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Vinícius Da Silva Fernande Godinho x Detran - Departamento Estadual De Trânsito - São Paulo e outros

ID: 295225424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001702-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS DA SILVA FERNANDE GODINHO

Polo Passivo:

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Intimação

Advogados:

TIAGO EGIDIO GUERRA

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LUCIANO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ

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EDUARDO RAUBER WILCIESKI

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Processo 1001702-40.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Vinícius da Silva Fernande Godinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - - DETRAN - DEPARTAMENTO …

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Vinícius Da Silva Fernande Godinho x Detran - Departamento Estadual De Trânsito - São Paulo e outros

ID: 311795482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001702-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS DA SILVA FERNANDE GODINHO

Polo Passivo:

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Intimação

Advogados:

TIAGO EGIDIO GUERRA

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LUCIANO GUERRA

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LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ

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EDUARDO RAUBER WILCIESKI

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Processo 1001702-40.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Vinícius da Silva Fernande Godinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA - - DETRAN - DEPARTAMENTO …

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M. S. Da S. x M. R. P.

ID: 298259191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001438-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DA S.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA DE ANDRADE

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ALISON HENRIQUE ARAUJO

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Processo 0001438-40.2024.8.26.0222 (processo principal 1001035-59.2021.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.S.S. - M.R.P. - Retirar certidão de honorários. - ADV: …

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M. S. Da S. x M. R. P.

ID: 298258360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001438-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DA S.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA DE ANDRADE

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ALISON HENRIQUE ARAUJO

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Processo 0001438-40.2024.8.26.0222 (processo principal 1001035-59.2021.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.S.S. - M.R.P. - Retirar certidão de honorários. - ADV: …

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Processo nº 1003836-40.2024.8.26.0222

ID: 301638374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003836-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNIS RONDELLO MARIANO

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Processo 1003836-40.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - J.B.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se o auto…

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Processo nº 0001080-41.2025.8.26.0222

ID: 311792056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001080-41.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENNIS RONDELLO MARIANO

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Processo 0001080-41.2025.8.26.0222 (processo principal 1003836-40.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Gratificações de Atividade - J.B.A. - Vistos. Diante do cálculo apresentado, manifeste-se…

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Processo nº 1500767-40.2024.8.26.0222

ID: 312519148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500767-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO TRENTINI

Intimação

Advogados:

LETICIA MIRTES LISBOA ALVES

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Processo 1500767-40.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LEANDRO TRENTINI - Vista à Defesa quanto ao determinado em audiência (fl. 198) referente à informação do local onde o…

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Processo nº 0000898-55.2025.8.26.0222

ID: 305520489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000898-55.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANI MICHELLI FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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Processo 0000898-55.2025.8.26.0222 (processo principal 1001508-40.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Josiani Michelli Ferreira Silva - V…

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Vinícius Da Silva Fernande Godinho x Detran - Departamento Estadual De Trânsito - São Paulo e outros

ID: 280304486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001702-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS DA SILVA FERNANDE GODINHO

Polo Passivo:

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Intimação

Advogados:

TIAGO EGIDIO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RAUBER WILCIESKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Suarez Rodriguez (OAB 199422/SP), Luciano Guerra (OAB 274118/SP), Tiago Egidio Guerra (OAB 310526/SP), Eduardo Rauber Wilcieski (OAB 480018/SP) Processo 1001702-40.2024.8.26.0222 - Proce… ADV: Leandro Suarez Rodriguez (OAB 199422/SP), Luciano Guerra (OAB 274118/SP), Tiago Egidio Guerra (OAB 310526/SP), Eduardo Rauber Wilcieski (OAB 480018/SP) Processo 1001702-40.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinícius da Silva Fernande Godinho - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a que não foi o autor e nem seu veículo placas FFK2E37 quem cometeu as infrações de trânsito objeto dos AIT M470013437; M470013439; M470013438; M470013435; M470013441; M470013436 e M470013442 , devendo as referidas infrações e pontuações serem excluídas do prontuário do veículo e da CNH do autor, de modo que as rés deverão buscar os responsáveis para exigibilidade das infrações referidas. Servirá a presente como ofício judicial, facultando-se à parte autora protocolá-lo diretamente junto ao órgão competente, para cumprimento imediato da determinação. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: 1.Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Oportunamente, arquivem-se. Guariba, 25 de maio de 2025.

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Processo nº 1500573-40.2024.8.26.0222

ID: 333429874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500573-40.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. R. M. M.

Intimação

Advogados:

MARCIA GABRIELA DE ABREU

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Processo 1500573-40.2024.8.26.0222 (apensado ao processo 1500257-27.2024.8.26.0222) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.R.M.M. - Ciência à defensora dativa da habilitação nos autos e vis…

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