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Bento Arcaro De Araujo E Silva e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 334909981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001704-73.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BENTO ARCARO DE ARAUJO E SILVA SIMONE ARACELI APARECIDA ARCARO THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA

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MARIO SERGIO CABREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001704-73.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Ferreira de Araujo E Silva - - Bento Arcaro de Araujo e Silva - - Simone Araceli Aparecida Arcaro - Centr…

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Bento Arcaro De Araujo E Silva e outros x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 324126325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001704-73.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BENTO ARCARO DE ARAUJO E SILVA SIMONE ARACELI APARECIDA ARCARO THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO CABREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001704-73.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Ferreira de Araujo E Silva - - Bento Arcaro de Araujo e Silva - - Simone Araceli Aparecida Arcaro - Centr… Processo 1001704-73.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Ferreira de Araujo E Silva - - Bento Arcaro de Araujo e Silva - - Simone Araceli Aparecida Arcaro - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR as requeridas à obrigação de fazer, consistente em determinar que mantenham, em favor dos autores, a vigência e eficácia do contrato de plano de saúde firmado junto à requerida Central Nacional Unimed, com o prosseguimento do tratamento a que vem se submetendo a parte, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida (fls. 68/72). B) CONDENAR as requeridas ao pagamento aos autores da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir desta decisão, nos termos da Súmula 362 do STJ, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do cancelamento indevido do plano de saúde. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, deverá incidir juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24. Em razão da sucumbência, CONDENO as requeridas ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), MARIO SERGIO CABREIRA FILHO (OAB 351966/SP)

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Banco Agibank S/A x José Carlos Eusébio

ID: 278278088

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002577-73.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

JOSé CARLOS EUSéBIO

Entrados

Advogados:

ANDRÉA RAMOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LOPES GARCIA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1002577-73.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002480-73.2024.8.26.0201

ID: 298009074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002480-73.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LOW COST GERENCIAMENTO DE SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BARBOSA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002480-73.2024.8.26.0201 - Monitória - Pagamento - Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. - Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. …

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Processo nº 1002480-73.2024.8.26.0201

ID: 320588109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002480-73.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOW COST GERENCIAMENTO DE SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BARBOSA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002480-73.2024.8.26.0201 - Monitória - Pagamento - Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. - Fls. 106. Defiro. Cite-se os requeridos nos endereços informado, nos termos da decisão de fls. …

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Processo nº 1002771-73.2024.8.26.0201

ID: 295929023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002771-73.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA DA CONCEIçãO BRAGATO RAIMUNDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002220-13.2024.8.26.0201 (processo principal 1002771-73.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Luiza da Conceição Bragato Raimundi - Fls. 34/35: Defiro, expedin…

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Processo nº 0002220-13.2024.8.26.0201

ID: 295914605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002220-13.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA DA CONCEIçãO BRAGATO RAIMUNDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002220-13.2024.8.26.0201 (processo principal 1002771-73.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Luiza da Conceição Bragato Raimundi - Fls. 34/35: Defiro, expedin…

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Processo nº 0002220-13.2024.8.26.0201

ID: 293955345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002220-13.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA DA CONCEIçãO BRAGATO RAIMUNDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002220-13.2024.8.26.0201 (processo principal 1002771-73.2024.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Luiza da Conceição Bragato Raimundi - Manifeste-se o autor/exeque…

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Processo nº 1500381-73.2024.8.26.0201

ID: 293566328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500381-73.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME EUGENIO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500381-73.2024.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GUILHERME EUGENIO DE ALMEIDA - Vistos. Em atendimento à solicitação de fls. 232, encaminhe-se senha des…

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Processo nº 1500381-73.2024.8.26.0201

ID: 293566180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500381-73.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME EUGENIO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI

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Processo 1500381-73.2024.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GUILHERME EUGENIO DE ALMEIDA - Vistos. Em atendimento à solicitação de fls. 232, encaminhe-se senha des…

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