Resultados para "1001713-19.2024.8.26.0368" – Página 1 de 115

Ezequiel Francisco Dauna x Tereza Da Silva

ID: 304087332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001713-19.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL FRANCISCO DAUNA

Polo Passivo:

TEREZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001713-19.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ezequiel Francisco Dauna - Tereza da Silva - Vistos. Não vislumbrando irregularidades ou vícios, homologo o acor… Processo 1001713-19.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ezequiel Francisco Dauna - Tereza da Silva - Vistos. Não vislumbrando irregularidades ou vícios, homologo o acordo proposto pelo exequente (p.88), ao qual anuiu a executada (p. 94/95), nos seguintes termos: 1) Levantamento da quantia de R$ 908,59 (novecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), já bloqueada nos autos; 2) Parcelamento do saldo remanescente em 03 (três) parcelas fixas de R$ 231,64 (duzentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos); 3) Vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias, contados da homologação da presente composição, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Em vista disso, transfira-se para conta judicial, à disposição deste juízo, o valor de R$908,59 bloqueado na conta do(a) executado(a), liberando-se demais quantias excedentes. Concluída a transferência para conta judicial, levante-se o valor de R$ 908,59 em favor da parte exequente, observando-se o formulário MLE de p. 97. Observo que os poderes especiais para receber e dar quitação foram outorgados ao advogado indicado, conforme consta da procuração de p. 04. Consigno que, nos termos do Comunicado CG 615/2023, compete às próprias partes a exclusão de apontamentos inseridos no cadastro de inadimplentes, não expressamente determinados por este juízo, em decorrência da distribuição desta execução (como o SCPC, SERASA). Da mesma forma, compete às próprias partes o cancelamento ou levantamento de protestos de títulos em relação à presente demanda, bem como a baixa de eventual averbação desta execução em órgãos públicos. Sendo assim, declaro suspenso o processo, aguardando-se em cartório pelo término do prazo de cumprimento do acordo, previsto para setembro/2025. Decorrido o prazo supra e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, sai o exequente ciente de que o processo será extinto independentemente de nova intimação (art. 924, II, do CPC), nos termos do Enunciado 9 do FOJESP. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), LUCAS EDUARDO QUEIROZ (OAB 477662/SP)

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Ezequiel Francisco Dauna x Tereza Da Silva

ID: 293305390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001713-19.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL FRANCISCO DAUNA

Polo Passivo:

TEREZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001713-19.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ezequiel Francisco Dauna - Tereza da Silva - Vistos. 1) Da assistência judiciária A executada requereu os benefí… Processo 1001713-19.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ezequiel Francisco Dauna - Tereza da Silva - Vistos. 1) Da assistência judiciária A executada requereu os benefícios da justiça gratuita, sob alegação de hipossuficiência econômica, apresentando documentação comprobatória. A análise dos autos revela que a parte possui rendimentos na ordem de um salário mínimo mensal decorrentes de sua aposentadoria por incapacidade (p. 36), elemento suficiente para demonstrar sua incapacidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil. Assim, defiro à executada os benefícios da justiça gratuita. 2) Do desbloqueio de valores A executada também requer o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, sob a alegação de que são impenhoráveis por decorrerem de recebimento de pensão, com amparo no art. 833, inciso IV, do CPC. Com efeito, a documentação coligida aos autos (p. 35/36) demonstra que o saldo mantido junto ao Banco AGIBANK possui natureza alimentar, porquanto destinatário dos créditos dessa natureza destinados à executada por meio do INSS. Nesse contexto, defiro o pedido de desbloqueio e levantamento dos valores constritos exclusivamente junto ao Banco AGIBANK, caso existentes, por se tratar de verba impenhorável, de natureza alimentar. Ficam mantidos os bloqueios havidos nas demais contas em instituições bancárias diversas de AGIBANK. 3) Da proposta de acordo Propõe a executada um acordo (p. 26 - parte final), comprometendo-se a quitar a dívida mediante parcelas mensais e sucessivas de R$ 150,00 - esclarecendo que não pode comprometer mais do que tal valor sem inviabilizar sua sobrevivência. Como contraproposta, oferece o exequente as seguintes condições: A) Levantamento da quantia de R$ 908,59 (novecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), já bloqueada nos autos; B) Parcelamento do saldo remanescente em 03 (três) parcelas fixas de R$ 231,64 (duzentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos); C) Vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias, contados da homologação da presente composição, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Acerca disso, manifeste-se a executada, através de seu advogado. Não havendo anuência, a presente execução terá prosseguimento regular, com eventual levantamento de valores e/ou nova constrição de bens. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE ROSSI DA SILVA (OAB 341270/SP), LUCAS EDUARDO QUEIROZ (OAB 477662/SP)

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Paulo Eduardo Moreti x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 295382489

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003653-19.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MORETI

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

SEBASTIÃO ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003653-19.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Monte Alt…

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Banco Bmg S/A x Maria Filomena Vicente Da Silva

ID: 333483191

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003168-19.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA FILOMENA VICENTE DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE

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SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1003168-19.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. M. Da S. R. x M. W. R.

ID: 293319414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004817-19.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. M. DA S. R.

Polo Passivo:

M. W. R.

Intimação

Advogados:

BRUNA DE SOUZA SOARES

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ALISSA SERRA BUZINARO

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Processo 1004817-19.2024.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.M.S.R. - M.W.R. - Fls.69: Para expedir mandado. - ADV: ALISSA SERRA BUZINARO (OAB 507275/SP), BRUNA DE SOUZA SOARES…

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S. M. Da S. R. x M. W. R.

ID: 293319430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004817-19.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. M. DA S. R.

Polo Passivo:

M. W. R.

Intimação

Advogados:

BRUNA DE SOUZA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSA SERRA BUZINARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004817-19.2024.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.M.S.R. - M.W.R. - Fls.69: Para expedir mandado. - ADV: ALISSA SERRA BUZINARO (OAB 507275/SP), BRUNA DE SOUZA SOARES…

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Processo nº 1500390-19.2024.8.26.0368

ID: 336928029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500390-19.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENILDO PEREIRA SILVA

Intimação

Advogados:

JÉSSICA FERNANDA BERTINI

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Processo 1500390-19.2024.8.26.0368 - Inquérito Policial - Injúria - GENILDO PEREIRA SILVA - Ciência à Dra. Jessica Fernanda Bertini acerca da expedição da Certidão de honorários de fl. 397. - ADV: JÉ…

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Maria Filomena Vicente Da Silva x Banco Bmg S/A.

ID: 314029780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003168-19.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FILOMENA VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003168-19.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Filomena Vicente da Silva - Banco BMG S/A. - Os autos encontram-se com vista à autora para contrarrazõe…

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Pauliane De Souza Ruela x Giuliana Novaes Cestari Gerber

ID: 335503819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001074-81.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULIANE DE SOUZA RUELA

Polo Passivo:

GIULIANA NOVAES CESTARI GERBER

Intimação

Advogados:

PAULIANE DE SOUZA RUELA

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LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA

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Processo 0001074-81.2025.8.26.0368 (processo principal 1000937-19.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pauliane de Souza Ruela - Giuliana Novaes Cestari Gerber -…

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T. F. C. x R. G. L.

ID: 335250643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002295-19.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

T. F. C.

Polo Passivo:

R. G. L.

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO QUEIROZ

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ANDRESSA JULIANA PEREIRA

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Processo 1002295-19.2024.8.26.0368 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - T.F.C. e outro - R.G.L. - Ficam intimadas as partes sobre o CNIS e os holerites, prazo…

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