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Comercial Ibiaçu De Empreendimentos Ltda x Eliete Da Gloria Ribeiro Fidelis e outros

ID: 327228016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001704-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ELIETE DA GLORIA RIBEIRO FIDELIS GILSON FIDELIS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001704-36.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA - Gilson Fidelis - - Eliete da Gloria Ribeiro Fidel… Processo 1001704-36.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA - Gilson Fidelis - - Eliete da Gloria Ribeiro Fidelis - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo a fase de conhecimento do feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) CONDENAR os requeridos na obrigação de fazer, consistente na promoção da lavratura e registro da escritura de venda e compra perante o Cartório de Registro de Imóveis bem como, na promoção da atualização cadastral junto à Municipalidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo os custos decorrentes de tais regularizações, nos termos do artigo 490 do Código Civil; (b) DETERMINAR, desde logo, no caso de não cumprimento da parte ré no que diz respeito à obrigação de fazer, vencidos os 60 (sessenta) dias, que a presente sentença, transitada em julgada, servirá como suprimento da escritura pública, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, para fins de registro no cartório de registro de imóveis. (c) AFASTAR o pedido de indenização por danos morais. Diantedasucumbênciamínimaporpartedaautora e do princípiodacausalidade, condeno aparteré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8.º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. No silêncio, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JULIANA SANTINI (OAB 187603/SP)

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Nacional G3 Tatuapé Consultoria E Serviços Administrativos Ltda x Sergio Luiz Silva

ID: 336732467

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005126-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NACIONAL G3 TATUAPé CONSULTORIA E SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Polo Passivo:

SERGIO LUIZ SILVA

Distribuídos

Advogados:

LUCÉLIA PEREIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 0005126-36.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Itaquaquecetuba; Var…

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Processo nº 1000831-36.2024.8.26.0278

ID: 277722272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000831-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUAN RODRIGUES DA COSTA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON PEREIRA VIUSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilson Pereira Viusat (OAB 266711/SP) Processo 1000831-36.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juan Rodrigues da Costa Barros - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) …

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Processo nº 1002286-36.2024.8.26.0278

ID: 306973893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002286-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MINEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002286-36.2024.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosangela Mineiro dos Santos - Manifeste(m)-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, sobre o(s) documento(s) juntad…

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Processo nº 1011695-36.2024.8.26.0278

ID: 321144445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011695-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1011695-36.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte autora em termos de pro…

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Processo nº 1009367-36.2024.8.26.0278

ID: 308932224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009367-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009367-36.2024.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fornecer a parte autora, ao Sr. Oficial de Justiça, todos os meios…

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Maria De Lourdes Cravo Roxo x Adilson Silveira Junior

ID: 275887517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005778-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CRAVO ROXO

Polo Passivo:

ADILSON SILVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

WANESSA SILVA CUNHA PEREIRA

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ERIKA STAUFACKAR AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erika Staufackar Agostinho (OAB 362141/SP), Wanessa Silva Cunha Pereira (OAB 512814/SP) Processo 1005778-36.2024.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria de Lourdes Cravo Rox…

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Processo nº 0006047-92.2024.8.26.0278

ID: 304584401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006047-92.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA FAUSTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006047-92.2024.8.26.0278 (processo principal 1001413-36.2024.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo da Silva Faustino - Apr…

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Sergio Luiz Silva x Ng3 Sao Paulo Consultoria E Servicos Administrativos Ltda

ID: 307474799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005126-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ SILVA

Polo Passivo:

NG3 SAO PAULO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCÉLIA PEREIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005126-36.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sergio Luiz Silva - Ng3 Sao Paulo Consultoria e Servicos Administrativos Ltda - Ante o certificado às fls.…

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Sergio Luiz Silva x Ng3 Sao Paulo Consultoria E Servicos Administrativos Ltda

ID: 311612370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005126-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ SILVA

Polo Passivo:

NG3 SAO PAULO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

MAYARA BRITO DE CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCÉLIA PEREIRA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005126-36.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sergio Luiz Silva - Ng3 Sao Paulo Consultoria e Servicos Administrativos Ltda - Ante o certificado em fls.…

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