimação

Advogados:

STEPHANIE BATISTA DOS REIS

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RUBENS RODRIGO DOS ANJOS NEGRÃO

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ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS

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Processo 1001302-98.2023.8.26.0274 - Guarda de Família - Guarda - C.A.M.J. - A.S.P. - A.S.P. - C.A.M.J. - CIÊNCIA AOS PATRONOS NOMEADOS NOS AUTOS DE QUE AS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS ENCONTRAM-SE DI…

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Adriano Ferreira Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 294280657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002369-98.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO LEANDRO MIGUEL

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002369-98.2023.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adriano Ferreira da Silva - Banco do Brasil S/A - FLS. 88 E 148: CONSIDERANDO QUE O BANCO REQUERIDO SE HABILITOU NOS AUTO…

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Processo nº 0000310-45.2024.8.26.0299

ID: 313018217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000310-45.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. G. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN ALESSANDRA DE SIMONE

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Processo 0000310-45.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001690-28.2020.8.26.0299) (processo principal 1001690-28.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.G.C.A. - Fica, a parte ex…

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Daniel Luiz Cabral De Menezes x Carolina Miranda Martins Da Cunha

ID: 314618329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002684-65.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUIZ CABRAL DE MENEZES

Polo Passivo:

CAROLINA MIRANDA MARTINS DA CUNHA

Intimação

Advogados:

FERNANDO LOSCHIAVO NERY

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CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE

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Processo 0002684-65.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1001690-88.2022.8.26.0127) (processo principal 1001690-88.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cheque - Daniel Luiz Cabral de Menezes …

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Processo nº 0017691-16.2021.8.26.0576

ID: 341261269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017691-16.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 0017691-16.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1001690-36.2021.8.26.0576) (processo principal 1001690-36.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Processo nº 0011989-89.2021.8.26.0576

ID: 306187263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011989-89.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

O. R. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 0011989-89.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1001690-36.2021.8.26.0576) (processo principal 1001690-36.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - O.R.A.A. - Manifes…

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Reinaldo Luis Piozzi x Concessionária Rodovias Do Tietê S/A

ID: 334814103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000437-23.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO LUIS PIOZZI

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S/A

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO

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MICHELE JOVELLI OLIVA

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FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO

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EDVALDO LUIZ FRANCISCO

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Processo 0000437-23.2025.8.26.0145 (apensado ao processo 1001690-34.2022.8.26.0145) (processo principal 1001690-34.2022.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Reinaldo…

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