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Processo nº 1001711-06.2024.4.01.3302

ID: 327327822

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001711-06.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDINEUZA PASSOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MABIANNE GUIRRA PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO Nº 1001711-06.2024.4.01.3302 ATO …

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Processo nº 1001711-06.2024.4.01.3302

ID: 334645649

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001711-06.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDINEUZA PASSOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MABIANNE GUIRRA PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001711-06.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINEUZA PASSOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MABIANNE GUIRRA PIMENTEL - BA57387 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 24 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001711-06.2024.4.01.3302

ID: 329653830

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001711-06.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDINEUZA PASSOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MABIANNE GUIRRA PIMENTEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001711-06.2024.4.01.3302 AUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1001711-06.2024.4.01.3302 AUTOR: EDINEUZA PASSOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Considerando, pois, o tempo decorrido entre a propositura da ação e a presente data, e com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial os da informalidade, economia processual e celeridade, designo MARIA EDNA DA SILVA ARAÚJO (RG 01.552.799-98 SSP/BA e CPF 222.927.645-04), irmã da autora, como Curadora Especial para esta ação na forma do art. 72, I, do CPC, aplicando interpretação analógica do art. 110 da Lei 8.213/91 que autoriza o pagamento administrativo de benefícios e créditos disponibilizados mediante RPV diretamente a esta, como representante do segurado incapaz. Considerando-se que a nomeada não está inclusa no rol taxativo previsto no aludido art. 110 da Lei de Benefícios, fica desde já advertida de que a presente nomeação não autorizará a percepção, em nome da parte autora, de pagamentos relativos a período superior a 06 (seis) meses – requisições de pequeno valor, inclusive -, o que demandará a juntada aos autos de termo de curatela, ainda que provisória. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a implantação do benefício. Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação. Implantado o benefício, expeça-se a RPV para pagamento dos atrasados. O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios). Intimações necessárias. Arquive-se oportunamente. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Campo Formoso/BA, na data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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Processo nº 1001323-06.2024.4.01.3302

ID: 311792771

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001323-06.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIVONALDO JOSE DOS SANTOS

Intimação

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino PROCESSO: 1001323-06…

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Processo nº 1001323-06.2024.4.01.3302

ID: 311792776

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001323-06.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEYVISON GABRIEL DE SOUZA SANTOS

Intimação

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino PROCESSO: 1001323-06…

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Processo nº 1001711-35.2017.8.26.0549

ID: 319242362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001711-35.2017.8.26.0549

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PERIM COMéRCIO DE AUTO PEçAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DAL FABBRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001711-35.2017.8.26.0549 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comércio de Auto Peças Ltda - Me - Fls. 361: considerando que a penhora determinada no rosto dos autos n. 100…

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Processo nº 1000256-06.2024.4.01.3302

ID: 334033802

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000256-06.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SONIA SILVA CALDAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1000256-06.2024.4.01.3302 AUTOR: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se …

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A. S. Dos S. x F. L. M.

ID: 310464277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007770-81.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DOS S.

Polo Passivo:

F. L. M.

Intimação

Advogados:

VLADEMIR DA MATA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIÃO BEZERRA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON CELESTINO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007770-81.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1001711-75.2014.8.26.0020) (processo principal 1001711-75.2014.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Municipio De Jaguariuna x Silmara Anelita De Souza

ID: 327104222

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001711-71.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

Polo Passivo:

SILMARA ANELITA DE SOUZA

Entrados

Advogados:

FLAVIA SUCCI GREGORI

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CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001711-71.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009083-06.2024.4.01.3302

ID: 313716262

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009083-06.2024.4.01.3302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELENEIDE DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSEANE MARCELLE FIGUEIREDO AMOR DIVINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO Nº 1009083-06.2024.4.01.3302 ATO …

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