Resultados para "1001707-14.2022.8.26.0681" – Página 1 de 119

Processo nº 1000686-95.2025.8.26.0681

ID: 294619537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000686-95.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI JOSé LUCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000686-95.2025.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Vanderlei José Lucio - Vistos, Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio e outros x Adinalva Ribeiro Dos Santos e outros

ID: 333363400

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001707-14.2022.8.26.0681

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE LOUVEIRA

Polo Passivo:

ADINALVA RIBEIRO DOS SANTOS ALTAIR FRANCISCO DOS REIS ANA CLAUDIA FERREIRA CLAUDEMIR DE SOUZA VELEIRO DEIZE REGINA STECH EMERSON MARCOS NATALINO FERNANDO ROBERTO SANTOS GONçALVES FLáVIO ANTONIO DA ENCARNAçãO FRANCISCO DE PAULA APOLINARIO ITAMAR CâMARA DA CRUZ JESSé PEREIRA DIAS JOSé ADAUTO DO CARMO MARCEL MONTEIRO DE ALMEIDA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA MARIA JOSé ALVES SURITA MARILDA ALVES DE GODOI RAQUEL JULIANA SIMãO REGINALDO DONIZETI SCARPINELLI REGINALDO VEIGA CASANOVA ROGERIO FABIANO CARVALHO SEBASTIãO ROBERTO NOVAES SéRGIO SOUSA DIAS SILVIO GONçALVES DA SILVA VAGNER DE FREITAS VALMIR BORGES DA COSTA VANDERLEI APARECIDO FERREIRA DA SILVA VANDERLEI JOSé LUCIO

Despacho

Advogados:

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001707-14.2022.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1001707-14.2022.8.26.0681 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Louveira - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Louveira - Apelado: Sérgio Sousa Dias - Apelada: Raquel Juliana Simão - Apelado: Reginaldo Veiga Casanova - Apelado: Rogerio Fabiano Carvalho - Apelado: Sebastião Roberto Novaes - Apelada: Maria José Alves Surita - Apelado: Silvio Gonçalves da Silva - Apelado: Vagner de Freitas - Apelado: Valmir Borges da Costa - Apelado: Vanderlei Aparecido Ferreira da Silva - Apelado: Vanderlei José Lucio - Apelado: Reginaldo Donizeti Scarpinelli - Apelada: Adinalva Ribeiro dos Santos - Apelado: Fernando Roberto Santos Gonçalves - Apelado: Altair Francisco dos Reis - Apelado: Ana Claudia Ferreira - Apelado: Claudemir de Souza Veleiro - Apelada: Deize Regina Stech - Apelado: Emerson Marcos Natalino - Apelada: Marcia da Silva Oliveira - Apelado: Flávio Antonio da Encarnação - Apelado: Francisco de Paula Apolinario - Apelado: Itamar Câmara da Cruz - Apelado: Jessé Pereira Dias - Apelado: José Adauto do Carmo - Apelado: Marcel Monteiro de Almeida - Apelada: Marilda Alves de Godoi - Vistos em devolução (fls. 2723-4). O julgamento do mérito do RE nº 764.332/SP, Tema nº 702/STF, DJe de 21.03.2014, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:A questão de a base de cálculo da vantagem pecuniária denominada "Quinquênios" ser a integralidade dos vencimentos de servidor público estadual tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009. Da mesma forma, o julgamento do mérito do ARE nº 1.521.277/CE, Tema nº 1357, DJe de 22.11.2024, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese: "São infraconstitucionais as controvérsias sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos, assim como sobre o direito ao recebimento de vantagens funcionais durante períodos legais de afastamento". Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 2559/2565, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 18 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS VILLEN Presidente da Seção de Direito Público, em exercício - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP) (Procurador) - Luiz Ramos da Silva (OAB: 161753/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001236-51.2021.8.26.0066

ID: 305872219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001236-51.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. E. M. DA S.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PASSADOR MORAIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001236-51.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1001707-26.2016.8.26.0066) (processo principal 1001707-26.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.E.M.S. - Vistos. Pp. 262/273…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. Z. D. Da M. e outros x W. D. Da M. J.

ID: 292525350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-02.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. Z. D. DA M. E. C. Z. D. DA M.

Polo Passivo:

W. D. DA M. J.

Intimação

Advogados:

EDUARDO WORNICOW BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000408-02.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1001707-36.2021.8.26.0006) (processo principal 1001707-36.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.L.Z.D.M. - - E.C.Z.D.M. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo x Auto Posto Imigrantes De Bragança Paulista Ltda

ID: 327998476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001558-06.2020.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AUTO POSTO IMIGRANTES DE BRAGANçA PAULISTA LTDA

Intimação

Advogados:

MILTON GORDO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001558-06.2020.8.26.0099 (apensado ao processo 1001707-87.2017.8.26.0099) (processo principal 1001707-87.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Suelen Rosimary De Jesus Pontes Prado x Luis Santana Empreend. E Adm. De Bens S/C Ltda,

ID: 328235275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000994-37.2021.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO

Polo Passivo:

LUIS SANTANA EMPREEND. E ADM. DE BENS S/C LTDA,

Intimação

Advogados:

SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000994-37.2021.8.26.0634 (apensado ao processo 1001707-63.2019.8.26.0634) (processo principal 1001707-63.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Suelen R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. U. S. A. x G. A. F. E P. E. L.

ID: 314381032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013283-43.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

G. A. F. E P. E. L.

Intimação

Advogados:

VITOR TEIXEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013283-43.2024.8.26.0554 (processo principal 1001707-70.2023.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - I.U.S. - G.A.F.P.E. - Ante o expos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Suelen Rosimary De Jesus Pontes Prado x Luis Santana Empreend. E Adm. De Bens S/C Ltda,

ID: 305656168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000994-37.2021.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO

Polo Passivo:

LUIS SANTANA EMPREEND. E ADM. DE BENS S/C LTDA,

Intimação

Advogados:

SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDA DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000994-37.2021.8.26.0634 (apensado ao processo 1001707-63.2019.8.26.0634) (processo principal 1001707-63.2019.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Suelen R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Otavio Rodrigues De Sá x Antonio Francisco

ID: 310909668

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001707-10.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO RODRIGUES DE Sá

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO

Distribuídos

Advogados:

SUZANA MAGRO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001707-10.2022.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

São Paulo Previdência - Spprev x Eliete De Souza

ID: 276203142

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001707-60.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ELIETE DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1001707-60.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1183 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes