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Processo nº 1001704-26.2024.8.26.0346

ID: 276963808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001704-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BECHARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Bechara Neto (OAB 487249/SP) Processo 1001704-26.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. Trata-se de ação Procedimen… ADV: José Bechara Neto (OAB 487249/SP) Processo 1001704-26.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. Trata-se de ação Procedimento do Juizado Especial Cível ajuizada por Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me em face de Cremilda Silva Sodre. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi devidamente intimada para manifestar-se em prosseguimento ao feito no entanto, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação (fls. 34). O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é importante ressaltar que, conforme dispõe o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes, em observância aos princípios da simplicidade e celeridade que regem o Sistema dos Juizados Especiais. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se manifestou: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que reconsiderou a extinção do processo sem resolução do mérito - Abandono da causa - No sistema dos Juizados Especiais a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95) - Princípios da simplicidade e celeridade - Precedentes desta Turma - Decisão reformada para manter a sentença que extinguiu o processo por abandono - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO" (TJSP, AI nº 0119517-39.2024.8.26.9061, 2ª Turma Recursal Cível, Rel. Tonia Yuka Koroku, j. 25.02.2025, DJe 25.02.2025). Dessa forma, verificada a inércia da parte autora, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se.

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Estado De São Paulo x Edson Fernandes De Oliveira

ID: 334529713

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002092-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1002092-26.2024.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Processo nº 1001995-26.2024.8.26.0346

ID: 303717887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001995-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. V. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ALMEIDA GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001995-26.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V.J. - Ciência a parte autora, na pessoa de seu advogado, da certidão de fls. 89, e intimação para mani…

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Processo nº 1002092-26.2024.8.26.0346

ID: 319628608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002092-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002092-26.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Edson Fernandes de Oliveira - Vistos. Recebo o recurso inominado interpos…

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Maria Aparecida Siqueira Ceramica x Rosana Andrade Dos Santos

ID: 335649365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000540-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SIQUEIRA CERAMICA

Polo Passivo:

ROSANA ANDRADE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO OBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA ZANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000540-26.2024.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Siqueira Ceramica - Rosana Andrade dos Santos - Em cumprimento a r. Despacho de fls. 86, intima-se o E…

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Paulo Henrique Granjeiro De Oliveira x F. Aparecido Dos Santos Vidracaria - Alvorada Vidros

ID: 325070167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001122-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GRANJEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

F. APARECIDO DOS SANTOS VIDRACARIA - ALVORADA VIDROS

Intimação

Advogados:

RENATA POLONI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PÉTALA PAZ ALMEIDA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001122-26.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Henrique Granjeiro de Oliveira - F. Aparecido dos Santos Vidracaria - Alvorada Vidros…

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Processo nº 1001413-26.2024.8.26.0346

ID: 323059409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001413-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MENDONçA FILHO BENEDITO MENDONçA NETO ISAURA MENDONçA BARROZO MARIA NEUSA MENDONçA BARROZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001413-26.2024.8.26.0346 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Arnaldo Mendonça Filho - Benedito Mendonça Neto - - Isaura Mendonça Barrozo - - Maria Neusa Mendonça Barrozo - V…

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Processo nº 1000734-26.2024.8.26.0346

ID: 325068061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000734-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BALTHAZAR CAMPI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BALTHAZAR CAMPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000734-26.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Ricardo Balthazar Campi - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídi…

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Ricardo Balthazar Campi x Jefferson Martins Da Costa

ID: 328086112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000734-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BALTHAZAR CAMPI

Polo Passivo:

JEFFERSON MARTINS DA COSTA

Intimação

Advogados:

MATHEUS OCCULATI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000734-26.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Ricardo Balthazar Campi - Jefferson Martins da Costa e outros - Vistos. HOMOLOGO, por…

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Ricardo Balthazar Campi x Jefferson Martins Da Costa

ID: 328085210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000734-26.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BALTHAZAR CAMPI

Polo Passivo:

JEFFERSON MARTINS DA COSTA

Intimação

Advogados:

MATHEUS OCCULATI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000734-26.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Ricardo Balthazar Campi - Jefferson Martins da Costa e outros - Vistos. HOMOLOGO, por…

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