Resultados para "1001718-08.2024.5.02.0385" – Página 1 de 117

Paulo Anizio Souza x C&A Modas S.A. e outros

ID: 277199991

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001718-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ANIZIO SOUZA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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FABIANO ZAVANELLA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1001718-08.2024.5.02.0385 AUTOR: PAULO ANIZIO SOUZA RÉU: SODEXO DO BRASIL CO…

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Paulo Anizio Souza x C&A Modas S.A. e outros

ID: 277200002

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001718-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ANIZIO SOUZA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1001718-08.2024.5.02.0385 AUTOR: PAULO ANIZIO SOUZA RÉU: SODEXO DO BRASIL CO…

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Carlos Antonio De Souza x C & C Casa E Construcao Ltda.

ID: 261582208

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001912-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.

Distribuição

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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GISELLE SIMONI DE MEDEIROS

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MARINA UCHOA ZANCANELLA

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WELIO MOREIRA BATISTA

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Processo 1001912-08.2024.5.02.0385 distribuído para 5ª Turma - 5ª Turma - Cadeira 4 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Oseias Da Silva Lima e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 325497474

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002300-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS DA SILVA LIMA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1002300-08.2024.5.02.0385 AGRAVANTE: OSEIAS DA SILVA LIMA…

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Oseias Da Silva Lima e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 325497502

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002300-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS DA SILVA LIMA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1002300-08.2024.5.02.0385 AGRAVANTE: OSEIAS DA SILVA LIMA…

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Oseias Da Silva Lima e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 325497527

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002300-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS DA SILVA LIMA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1002300-08.2024.5.02.0385 AGRAVANTE: OSEIAS DA SILVA LIMA…

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Paulo Anizio Souza x C&A Modas S.A. e outros

ID: 257744484

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001718-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ANIZIO SOUZA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001718-08.2024.5.02.0385 : PAULO ANIZIO SOUZA : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001718-08.2024.5.02.0385 : PAULO ANIZIO SOUZA : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a817799 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DESPACHO #id:f72693 - Vistos, etc. Pugna a 1a. reclamada, pelo reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados, a partir do retorno dos autos à primeira instância. Razão, todavia, não assiste a reclamada. Houve a juntada nos autos principais (no. 1000654-31.2022.5.02.0385) de substabelecimento sem reservas (id. 9872b3c - fls. 942), enquanto este tramitava perante o segundo grau de jurisdição, todavia, ao retornar o feito à esta instância, não foi observa a alteração do patrono, e, equivocadamente, os atos continuaram a ser publicados em nome do antigo procurador. Em 22/08/2024, foi realizada audiência de instrução sem o comparecimento da reclamada. A princípio poder-se-ia dizer que todos os atos praticados sem a intimação do atual patrono, são nulos. No entanto, a situação constatada neste feito, merece outra conclusão, porquanto, o profissional substabelecido, esteve ciente de todos os andamentos processuais, inclusive, da audiência acima mencionada. É que, através da ferramenta disponível pelo Pje nominada como "acesso a terceiros" é possível constatar que o Dr. Guilherme Guimarães, não obstante o seu silêncio proposital nestes autos, acompanhou (como de fato acompanha) toda a movimentação processual praticada tantos nos autos principais, como deste em que tramita a execução provisória, conforme comprovam os id´s. 513b986, ID. 33d71d6 e ID. 916a5cf (fls. 410/412 - destes autos). Inclusive, no próprio dia da audiência ocorrida em 22/08/2024, o processo foi acessado pelo referido patrono, Dr. Guilherme Guimarães, conforme id. 10946b8 (fl. 414 destes autos), de modo que, o pedido de nulidade, não se sustenta. A habilitação naquele feito ocorrida somente em 08/10/24 (conforme substabelecimento juntado sob id. 102e5f0 -fl. 196), demonstra a inegável má-fé da reclamada, que age na tentativa de se valer da existência do equívoco ocorrido com a não intimação do novo procurador, o que, todavia, não pode prevalecer sob pena de malferir o princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans, que veda a parte de se beneficiar da própria torpeza. Assim, considerando que a reclamada esteve ciente de todos os atos praticados no processo principal e acessório, rejeito a arguição de nulidade. Outrossim, a atitude da reclamada, se revela como dolosa, ao alterar a verdade dos fatos, já que esteve ciente de todos os atos praticados no processo, e assim, deve ser condenada em litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, V do CPC, ficando aplicada a multa de 10% do valor atualizado do crédito exequendo, reversível ao reclamante, nos termos do artigo 81, CPC. Intimem-se. OSASCO/SP, 15 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - C&A MODAS S.A. - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

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Paulo Anizio Souza x C&A Modas S.A. e outros

ID: 257744487

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001718-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ANIZIO SOUZA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001718-08.2024.5.02.0385 : PAULO ANIZIO SOUZA : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001718-08.2024.5.02.0385 : PAULO ANIZIO SOUZA : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a817799 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DESPACHO #id:f72693 - Vistos, etc. Pugna a 1a. reclamada, pelo reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados, a partir do retorno dos autos à primeira instância. Razão, todavia, não assiste a reclamada. Houve a juntada nos autos principais (no. 1000654-31.2022.5.02.0385) de substabelecimento sem reservas (id. 9872b3c - fls. 942), enquanto este tramitava perante o segundo grau de jurisdição, todavia, ao retornar o feito à esta instância, não foi observa a alteração do patrono, e, equivocadamente, os atos continuaram a ser publicados em nome do antigo procurador. Em 22/08/2024, foi realizada audiência de instrução sem o comparecimento da reclamada. A princípio poder-se-ia dizer que todos os atos praticados sem a intimação do atual patrono, são nulos. No entanto, a situação constatada neste feito, merece outra conclusão, porquanto, o profissional substabelecido, esteve ciente de todos os andamentos processuais, inclusive, da audiência acima mencionada. É que, através da ferramenta disponível pelo Pje nominada como "acesso a terceiros" é possível constatar que o Dr. Guilherme Guimarães, não obstante o seu silêncio proposital nestes autos, acompanhou (como de fato acompanha) toda a movimentação processual praticada tantos nos autos principais, como deste em que tramita a execução provisória, conforme comprovam os id´s. 513b986, ID. 33d71d6 e ID. 916a5cf (fls. 410/412 - destes autos). Inclusive, no próprio dia da audiência ocorrida em 22/08/2024, o processo foi acessado pelo referido patrono, Dr. Guilherme Guimarães, conforme id. 10946b8 (fl. 414 destes autos), de modo que, o pedido de nulidade, não se sustenta. A habilitação naquele feito ocorrida somente em 08/10/24 (conforme substabelecimento juntado sob id. 102e5f0 -fl. 196), demonstra a inegável má-fé da reclamada, que age na tentativa de se valer da existência do equívoco ocorrido com a não intimação do novo procurador, o que, todavia, não pode prevalecer sob pena de malferir o princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans, que veda a parte de se beneficiar da própria torpeza. Assim, considerando que a reclamada esteve ciente de todos os atos praticados no processo principal e acessório, rejeito a arguição de nulidade. Outrossim, a atitude da reclamada, se revela como dolosa, ao alterar a verdade dos fatos, já que esteve ciente de todos os atos praticados no processo, e assim, deve ser condenada em litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, V do CPC, ficando aplicada a multa de 10% do valor atualizado do crédito exequendo, reversível ao reclamante, nos termos do artigo 81, CPC. Intimem-se. OSASCO/SP, 15 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ANIZIO SOUZA

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C & C Casa E Construcao Ltda. x Carlos Antonio De Souza

ID: 323700697

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001912-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

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GISELLE SIMONI DE MEDEIROS

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MARINA UCHOA ZANCANELLA

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WELIO MOREIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1001912-08.2024.5.02.0385 RECORRENTE: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. R…

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C & C Casa E Construcao Ltda. x Carlos Antonio De Souza

ID: 323700714

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001912-08.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS ANTONIO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE SIMONI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA UCHOA ZANCANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELIO MOREIRA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1001912-08.2024.5.02.0385 RECORRENTE: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. R…

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