Resultados para "1001713-02.2024.5.02.0703" – Página 1 de 99

Alexandre Marcos Inaco Cirino e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 276939441

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001713-02.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO BANCO BRADESCO S.A. WELLINGTON ANGELO DE SOUZA MANZAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. WELLINGTON ANGELO DE SOUZA MANZAN

Distribuição

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001713-02.2024.5.02.0703 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 2 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Alexandre Marcos Inaco Cirino e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 256231436

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001713-02.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO WELLINGTON ANGELO DE SOUZA MANZAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001713-02.2024.5.02.0703 : WELLINGTON ANGELO DE SOUZA MANZAN : BANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001713-02.2024.5.02.0703 : WELLINGTON ANGELO DE SOUZA MANZAN : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbeb3f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 1001713-02.2024.5.02.0703 03ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Vistos etc. A reclamada opõe Embargos de Declaração sob a alegação de omissão e obscuridade. Relatados. DECISÃO Conheço os embargos, por regulares e tempestivos. No mérito, merecem parcial acolhimento. Quanto aos juros e correção monetária, diante da previsão da Lei 14.905/2024 e da decisão proferida pela SDI-1 do C. TST, que tratou sobre a questão, deve-se adotar os seguintes parâmetros: aplica-se o IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, incide a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. No mais, como se vê pelos próprios argumentos lançados nos embargos, a reclamada pretende, efetivamente, a modificação do mérito, o que é vedado pela via processual adotada. A obrigação de pagamento do vale-cultura está prevista em norma coletiva e a reclamada não comprovou o pagamento. A cláusula da CCT não prevê que o benefício é facultativo. Nada há para se reparado. Quanto à justiça gratuita, a sentença foi clara ao mencionar que o valor de eventuais custas, no caso de improcedência, pode comprometer o sustento da família do reclamante, nos termos do artigo 790, § 4º da CLT. Logo, não se verifica qualquer contradição, omissão ou obscuridade nos demais pontos levantados pela reclamada, de modo que nada há de ser modificado na sentença. O inconformismo com o resultado da sentença ou parte dela deve ser objeto de recurso próprio. Ante todo o exposto, conheço os embargos declaratórios da reclamada para, no mérito, acolhê-los parcialmente, com os esclarecimentos acima feitos, que passarão a constar da sentença, mantendo-se, no mais, a sentença embargada.  Intimem-se. Nada mais. Otávio Augusto Machado de Oliveira Juiz do Trabalho OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Alexandre Marcos Inaco Cirino e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 256231440

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001713-02.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO WELLINGTON ANGELO DE SOUZA MANZAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001713-02.2024.5.02.0703 : WELLINGTON ANGELO DE SOUZA MANZAN : BANC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001713-02.2024.5.02.0703 : WELLINGTON ANGELO DE SOUZA MANZAN : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbeb3f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 1001713-02.2024.5.02.0703 03ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Vistos etc. A reclamada opõe Embargos de Declaração sob a alegação de omissão e obscuridade. Relatados. DECISÃO Conheço os embargos, por regulares e tempestivos. No mérito, merecem parcial acolhimento. Quanto aos juros e correção monetária, diante da previsão da Lei 14.905/2024 e da decisão proferida pela SDI-1 do C. TST, que tratou sobre a questão, deve-se adotar os seguintes parâmetros: aplica-se o IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, incide a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. No mais, como se vê pelos próprios argumentos lançados nos embargos, a reclamada pretende, efetivamente, a modificação do mérito, o que é vedado pela via processual adotada. A obrigação de pagamento do vale-cultura está prevista em norma coletiva e a reclamada não comprovou o pagamento. A cláusula da CCT não prevê que o benefício é facultativo. Nada há para se reparado. Quanto à justiça gratuita, a sentença foi clara ao mencionar que o valor de eventuais custas, no caso de improcedência, pode comprometer o sustento da família do reclamante, nos termos do artigo 790, § 4º da CLT. Logo, não se verifica qualquer contradição, omissão ou obscuridade nos demais pontos levantados pela reclamada, de modo que nada há de ser modificado na sentença. O inconformismo com o resultado da sentença ou parte dela deve ser objeto de recurso próprio. Ante todo o exposto, conheço os embargos declaratórios da reclamada para, no mérito, acolhê-los parcialmente, com os esclarecimentos acima feitos, que passarão a constar da sentença, mantendo-se, no mais, a sentença embargada.  Intimem-se. Nada mais. Otávio Augusto Machado de Oliveira Juiz do Trabalho OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON ANGELO DE SOUZA MANZAN

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Felipe Costa Salvador e outros x Felipe Costa Salvador e outros

ID: 277809014

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000549-02.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE COSTA SALVADOR RICOY ASSOCIACAO CENTRAL DE NEGOCIOS

Polo Passivo:

FELIPE COSTA SALVADOR RICOY ASSOCIACAO CENTRAL DE NEGOCIOS

Notificação

Advogados:

DENIS BARROSO ALBERTO

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WEBERSON PAULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ARAUJO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1000549-02.2024.5.02.0703 RECORRENTE: FELIPE COSTA SALVADOR E OUTROS…

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Felipe Costa Salvador e outros x Felipe Costa Salvador e outros

ID: 277809022

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000549-02.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE COSTA SALVADOR RICOY ASSOCIACAO CENTRAL DE NEGOCIOS

Polo Passivo:

FELIPE COSTA SALVADOR RICOY ASSOCIACAO CENTRAL DE NEGOCIOS

Notificação

Advogados:

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WEBERSON PAULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ARAUJO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO ROT 1000549-02.2024.5.02.0703 RECORRENTE: FELIPE COSTA SALVADOR E OUTROS…

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Carlos Irayba Cremonini e outros x Joao Dos Santos Simas 63245191553

ID: 258959103

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-02.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS IRAYBA CREMONINI JULIANE BELARMINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOAO DOS SANTOS SIMAS 63245191553

Notificação

Advogados:

DANIEL SILVA BOA

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CECILIA REIS SQUINCAGLIA

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LARISSA GRAZIELA NICACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000355-02.2024.5.02.0703 : JULIANE BELARMINO DE OLIVEIRA : JOAO DOS…

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Carlos Irayba Cremonini e outros x Joao Dos Santos Simas 63245191553

ID: 314767029

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000355-02.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS IRAYBA CREMONINI JULIANE BELARMINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOAO DOS SANTOS SIMAS 63245191553

Notificação

Advogados:

DANIEL SILVA BOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA REIS SQUINCAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GRAZIELA NICACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000355-02.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: JULIANE BELARMINO DE OLIVE…

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Processo nº 0005873-20.2024.8.26.0590

ID: 323929936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005873-20.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FORTEN ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005873-20.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1001713-37.2021.8.26.0590) (processo principal 1001713-37.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Forten Assessori…

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Processo nº 0005873-20.2024.8.26.0590

ID: 323930406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005873-20.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FORTEN ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005873-20.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1001713-37.2021.8.26.0590) (processo principal 1001713-37.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Forten Assessori…

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Processo nº 0003206-74.2025.8.26.0348

ID: 304403078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003206-74.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. F. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003206-74.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001713-45.2025.8.26.0348) (processo principal 1001713-45.2025.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.F.V. - Manifeste-se a parte …

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