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Fundação Educacional De Ituverava x Jéssica Caroline Aguilar Rodrigues

ID: 319125668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001712-85.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

JéSSICA CAROLINE AGUILAR RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIONORA MORAES ORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001712-85.2021.8.26.0288 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Jéssica Caroline Aguilar Rodrigues - emissão de certidão de honorários que estará dispon…

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Fundação Educacional De Ituverava x Jéssica Caroline Aguilar Rodrigues

ID: 309993862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001712-85.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

JéSSICA CAROLINE AGUILAR RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIONORA MORAES ORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001712-85.2021.8.26.0288 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Jéssica Caroline Aguilar Rodrigues - Vistos. Ao(s) patrono(s) indicado(s) pelo convênio …

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Fundação Educacional De Ituverava x Jéssica Caroline Aguilar Rodrigues

ID: 294071737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001712-85.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

JéSSICA CAROLINE AGUILAR RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIONORA MORAES ORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001712-85.2021.8.26.0288 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Jéssica Caroline Aguilar Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória a… Processo 1001712-85.2021.8.26.0288 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Jéssica Caroline Aguilar Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória ajuizada pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA contra JÉSSICA CAROLINE AGUILAR RODRIGUES para converter o mandado em título executivo no valor de R$ 1.874,17 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), valor que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno também a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo, por equidade, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo na data da sentença. Anoto que a regra do art. 85, § 8º-A, do CPC deve ser interpretada com os demais parágrafos do mesmo dispositivo legal, em especial com o parágrafo 2º, que estabelece os critérios orientadores do arbitramento: o zelo da atuação, a complexidade da causa, a extensão do trabalho realizado e o conteúdo econômico da demanda. A partir da interpretação sistemática destes dispositivos é possível concluir ser a indicação da tabela de honorários da OAB mera referência não vinculante do juiz no arbitramento dos honorários de sucumbência. A mesma conclusão pode ser extraída do Enunciado nº 14 aprovado no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura EPM, sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (Comunicado CG nº 424/2024). Assim, deixo de aplicar os patamares da tabela da OAB para a fixação dos honorários sucumbenciais, pois a quantia fixada acima bem remunera o trabalho desempenhado pelos profissionais nestes autos e atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sobretudo considerando a complexidade, a natureza e o conteúdo econômico da causa. Todavia, para cobrança das verbas da sucumbência, deverá ser observado o preceituado no art. 98, § 3º, do CPC, diante dos benefícios da Justiça Gratuita neste ato deferidos à parte ré. Sobre os honorários advocatícios fixados, a contar de seu arbitramento até o efetivo pagamento, incidirá atualização monetária nos termos da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quanto aos juros de mora, somente serão devidos a partir do momento em que o vencido for intimado da decisão para pagamento e não promover o adimplemento. Por fim, julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIA CLAUDIONORA MORAES ORNELAS (OAB 343389/SP), SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN (OAB 262471/SP)

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Processo nº 0000346-57.2023.8.26.0288

ID: 325163398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000346-57.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO COLORADO – CREDCOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000346-57.2023.8.26.0288 (processo principal 1002391-85.2021.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado –…

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Processo nº 0001018-65.2023.8.26.0288

ID: 297057027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001018-65.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. S. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001018-65.2023.8.26.0288 (processo principal 1002682-85.2021.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perdas e Danos - N.S.C.N. - (Em 10.06.2025 decorreu o prazo para…

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Processo nº 1000548-85.2021.8.26.0288

ID: 291125168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000548-85.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ALEXANDRE FERNANDES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA FERREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000548-85.2021.8.26.0288 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Gustavo Alexandre Fernandes Barbosa - Assim e em harmonia com todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes embarg…

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Processo nº 1001324-85.2021.8.26.0288

ID: 306234356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001324-85.2021.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA SILVA BORGES FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001324-85.2021.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Cláudia Silva Borges Furtado - Vistos. Fls. 152/153: Defiro o pedido. Reitere-se o ofício de fls. 142, c…

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Processo nº 0000007-30.2022.8.26.0322

ID: 335145502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-30.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GUIMARãES SANCHES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

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Processo 0000007-30.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 1001712-80.2021.8.26.0322) (processo principal 1001712-80.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches…

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Processo nº 0001426-61.2020.8.26.0288

ID: 295237520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001426-61.2020.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EURO PNEUS COMERCIAL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001426-61.2020.8.26.0288 (apensado ao processo 1001712-56.2019.8.26.0288) (processo principal 1001712-56.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Euro Pneus Comercial Ltda Me…

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Mavel Veículos Matão Eireli - Epp x José Roberto Ferreira Dos Santos

ID: 335493747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002424-07.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAVEL VEíCULOS MATãO EIRELI - EPP

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

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CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002424-07.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1001712-34.2023.8.26.0347) (processo principal 1001712-34.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão …

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