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Joana D Arc Jesus De Barros x Asseio Saneamento Ambiental Ltda e outros

ID: 320420621

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001719-90.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC JESUS DE BARROS

Polo Passivo:

ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA QUALY-TRANSPORTE COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

LEYDIANE DA COSTA CALLEGARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO RORSum 1001719-90.2024.5.02.0385 RECORRENTE: JOANA D … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO RORSum 1001719-90.2024.5.02.0385 RECORRENTE: JOANA D ARC JESUS DE BARROS RECORRIDO: QUALY-TRANSPORTE COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a949d0d proferido nos autos. RORSum 1001719-90.2024.5.02.0385 - 13ª Turma Parte: Advogado(s): JOANA D ARC JESUS DE BARROS ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Parte: Advogado(s): ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA LUIS ROBERTO BORANDI (SP254783) NELSON JOSE MARTINI DE CASTRO (SP509929) RODRIGO SANCHES KOLAREVIC (SP247137) Parte: Advogado(s): QUALY-TRANSPORTE COMERCIO LTDA LEYDIANE DA COSTA CALLEGARO (MG178237) O recurso de revista do reclamante trata de VÍNCULO EMPREGATÍCIO –NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA -RECONHECIMENTO DO VINCULO EM JUÍZO-AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DAS VERBAS RESCISORIAS -MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT-VIOLAÇÃO A SÚMULA 462 DO COLENDO TST Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT As diferenças reconhecidas em Juízo não autorizam a incidência nas multas pretendidas. Tampouco haviam verbas incontroversas a serem quitadas em primeira audiência. Logo, indevidas as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Nego provimento." No julgamento do RR-0001341-76.2023.5.12.0008, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 168 “O reconhecimento do vínculo de emprego em juízo não obsta a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, salvo quando o empregado comprovadamente der causa à mora.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 13ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /lmp SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOANA D ARC JESUS DE BARROS

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Joana D Arc Jesus De Barros x Asseio Saneamento Ambiental Ltda e outros

ID: 320420633

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001719-90.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC JESUS DE BARROS

Polo Passivo:

ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA QUALY-TRANSPORTE COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

LEYDIANE DA COSTA CALLEGARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO RORSum 1001719-90.2024.5.02.0385 RECORRENTE: JOANA D … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO RORSum 1001719-90.2024.5.02.0385 RECORRENTE: JOANA D ARC JESUS DE BARROS RECORRIDO: QUALY-TRANSPORTE COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a949d0d proferido nos autos. RORSum 1001719-90.2024.5.02.0385 - 13ª Turma Parte: Advogado(s): JOANA D ARC JESUS DE BARROS ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Parte: Advogado(s): ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA LUIS ROBERTO BORANDI (SP254783) NELSON JOSE MARTINI DE CASTRO (SP509929) RODRIGO SANCHES KOLAREVIC (SP247137) Parte: Advogado(s): QUALY-TRANSPORTE COMERCIO LTDA LEYDIANE DA COSTA CALLEGARO (MG178237) O recurso de revista do reclamante trata de VÍNCULO EMPREGATÍCIO –NULIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA -RECONHECIMENTO DO VINCULO EM JUÍZO-AUSÊNCIA DE PAGAMENTOS DAS VERBAS RESCISORIAS -MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT-VIOLAÇÃO A SÚMULA 462 DO COLENDO TST Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT As diferenças reconhecidas em Juízo não autorizam a incidência nas multas pretendidas. Tampouco haviam verbas incontroversas a serem quitadas em primeira audiência. Logo, indevidas as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Nego provimento." No julgamento do RR-0001341-76.2023.5.12.0008, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 168 “O reconhecimento do vínculo de emprego em juízo não obsta a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, salvo quando o empregado comprovadamente der causa à mora.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 13ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /lmp SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - QUALY-TRANSPORTE COMERCIO LTDA - ASSEIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

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Sirleia Barboza Da Silva x Adriano Pereira Fernandes

ID: 261479929

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000264-90.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIRLEIA BARBOZA DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANO PEREIRA FERNANDES

Acórdão

Advogados:

CAUE GONZALEZ LOGELSO

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OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL 1000264-90.2024.5.02.0385 : SIRLEIA BARBOZA DA SILVA : ADRIANO…

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Sirleia Barboza Da Silva x Adriano Pereira Fernandes

ID: 261479933

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000264-90.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIRLEIA BARBOZA DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANO PEREIRA FERNANDES

Acórdão

Advogados:

CAUE GONZALEZ LOGELSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL 1000264-90.2024.5.02.0385 : SIRLEIA BARBOZA DA SILVA : ADRIANO…

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Gizele Cristina Thier Temoteo x Lynce Empreendimentos Ltda. e outros

ID: 258915804

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001234-90.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GIZELE CRISTINA THIER TEMOTEO

Polo Passivo:

LYNCE EMPREENDIMENTOS LTDA. TRIGO INCORP LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001234-90.2024.5.02.0385 : GIZELE CRISTINA THIER TEMOTEO : TRIGO INCORP LTDA E OU…

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Leticia De Moura Silva x Inter-M Medicina Especializadas Ltda

ID: 315850462

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001913-90.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DE MOURA SILVA

Polo Passivo:

INTER-M MEDICINA ESPECIALIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CLEIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE NEAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001913-90.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: LETICIA DE MOURA SILVA RECLAMADO: INTER…

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Gizele Cristina Thier Temoteo x Lynce Empreendimentos Ltda. e outros

ID: 323632350

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001234-90.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIZELE CRISTINA THIER TEMOTEO

Polo Passivo:

LYNCE EMPREENDIMENTOS LTDA. TRIGO INCORP LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001234-90.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: GIZELE CRISTINA THIER TEMOTEO RECLAMADO…

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Leticia De Moura Silva x Inter-M Medicina Especializadas Ltda

ID: 336691233

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001913-90.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DE MOURA SILVA

Polo Passivo:

INTER-M MEDICINA ESPECIALIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CLEIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE NEAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001913-90.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: LETICIA DE MOURA SILVA RECLAMADO: INTER…

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Felipe Alves Marques x Correia Transportes De Cargas Ltda. - Epp

ID: 279759076

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000070-90.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES MARQUES

Polo Passivo:

CORREIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

JOSEVALDO DUARTE GUEIROS

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MAURO DONIZETE DE SOUZA

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ADRIANA NOGUEIRA CARREIRA DE QUEIROZ

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LUCAS JUNIOR SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000070-90.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: FELIPE ALVES MARQUES RECLAMADO: CORREIA…

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Processo nº 0000157-87.2025.8.26.0586

ID: 303494657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000157-87.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DO NASCIMENTO BARREIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000157-87.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001719-85.2023.8.26.0586) (processo principal 1001719-85.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Liminar - Marcia do Nascimento Barreiros…

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